O governador João Azevêdo anunciou investimentos superiores a R$ 81,1 milhões referentes ao lançamento de 21 ações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, com editais de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de apoio a eventos científicos, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq).

De acordo com a entrevista concedida pelo gestor, na segunda-feira (21/10), no programa ‘Conversa com o Governador’, da Rádio Tabajara,  As iniciativas contemplam objetivos como o fortalecimento da pesquisa acadêmica, o apoio a eventos científicos e a promoção da popularização da ciência. A expectativa é de que os editais de bolsas de mestrado acadêmico e profissionais estejam disponíveis no site da Fapesq até o final do mês de outubro.

Dentre os editais, estão sendo lançadas oportunidades de bolsas para mestrado e doutorado acadêmico, além de pós-doutorado; bem como fomento à eventos científicos, tecnológicos, de inovação, participações em eventos internacionais e manutenção de equipamentos de pesquisa. Também terão investimentos para a popularização da ciência, empresas juniores e bolsas para mulheres em STEM – compostas pelas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

“Nós estamos atendendo uma grande quantidade de pessoas, uma demonstração clara de que o Estado pensa no futuro, na melhoria da qualidade de vida das pessoas e, por isso, investe em pesquisa, ciência e tecnologia, o que é fundamental para o desenvolvimento da sociedade”, frisou o governador João Azevêdo.

Programas e projetos da Secties – Os novos editais também preveem a abertura de vagas para os programas da Secties, como o Paraíba sem Fronteiras, o Celso Furtado e o projeto Limite do Visível. Além disso, há oportunidades para o projeto Keep Chat e o lançamento do Game Dev Quest.

No âmbito do Paraíba sem Fronteiras, serão disponibilizadas propostas de internacionalização e inovação para empresas e órgãos públicos da administração direta e indireta do Governo do Estado da Paraíba.

Para o programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional, os editais serão voltados para a seleção de equipes compostas por estudantes da graduação e, como novidade, para alunos da educação básica e prisional.

Dentro da proposta para o projeto Limite do Visível, em breve estará aberto o processo seletivo de estudantes egressos da rede estadual de ensino da Paraíba, para os cursos de Análise de Desenvolvimento de Sistemas e Ciência de Dados.

Em relação aos novos programas e projetos, o Keep Chat irá oferecer vagas para os alunos do Limite do Visível para um curso de extensão sobre Inteligência Artificial. E haverá o lançamento oficial do Game Dev Quest, um circuito de incentivo à criação de jogos independentes na Paraíba.

Com essas ações, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a inovação e a formação de novos profissionais.

O volume de contribuições para a previdência privada na Paraíba alcançou o montante de R$ 1,04 bilhão até agosto de 2024, representando um crescimento de 17,91% em comparação ao mesmo período de 2023. Esse aumento coloca o estado com o terceiro maior crescimento do Nordeste e o oitavo do país, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Os números do órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Governo Federal contabilizam os aportes para previdência complementar aberta no país, que engloba, por exemplo, os planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O crescimento expressivo da previdência privada na Paraíba segue a tendência observada em outras regiões. De acordo com Erli Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, esse movimento é impulsionado por fatores como a expectativa de uma maior longevidade da população e as incertezas quanto ao sistema de previdência pública.

“Com a melhora do cenário econômico, as pessoas estão cada vez mais atentas com o planejamento do seu futuro financeiro e buscando formas de garantir uma aposentadoria tranquila, especialmente após a reforma da Previdência de 2019 e os balanços deficitários da Seguridade Social. O investimento em uma previdência complementar é um reflexo direto desses fatores”, analisa Bandeira.

O aumento no saldo do plano também foi percebido no Sicredi na Paraíba. A carteira de previdência privada da instituição cresceu 9,6% em setembro deste ano em comparação com dezembro do ano passado. A cooperativa de crédito alcançou no estado um rendimento de R$ 272,5 milhões nesse período. De forma geral, os investimentos de longo prazo têm ganhado cada vez mais adeptos no mercado financeiro.

“Esse aumento no saldo da previdência mostra que as cooperativas estão oferecendo soluções acessíveis e adequadas às necessidades dos nossos associados. Com apenas R$ 50 por mês é possível começar a sua previdência e garantir uma melhora do padrão de vida no futuro. Com baixas taxas de administração e taxa zero de carregamento, os planos de previdência são uma alternativa concreta para quem busca segurança financeira”, acrescenta Erli Bandeira.

Uma mudança impactou positivamente o setor, e uma recente regulamentação da Receita Federal deve aumentar a adesão à previdência privada. Instituída em agosto, a nova instrução normativa permite agora aos participantes de planos de previdência complementar escolherem o regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate.

“Essa opção pode reduzir a carga tributária para quem mantiver o investimento por longos períodos, especialmente no regime regressivo, cujas alíquotas diminuem com o tempo. A medida busca facilitar a decisão dos associados e se aplica a diversos tipos de planos, incluindo PGBL e VGBL​”, acrescenta o especialista do Sicredi.

O que o consumidor deve fazer quando extraviar a nota fiscal? Você sabia que pode solicitar a segunda via ao fornecedor de bens ou de serviços sem ter que pagar por isso? Para deixar a pessoa mais bem informada sobre o tema, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor traz orientações de como conseguir um novo documento.

O primeiro passo é solicitar a segunda via ao fornecedor de bens ou de serviços, sem nenhum ônus. De acordo com a Lei 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária), em seu artigo 1º, o consumidor deve receber a nota fiscal sempre que efetuar uma compra ou adquirir um serviço. Já a Lei 5.172 (Código Tributário Nacional) prevê a obrigatoriedade das empresas guardarem esse documento por até cinco anos. E é sob o norte dessas leis que os órgãos de defesa do consumidor entendem que, por analogia, o fornecedor deve emitir a segunda via também por esse mesmo tempo e de forma gratuita.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz como reforço em seu artigo 4º a previsão de que o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, devem ser respeitadas, inclusive com a facilitação para a resolução dos conflitos consumeristas.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Rougger Guerra, salienta que os órgãos de defesa entendem que fornecer a segunda via da nota fiscal implica no respeito ao princípio da boa fé e do equilíbrio nas relações de consumo. “Se houver necessidade da segunda via de um documento que auxilie na solução de um problema, o consumidor tem todo o direito de requerer o novo documento junto ao fornecedor”.

Secretaria da Fazenda – No caso da loja ou do fornecedor de serviços se negar a emitir a segunda via da nota fiscal, o consumidor poderá solicitá-la à Secretaria da Fazenda do Estado, uma vez que todas as notas fiscais emitidas são enviadas para esse órgão, em um prazo de até cinco anos contados da realização da compra.

Uma outra alternativa é, após seguir os dois primeiros passos e não obter êxito, procurar o Procon-JP para intermediar a liberação do documento. “Receber a segunda via da nota fiscal é um direito do consumidor junto ao fornecedor e o Procon-JP deve ser último recurso para consegui-la”, pontua Rougger Guerra.

Documento importante – A nota fiscal é um documento essencial para comprovar que a compra ou o contrato de um serviço foi efetuado. Por isso, é importante que seja guardada pelo tempo previsto para a garantia ou tempo de vida útil do produto ou serviço, seja por transações em lojas físicas ou pela internet. “A nota fiscal comprova a data da aquisição do produto quando há a necessidade de se exigir o conserto ou a troca do bem adquirido”, explica o titular do Procon-JP.

Conservação – Atualmente, a maioria das notas fiscais é emitida em papel que não dura muito tempo e a impressão some em poucos meses. Sendo assim, é importante que o consumidor faça uma foto ou uma cópia e a guarde junto com os outros documentos da compra, a exemplo do termo de garantia.

Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá;
Recepção: 3213-4702;
Procon-JP na sua mão: 98665-0179;
WhatsApp Transporte público: 98873-9976;
Procon-JP Digital: totens instalados nos Shoppings Mangabeira, Manaíra  e Parahyba Mall.