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Paraíba

TCE bloqueia contas bancárias de Prefeituras e Câmara Municipal pela não entrega de balancetes

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Esperança, Lucena e Mato Grosso e, ainda, da Câmara dos Vereadores de Uiraúna.

A providência decorreu da não entrega, por esses organismos, do Balancete Mensal do último setembro para exame do TCE. Em ofício à Superintendência Regional do Banco do Brasil, o conselheiro Nominando Diniz esclarece que o bloqueio agora determinado “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas por meio de cheque, ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalta, porém, que é possível a realização de depósitos ou transferências “para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. O mesmo bloqueio não poderá ser levantado sem autorização expressa do Tribunal de Contas do Estado.

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Paraíba

Descoberta: pesquisadores identificam grandes cânions marinhos na região entre RN e Paraíba

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Redação do Portal da Capital

“O conhecimento do fundo do mar vai muito além de mapear e desvendar os recursos minerais marinhos como óleo e gás, cascalho e areia para a construção civil ou carbonatos marinhos para a agricultura, cosméticos, suplemento alimentar, entre outros. Este conhecimento é importante também para, por exemplo, definir os locais com menor risco para instalação de cabos submarinos, responsáveis por boa parte do tráfego global de internet, ou para as obras de engenharia costeira e oceânica, como portos, plataformas e pontes”.

A afirmação, da professora do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Helenice Vital, demonstra o potencial científico da Amazônia Azul, espaço marítimo brasileiro que corresponde a 67% do tamanho do território continental do País. A bordo do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, a professora liderou uma comissão de 27 pesquisadores, que estudaram, entre junho e julho deste ano, a região entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba.

“Identificamos grandes cânions submarinos, que não sabíamos da existência”, surpreendeu-se a professora, que também é coordenadora do Laboratório de Geologia e Geofísica Marinha e Monitoramento Ambiental da UFRN. O mapeamento, em profundidades entre 80 e 3,5 mil metros, foi possível com uso de ecobatímetros instaladas no casco, um dos equipamentos desse moderno navio da Marinha do Brasil, que atende às principais demandas da comunidade científica nacional nas diversas áreas das ciências do mar.

Além de apoiar o desenvolvimento científico da Amazônia Azul com o “Vital de Oliveira” e outros navios da Força, a Marinha investe na educação profissional neste segmento. Um exemplo é a pós-graduação stricto sensu em Biotecnologia Marinha do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, lançada em 2016, em parceria com a Universidade Federal Fluminense. “Nosso programa envolve pesquisas em áreas estratégicas para o País, tais como biodiversidade, produtos naturais, sistemas de produção, desde genes a organismos e biotecnologia ambiental”, explica o coordenador Ricardo Coutinho.

Coutinho, doutor em Biologia pela Universidade da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, acredita que a formação representa um diferencial estratégico para o Brasil. “A biotecnologia marinha é um campo emergente no Brasil e no mundo. (…). O programa forma profissionais capazes de prospectar os recursos e riquezas de forma sustentável, beneficiando a sociedade e cumprindo as políticas públicas estabelecidas pelo governo, além de contribuir para os interesses da Marinha e do desenvolvimento socioeconômico do País”, esclarece.

Os investimentos em profissionais e em meios que os permitam conduzir suas pesquisas são condições que tornam viável o desenvolvimento científico nacional de forma sustentável e a consequente independência tecnológica do País. O conhecimento ainda a ser descoberto nos 5,7 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Azul, dos quais fazem parte uma diversidade de espécies da fauna e da flora marinha, assim como de minerais, tem potencial para alavancar avanços em diferentes áreas de interesse da sociedade, como saúde, energia, economia e defesa.

Esta terceira matéria da série especial “20 anos da Amazônia Azul” abordou a vertente científica da Amazônia Azul. Amanhã, os leitores conhecerão detalhes sobre a vertente econômica. Para ler as duas primeiras matérias, clique aqui .

Confira imagens:

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Paraíba

No Novembro Negro, escolas quilombolas do Sertão da Paraíba recebem doação de computadores

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Redação do Portal da Capital

O Ministério das Comunicações fez a doação de 125 computadores para 11 escolas públicas de seis municípios do Sertão da Paraíba. Os equipamentos vão fazer parte de laboratórios de informática em Patos, Pombal, Piancó, Passagem, Caicó e Santa Luzia para atender estudantes de territórios quilombolas.

“Uma doação que representa muito o que é nosso programa Computadores para a Inclusão, que é uma política pública capaz de promover inclusão social e digital, inclusive para pessoas que vivem em locais de difícil acesso. Vamos seguir com a construção de mais laboratórios de informática para nossas crianças e jovens, porque isso promove oportunidades futuras para essas pessoas”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

As entregas foram celebradas em um evento realizado na última quinta-feira (14/11) pelo Instituto Brasileiro Amigos Da Vida (IBAV), um dos parceiros do Ministério das Comunicações na administração dos Centros de Recondicionamento de Computadores do programa Computadores para Inclusão.

“Para nós, do CRC IBAV, a oportunidade de levar computadores para áreas tão carentes, especialmente no que diz respeito ao acesso tecnológico, é extremamente gratificante. A alegria de ver tantas escolas sendo beneficiadas por esse projeto nos motivou a realizar um evento no para celebrar essa importante conquista”, afirmou Francisco Assis Araújo, coordenador do CRC.

Além das direções de cada escola pública contemplada, representantes da comunidade quilombola da Serra do Talhado de Santa Luzia e da Associação de Louceiras de Serra do Talhado também participaram da comemoração pelas entregas de computadores. As máquinas farão parte dos laboratórios de informática de cada escola que atende crianças e jovens de territórios quilombolas.

“A escola recebeu 30 notebooks há uns 10 anos para uso dos estudantes, mas com o tempo já não funcionam mais. Os computadores doados pelo Ministério das Comunicações vão ter grande importância para toda comunidade escolar, facilitando o acesso a tecnologia para realização das atividades escolares e profissionais”, destacou Sônia Maria da Nóbrega, diretora da Escola Municipal Arlindo Bento de Morais.

Certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, o Quilombo do Talhado tem um papel significativo na história e na cultura local. A comunidade já foi cenário para produções como o filme Aruanda e sediou o 2º Festival de Cultura Quilombola da Paraíba.

“Essa doação representa muito para a associação e para a escola, que é também quilombola”, ressaltou Gileide Ferreira, presidente da Associação das Louceiras de Serra do Talhado.

Computadores para Inclusão

O programa destina computadores que não seriam mais utilizados em órgãos públicos, por estarem obsoletos ou danificados, para laboratórios de informática em todo o Brasil, após passarem pelos Centros de Recondicionamento de Computadores, onde são recuperados por alunos de cursos de capacitação profissional na área.

Com isso, os equipamentos são levados para a criação de laboratórios de informática em pontos de inclusão social em todo o país, como escolas e associações. A iniciativa também é sustentável, pois dá destinação correta aos resíduos eletrônicos.

O Computadores para Inclusão já doou 49,5 mil equipamentos para 3,7 mil pontos de inclusão digital em 1 mil municípios. Mais de 212 cursos foram oferecidos nos atuais 25 CRCs, capacitando mais de 44,9 mil alunos para a era digital. No ano passado, a iniciativa registrou um aumento de 73,6% no total de doações, em comparação com 2022.

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Paraíba

MPF discutirá o impacto de projetos de energia renovável em comunidades tradicionais e agrárias

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No próximo dia 28 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) realizará o “Curso de Capacitação em Energias Renováveis”, no auditório da sua unidade em João Pessoa, Capital da Paraíba. Destinado a servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), promotores de justiça, defensores públicos e representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, o evento visa promover discussões fundamentais sobre o desenvolvimento de projetos de energia renovável e seus impactos nas comunidades tradicionais e áreas de reforma agrária.

O curso abordará temas urgentes, como os desafios de contratos para empreendimentos de energia eólica e solar, a preservação dos direitos das comunidades afetadas e os impactos sociais e econômicos que essas iniciativas trazem para os agricultores e assentados. “Nossa proposta é capacitar agentes públicos e lideranças sociais para que possam entender melhor o contexto e os desafios das energias renováveis, especialmente em áreas de grande sensibilidade social e ambiental”, afirma o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Energias Renováveis da 6ª Câmara do MPF, e um dos organizadores.

Entre as mesas redondas e painéis programados estão temas como o êxodo rural e a sustentabilidade no campo, além de questões jurídicas envolvendo direitos de povos e comunidades tradicionais. Também serão discutidas as Recomendações nº 17 e 22, do MPF, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), que visam orientar a instalação de usinas em áreas de assentamento, e as instruções normativas do Incra, que regulam o uso do solo em áreas de reforma agrária.

O curso conta, ainda, com a participação de especialistas como Mariana Traldi, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Fernando Maia, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Tarcísio Alves, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Gabriela Murua, professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Claudionor Vital, advogado do GT de Energias Renováveis da ASA PB, além de agentes públicos e líderes de movimentos sociais.

A iniciativa também terá transmissão ao vivo pelo canal do MPF/PB no YouTube, ampliando o acesso ao conteúdo para interessados em todo o Brasil.

O MPF conta com a parceria de várias instituições na realização da capacitação. São elas: a associação de direito civil sem fins lucrativos Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Projeto Dom Quixote, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).

Com essa capacitação, o MPF busca não apenas aprofundar o conhecimento técnico dos participantes, mas também fomentar um diálogo construtivo entre os diferentes atores envolvidos, promovendo uma implementação responsável e inclusiva das energias renováveis no estado.

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