O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desde 2019, Arthur Cunha Lima, que foi um dos alvos da Operação Calvário, será “punido” com uma aposentadoria compulsória a partir do dia 19 de dezembro de 2024.

A informação sobre a aposentadoria foi confirmada pelo presidente da Corte de Contas, Nominando Diniz, nesta terça-feira (22/10).

De acordo com Nominando, após a publicação oficial, logo no dia seguinte, a vacância do cargo passará pelos trâmites legais na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Casa que deverá comandar o processo de indicação do novo nome que ocupará a cadeira deixada por Arthur.

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 encaminhado ao Legislativo pelo Governo do Estado. A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas do Estado para o próximo ano, estabelece ainda diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual.

A reunião presidida pelo deputado Jutay Menes, contou com a participação dos deputados Branco Mendes, que fez a relatoria da matéria, Chico Mendes, Danielle do Vale, Luciano Cartaxo e Silvia Benjamin.

O Projeto de Lei 2.946/2024 compreende o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social, elaborado de acordo com as diretrizes orçamentárias para 2025 e com as metas e ações integrantes do plano plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027.

A matéria estima a receita do Estado da Paraíba para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$ 21.931.773.739 e fixa a despesa em igual valor. O relator do PL, deputado Branco Mendes, avaliou a peça orçamentária como oportuna e consistente e votou pela aprovação do texto.

CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO

Durante a reunião também foi divulgado o calendário de tramitação do Projeto de Lei 2.946/2024. A partir da publicação do parecer preliminar, que deve ocorrer até o próximo dia 25 de outubro, a Casa de Epitácio Pessoa tem entre os dias 29 de outubro e 13 de novembro para realizar audiências públicas com intuito de dialogar com os Poderes Executivo e Judiciário, assim como, com o Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública, e instituições representantes de categorias de servidores públicos sobre o orçamento previsto para o próximo ano. O mesmo período servirá também para que os deputados apresentem Emendas ao Projeto.

A Comissão de Orçamento tem até o dia 3 de dezembro para emitir o parecer definitivo da LOA 2025. O projeto deve contar na Ordem do Dia até o dia 5 de dezembro para ser apreciado em plenário pelos demais deputados.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

O Ministério dos Transportes informou que 14 (quatorze) quilômetros de um trecho de malha ferroviária abandonado em Campina Grande será reaproveitado para instalação de um trem para transporte de passageiros.

Segundo as informações oficiais, um acordo nesse sentido já foi firmado entre o próprio Ministério e a administração municipal campinense.

O acordo prevê a construção de um sistema de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para atender a população, porém, outras alternativas seguiriam em estudo constante por parte de especialistas.

Representantes do Ministério dizem que o principal motivo para a iniciativa é a ausência de viabilidade econômica para utilizar o trecho para transporte de cargas, assim, o VLT se apresenta como a melhor alternativa para uso público desses ativos.