O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O concurso do Enare, lembra esta matéria publicada pela Agência Brasil, foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde. As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa.” O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento.” Apesar das críticas o CFM “reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.”

A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou contrariedade em relação ao critério de cotas para a residência médica. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária”, avalia a associação.

Discordância

Em resposta, a Ebserh “manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare”. A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público.”

A Ebserh, criada em 2011, é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra 45 hospitais universitários federais. Segundo a estatal, as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas. “O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência”, assinala a nota

Pontuação alcançada

Na seleção do Enare para a área médica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer residência e após prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontuação alcançada – sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para as vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde, o participante indica a profissão pela qual concorre no ato da inscrição e após os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, também conforme pontuação alcançada.

Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do próximo ano será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, tem início as convocações. Estão previstas três chamadas. Nesta página está a área do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as questões da avaliação.

Dados preliminares apontam que, dos mais de 4,3 milhões inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, 73,4% participaram da prova neste domingo (3/11). O índice revela um aumento de 1,5% em relação ao Enem 2023, quando 71,9% dos inscritos compareceram. O balanço parcial foi apresentado pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios , em coletiva de imprensa na sede do Instituto, em Brasília (DF), ao final da aplicação.

Dos concluintes do Ensino Médio da rede pública, 94% se inscreveram. O aumento desse público no exame foi de 36% em relação à edição de 2023, quando 58% dos concluintes fizeram inscrição. Das 27 unidades da Federação, 14 tiveram 100% de seus concluintes inscritos no Enem.

“Considero o maior interesse de concluintes do Ensino médio no Enem uma das coisas mais importantes dessa edição, além do crescimento do número de inscritos”, disse Santana

Na visão do ministro, os dados confirmam o impacto de políticas que incentivam a participação desses estudantes.

“Tivemos vários estados nos quais o percentual de concluintes quase dobrou. Esses números são um reflexo não só do esforço dos estados, que estimulam a inscrição, mas de um efeito forte do Pé-de-Meia”, falou o ministro

Os estudantes beneficiados pelo programa que realizarem os dois dias de prova do Enem receberão uma parcela extra do incentivo, no valor de R$ 200, em 2025.

Os dados que embasam as análises divulgadas na coletiva são amparados no Censo Escolar 2023 (edição mais recente da pesquisa com os resultados finais publicados). O levantamento estatístico traz, entre outras informações, o número de estudantes matriculados no 3º ano dessa etapa educacional em toda a rede pública. Os dados definitivos dependem da consolidação por parte da empresa aplicadora e serão informados em janeiro de 2025, na divulgação dos resultados finais do exame.

Aplicação

No primeiro dia de provas, os participantes resolveram questões de linguagens e ciências humanas, além da redação, com o tema Desafios para a valorização da herança africana no Brasil. O exame continuará no próximo domingo, 10 de novembro, quando os participantes resolverão itens de ciências da natureza e matemática. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados no portal do Inep no dia 20 de novembro.

Segundo Manuel Palacios, presidente do Inep, a aplicação correu sem intercorrências.

“Conseguimos finalizar as atividades do primeiro dia com muito sucesso. Tivemos um êxito importante no ensalamento e na organização de todo o processo do exame. Vamos ao segundo dia de aplicação, daqui uma semana, para alcançar o mesmo efeito que tivemos hoje”, analisou Palacios

No total, foram 10.766 locais de prova e 11.635 coordenações, nas 149.724 salas de aplicação, em 1.753 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Ao todo, 4.999 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico; ausentar-se antes do horário permitido; ou não atender orientações dos fiscais, por exemplo. Outras 689 pessoas foram afetadas por problemas como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água.

Reaplicação

O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, será de 11 a 15 de novembro. As pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (01/11) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.

“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.

As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (05/11), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.