O debate da TV Arapuan para as eleições da OAB da Paraíba, realizado nesta segunda-feira (4), foi marcado por confrontos e pela exposição da condenação de Paulo Maia por assédio moral em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O atual presidente, Harrison Targino, apresentou propostas, expôs problemas da gestão de seu antecessor e saiu vitorioso do debate.

Visivelmente nervoso, Paulo Maia gaguejou, leu respostas prontas e adotou um tom agressivo. A candidata Patrícia Azevêdo destacou que Paulo Maia foi condenado por assédio moral contra uma funcionária com 20 anos de casa. “O senhor foi condenado por assédio moral”, afirmou, acrescentando que ele mentiu ao dizer que não havia sido condenado.

Harrison Targino questionou Paulo Maia sobre a falta de propostas voltadas para a mulher advogada e ele se esquivou da repostas. Também abordou as prerrogativas da classe, relembrando que a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraíba, Janny Milanês, candidata à vice, liderou a resistência em defesa de advogados em um dos episódios mais graves de violação de prerrogativas na história do estado. Ela desobedeceu ordens do então presidente da Ordem, Paulo Maia, e permaneceu na Central de Polícia defendendo os colegas presos.

O atual presidente também destacou a construção e entrega da nova sede da OAB durante sua gestão. A estrutura conta com um auditório de 420 lugares e uma sala de sessões do Conselho Pleno da OAB. A sede oferece ainda amplo estacionamento e um espaço de descompressão e lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco. Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório e a sala de sessões.

Nesta segunda-feira (04/11), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), recebeu o prefeito Cícero Lucena (PP) e secretários municipais para uma visita à obra da nova sede do Legislativo Municipal, na Rua das Trincheiras.

Sobre o andamento da construção, o prefeito afirmou: “É muito bom quando você participa de um projeto e vê que está dando certo, que vai entregar aquilo que foi pensado, dentro dos seus objetivos. Primeiro, um espaço digno para o trabalho dos representantes do povo, que nesse caso são os vereadores, para que tenham melhores condições de prestar serviço à população. Segundo, a visão da preservação e o estímulo para que, cada vez mais, tenhamos equipamentos públicos e privados no nosso Centro Histórico, na missão de preservar e dar vida a ele”.

O presidente Dinho Dowsley (PSD) ressaltou: “É importante que os secretários e o prefeito vejam o andamento da obra da nova sede da Câmara bem avançado, porque é a estrutura futura que vai receber os novos parlamentares e que está ajudando a manter no Centro Histórico da cidade o Poder Legislativo. É importante a nossa cidade ter uma melhor estrutura para receber a população. Estamos trabalhando para, em breve, entregar esse prédio”.

O vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) salientou a necessidade da nova estrutura: “Quem sentia o dia a dia da Câmara Municipal sabe que ela já está pequena para a nossa população. Essa iniciativa merece aplausos à Câmara, que decidiu permanecer no Centro e preservar a nossa história. É uma satisfação grande estar hoje na condição de vice-prefeito, ter sido vereador, e saber que hoje João Pessoa está sendo bem cuidada”.

O secretário municipal de infraestrutura, Rubens Falcão, destacou sobre a construção: “Uma obra linda, uma obra limpa, unindo o histórico com o moderno. A Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) participou dos projetos complementares e estamos aqui auxiliando na parte da engenharia. Essa obra vai servir para revitalizar o nosso Centro Histórico, juntamente com a Defensoria Pública, que vai funcionar aqui ao lado. Então, o Centro está começando a voltar à vida e, com órgãos públicos funcionando, logo mais os serviços vão retornar aqui. Já estamos discutindo com o presidente Dinho sobre um estacionamento, porque serão diversos órgãos no entorno”.

No dia 1º de fevereiro, foi aprovada a autorização de convênio do Executivo com o Legislativo para repasse de recursos destinados à construção. A solenidade de assinatura da ordem de serviço da obra de construção da nova sede aconteceu no dia 21 de dezembro de 2023.

A atual sede do Legislativo Municipal foi pensada na década de 1970, quando havia 12 vereadores. Considerando o estado atual e prevendo a expansão futura demandada pelo crescimento da cidade, que está prestes a atingir um milhão de habitantes, o projeto contempla a construção de um prédio com 32 gabinetes.

Na reunião desta segunda-feira (04/11), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável à reserva de 20% das vagas em empresas de seguranças e transporte de valores contratadas por órgãos da Gestão Municipal para mulheres. O colegiado aprovou cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Outros quatro PLOs foram rejeitados.

O PLO 2236/2024, de autoria de Mô Lima (PP), acatado, estabelece que as empresas prestadoras de serviços nas áreas de segurança e vigilância, bem como, de transportes de valores, contratadas por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de João Pessoa, deverão exigir um percentual mínimo de 20% de trabalhadores do sexo feminino para contratação de segurança, vigilantes e transporte de valores. De acordo com o documento, essa exigência incidirá sobre as novas contratações e renovações de contratos, devendo constar expressamente nos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança, qualquer que seja a modalidade adotada.

Outros três PLOs, de autoria dos vereadores, receberam parecer favorável: o 2280/2024, de Guga (PP), que reconhece João Pessoa como a Capital da Causa Animal, sendo celebrado esse reconhecimento na semana do dia 04 de Outubro (Dia Mundial dos Animais); e os PLOs 2260/2024 e 2273/2024, que denominam artérias públicas da cidade de João Pessoa com o nome Rua Joseizo Laurentino de Souza e Rua Engenheiro Everaldo Sarmento, respectivamente.

Também recebeu parecer favorável um projeto de autoria do Executivo Municipal (PLO 2279/2024), que dispõe sobre alterações na Lei nº 15.246, de 29 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 –, visando aprimorar o planejamento e execução orçamentária, dando maior celeridade a estes processos. O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a, mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite permitido na Lei Orçamentária Anual.

Também fica estabelecido que a Lei Orçamentária Anual estabelecerá os limites para a abertura de créditos adicionais suplementares, assim como os limites para, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. O documento ainda estabelece que as programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas, nos termos § 10, do art. 165, e § 11, do art. 166, da Constituição Federal, poderão ser alteradas ao longo do exercício financeiro, observando-se o artigo 127-A da Lei Orgânica do Município, por meio de Decreto do Poder Executivo, mediante solicitação por ofício do parlamentar autor da emenda à Secretaria de Gestão Governamental.

Ainda recebeu parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 289/2024, de Mikika Leitão (Republicanos), concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa à educadora Doralice Honório Dantas pelos relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento social da Capital paraibana.