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Paraíba

STF: PGR pede anulação de eleição antecipada na ALPB e Procuradoria da Assembleia contesta ação

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026.

De acordo com a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Em ‘Nota Oficial’, a Procuradoria da ALPB se manifestou sobre o assunto afirmando que “a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF” e que, portanto, “O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época“.

Confira a íntegra da nota:

“N O T A

A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.

O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.

Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.

O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

PROCURADORIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA”

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Paraíba

Emenda parlamentar destinada por Cabo Gilberto garante aquisição de novos veículos à PRF

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), destinou a maior emenda parlamentar individual da história à Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (PRF-PB).

Os recursos em mais de R$ 1 milhão de reais foram destinados para aquisição de três novos veículos que serão utilizados pelo órgão para garantir maior segurança á população paraibana.

O parlamentar, que tem como foco do mandato apoio à segurança pública, também encaminhou valores de bancada para as polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros.

“São três viaturas totalmente equipadas através dos nossos recursos das emendas parlamentares, mandamos para a PRF a maior emenda individual da história de um parlamentar paraibano para essa polícia que é tão importante para o nosso país. Fico muito feliz de estar aqui contribuindo para a segurança da sociedade, em especial ao fortalecimento da PRF”, celebrou.

Confira:

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Paraíba

Cagepa: Polícia Civil identifica e prende suspeito de integrar grupo responsável por roubo de cabos

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A Polícia Civil da Paraíba (PCPB), após poucos dias de investigações, prendeu o primeiro suspeito de integrar o grupo que invadiu a Estação Elevatória de Água Bruta de Gramame e roubou cabos de cobres provocando a interrupção do fornecimento de água em diversos bairros de Cabedelo e João Pessoa.

A prisão, realizada na noite desta segunda-feira (04/11), foi executada pela Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT).

Leia também: Grupo armado invade Estação Elevatória, rouba cabos e prejudica fornecimento de água na Grande JP

Um grupo de cerca de oito bandidos armados invadiu a Estação na noite da quarta-feira (30/10) ele chegou em um caminhão, rendeu todos os funcionários e realizou o roubo prejudicando o fornecimento de água para a população por mais de um dia.

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Paraíba

Ramal do Apodi: Ministério chama atenção de populares de cidades da PB para risco de afogamento

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Redação do Portal da Capital

Foi iniciada a fase de Testes e Comissionamento do Marco 1 de Obras do Ramal do Apodi, que se desenvolve pelos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

E, em complemento à campanha educativa em andamento junto às populações do entorno do empreendimento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional alerta a população sobre os riscos de nadar nas estruturas do local.

O MIDR orienta a população em geral, em especial dos municípios de Cachoeira dos Índios e Cajazeiras, na Paraíba, a não acessarem nenhuma das estruturas construídas.

Elianeiva Odísio, coordenadora de programas ambientais na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, explica o risco que a população corre com isso.

“O Ramal do Apodi está em fase de teste e comissionamento do primeiro marco. Então, esse período é muito risco das pessoas irem tomar banho ou usar como balneário ou reservatório. Se corre um risco muito grande. Então, a gente pede para que os comunitários, a população em volta do reservatório, não vá usar como balneário nem o reservatório e nem os canais. É um risco até de acontecer algum acidente. Pode acontecer algum afogamento. E a gente não tem nenhuma estrutura para evitar o risco de afogamento. Até porque isso não é para ser usado como balneário”

As estruturas estão na fase de enchimento para serem testadas, lembra o Brasil 61. Com isso, cresce o risco de formação de fortes correntezas, e o aumento rápido do volume de água faz com o seu nível chegue a muitos metros de profundidade.

Para evitar afogamentos e outros acidentes, muitas vezes fatais, não utilize os canais, o reservatório Redondo e demais estruturas para atividades de lazer, tais como: banho, nado, pesca ou festejos, principalmente com uso de bebida alcoólica.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reforça que o objetivo do Ramal do Apodi, integrado ao Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, é garantir melhor qualidade de vida para 750 mil pessoas nos estados da Paraíba, Ceará e do Rio Grande do Norte.

Para isso, o MIDR conta com a cooperação e participação de toda a sociedade.

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