Paraíba
Camalaú: TJPB recebe nova denúncia contra prefeito afastado por desvio de verbas públicas; veja
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva. A acusação, formulada pelo Ministério Público, imputa ao gestor a prática do crime de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, tipificado no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Segundo a denúncia, durante o exercício financeiro de 2019, Alecsandro Bezerra autorizou o pagamento por peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, o que configuraria um potencial dano ao erário. A análise inicial do Tribunal indicou que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
O afastamento de Alecsandro do cargo de prefeito, determinado em decisão anterior no processo cautelar nº 0816775-34.2021.8.15.0000, permanece em vigor. Ele já está afastado desde 2020 e responde a outras ações criminais relacionadas a supostos crimes cometidos no exercício do cargo.
O Tribunal considerou o afastamento uma medida necessária e adequada, uma vez que há provas que indicam a possível continuidade das práticas criminosas e o risco de novos prejuízos ao erário. “A manutenção do afastamento do cargo do denunciado é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e evitar a continuidade de atos criminosos, conforme a análise das provas e das peculiaridades do caso”, afirmou o relator do processo nº 0815833-31.2023.8.15.0000, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O pedido de rejeição da denúncia, apresentado pela defesa, foi negado. O Pleno entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e contém indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.
“O recebimento da denúncia constitui mero juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas, até porque, havendo indícios suficientes da tipicidade e da prática do delito capitulado na exordial, impõe-se a deflagração da persecução criminal para que os fatos nela narrados venham a ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo-se ao noticiante, na busca da verdade real, fazer prova da acusação que imputa ao noticiado, e a este se defender do ilícito imputado”, pontuou o relator em seu voto.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
Melhorias ao Vale do Mamanguape é tema de encontro entre Lucas Ribeiro e deputado Eduardo Brito
O deputado estadual, Eduardo Brito (Solidariedade), participou de encontro nesta terça-feira (22/10), em João Pessoa, com o vice-governador Lucas Ribeiro (PP). A agenda teve por objetivo deliberar benefícios e melhorias para a região do Vale do Mamanguape, “berço político” de Eduardo.
Ele destacou que o encontro foi propositivo, além de ressaltar que também foram discutidas as agendas de inauguração de obras em andamento em alguns municípios da região e Paraíba. Entre os projetos em foco, estão ações que visam aprimorar os serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento local.
“Estamos juntos trabalhando para garantir que a Paraíba, em especial Mamanguape, que é nossa cidade, receba mais investimentos necessários para continuar avançando, com foco no bem-estar da nossa população”, disse Eduardo.
Paraíba
George Morais reforça apoio às pautas municipalistas na ALPB
O deputado estadual, George Morais (União Brasil), recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (22/10), servidores de municípios paraibanos para deliberar ações e ouvir demandas dos gestores.
Na oportunidade, profissionais que fazem a administração das cidades de Tacima e Pilõezinhos apresentaram requerimentos em prol do desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida da população.
O parlamentar assumiu o compromisso de encaminhar recursos e emendas para as cidades.
Paraíba
Coligação de Cícero ingressa com Aije contra Queiroga por abuso de poder
A Coligação ‘João Pessoa no Caminho Certo’ ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o candidato a prefeito Marcelo Queiroga (PL) e seu vice Sérgio Queiroz (Novo), por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social contra o prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena e a primeira-dama Lauremília Lucena.
Na ação, protocolada nessa terça-feira (22/10), a assessoria jurídica do prefeito destaca que “nas eleições municipais de 2024 o eleitorado da cidade de João Pessoa vem sendo bombardeado por inúmeras notícias falsas e/ou descontextualizadas sobre Cícero e a sua esposa Lauremília, veiculadas pelos investigados em suas redes sociais, nas suas propagandas eleitorais de televisão e rádio, sendo inconteste o alcance e a gravidade das condutas perpetradas elencadas na ação”.
A coligação de Cícero Lucena destaca ainda que “o próprio juiz da propaganda de mídia reconhece a prática ilegal abusiva e reiterada de publicação de notícias inverídicas e descontextualizadas, empregando meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.
De acordo com esta matéria publicada pelo blog da Sony Lacerda, diante das reiteradas tentativas dos investigados de burlar a Justiça Eleitoral, a coligação de Cícero pede a cassação dos registros de candidatura de Marcelo Queiroga e Sérgio Queiroz e a inelegibilidade dos dois candidatos.
“Considerando o elevado volume de representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral em desfavor dos investigados e sua coligação, e que a cada nova publicação/mídia os investigados alteram detalhes ou fatos exatamente para “driblar” as decisões judiciais anteriores que vedavam dessas condutas, sempre visando incutir na mente do eleitorado uma visão distorcida da realidade fenomênica, é que se ingressa com a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral visando a cassação dos seus registros e condenação dos investigados com pena inelegibilidade ante a gravidade das ilegalidades cometidas”, pede a coligação.
Como forma de melhor comprovar a gravidade da situação, a Coligação anexou aos autos um relatório detalhado por temas das propagandas de Queiroga e Sérgio Queiroz já judicialmente reconhecidas irregulares e ilegais pela Justiça Eleitoral.
São mais de 50 processos, “nos quais foram deferidas 30 Tutelas Provisórias, já existindo 17 sentenças de méritos, das quais 11 já confirmadas pelo TRE/PB”, detalha a ação.
“Dos fatos e provas apresentados, é inconteste que os investigados incorreram tanto em Abuso de Poder, uma vez que se utilizaram do programa eleitoral gratuito para disseminar desinformação, como também em uso indevido dos meios de comunicação. Na verdade, os investigados e seu grupo político se utilizam reiteradamente da rede social para a veiculação de informações inverídicas e caluniosas contra o prefeito Cícero, o que já seria suficiente para a configuração do abuso de poder e utilização indevida de meio de comunicação, na esteira do que decidiu o TSE”, acrescenta a assessoria jurídica do progressista.