O governador João Azevêdo anunciou investimentos superiores a R$ 81,1 milhões referentes ao lançamento de 21 ações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, com editais de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de apoio a eventos científicos, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq).

De acordo com a entrevista concedida pelo gestor, na segunda-feira (21/10), no programa ‘Conversa com o Governador’, da Rádio Tabajara,  As iniciativas contemplam objetivos como o fortalecimento da pesquisa acadêmica, o apoio a eventos científicos e a promoção da popularização da ciência. A expectativa é de que os editais de bolsas de mestrado acadêmico e profissionais estejam disponíveis no site da Fapesq até o final do mês de outubro.

Dentre os editais, estão sendo lançadas oportunidades de bolsas para mestrado e doutorado acadêmico, além de pós-doutorado; bem como fomento à eventos científicos, tecnológicos, de inovação, participações em eventos internacionais e manutenção de equipamentos de pesquisa. Também terão investimentos para a popularização da ciência, empresas juniores e bolsas para mulheres em STEM – compostas pelas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

“Nós estamos atendendo uma grande quantidade de pessoas, uma demonstração clara de que o Estado pensa no futuro, na melhoria da qualidade de vida das pessoas e, por isso, investe em pesquisa, ciência e tecnologia, o que é fundamental para o desenvolvimento da sociedade”, frisou o governador João Azevêdo.

Programas e projetos da Secties – Os novos editais também preveem a abertura de vagas para os programas da Secties, como o Paraíba sem Fronteiras, o Celso Furtado e o projeto Limite do Visível. Além disso, há oportunidades para o projeto Keep Chat e o lançamento do Game Dev Quest.

No âmbito do Paraíba sem Fronteiras, serão disponibilizadas propostas de internacionalização e inovação para empresas e órgãos públicos da administração direta e indireta do Governo do Estado da Paraíba.

Para o programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional, os editais serão voltados para a seleção de equipes compostas por estudantes da graduação e, como novidade, para alunos da educação básica e prisional.

Dentro da proposta para o projeto Limite do Visível, em breve estará aberto o processo seletivo de estudantes egressos da rede estadual de ensino da Paraíba, para os cursos de Análise de Desenvolvimento de Sistemas e Ciência de Dados.

Em relação aos novos programas e projetos, o Keep Chat irá oferecer vagas para os alunos do Limite do Visível para um curso de extensão sobre Inteligência Artificial. E haverá o lançamento oficial do Game Dev Quest, um circuito de incentivo à criação de jogos independentes na Paraíba.

Com essas ações, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a inovação e a formação de novos profissionais.

O Centro Escolar Municipal de Línguas Estrangeiras (Celest), localizado na Avenida Epitácio Pessoa, tem se tornado referência para as famílias pessoenses que buscam incluir no currículo dos filhos uma segunda língua. Este é o caso de Clênia Daisy dos Reis, moradora de Manaíra, que cita dois fatores que pesaram na escolha da escola para matricular os dois filhos no curso de Espanhol: a qualidade de ensino, com o comprometimento de toda a equipe, e a gratuidade do serviço.

“Além de ser gratuito, o ensino aqui é muito bom e isso tem ajudado muito no desempenho dos meus filhos como um todo. É muito importante estudar outra língua de olho no mercado de trabalho para o futuro deles”, declarou Clênia Reis, ressaltando que o Celest já tem o reconhecimento do público pela sua qualidade de ensino e que foi ‘essa fama’ que a levou a buscar as duas vagas.

Luísa de Lima, moradora de Miramar, também tem um filho estudando no Celest e disse que está bastante satisfeita com a evolução dele no Inglês, tanto na leitura de textos, quanto na fala. “Ele é aluno daqui há três anos e já fala bem o idioma, inclusive assiste vídeos estrangeiros. Mesmo a aula começando às 7h, ele não reclama de acordar cedo e sai animado porque gosta do centro e da equipe”, confessou.

Ela disse que é gratificante ver esse interesse do filho espontaneamente porque acha que “aprender uma segunda língua, principalmente o Inglês que é o que ele faz, é essencial para desenvolver qualquer atividade hoje, desde para entrar na faculdade, conhecer outras culturas e para ter uma profissão, enfim, é o ideal para quem quer ter um futuro promissor”, frisou Luísa.

A mãe revelou que o filho mostra os avanços de um bom aprendizado diariamente e afirma: “O interesse pelo Inglês partiu dele, mas eu quem escolhi o local com base nas referências de algumas amigas. É um serviço público de qualidade que eu recomendo. É uma pena que não possa atender toda a demanda da população, porque tem muita gente que queria esse acesso”.

A diretora do Centro Escolar Municipal de Línguas Estrangeiras, Jéssica Holanda, confirmou que a procura por vagas é grande e constante. “Atualmente, temos cerca de 600 alunos matriculados nos nossos cursos de idiomas – Inglês, Espanhol e Francês. O Celest oferta vagas para os alunos da rede municipal de ensino, a partir do 6º ano ao 9º ano. “O nosso carro-chefe, com turmas maiores e com uma concorrência cada vez maior é o Inglês”, destacou.

A unidade escolar, conforme explicou, também tem turmas de adultos, só que nos horários de fim de tarde e noite, todos os dias, de segunda a sexta-feira. “Além desses cursos, oferecemos Alemão e Libras (Língua Brasileira de Sinais). Todos estes cursos são ofertados no Celest de forma gratuita para qualquer adulto da comunidade, como também para professores da Rede Municipal de Ensino, visando sua qualificação, e ainda para servidores do Município, com limite de vagas ainda para o público em geral. São cerca de 1.400 alunos matriculados na instituição nos diversos cursos”, detalhou.

Serviço – O Celest fica localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 1.840, no bairro dos Expedicionários. Interessados podem entrar em contato através do telefone (83) 99604-4389 e/ou via e-mail: [email protected].gov.br. As matrículas para 2025 serão abertas em janeiro.

O que o consumidor deve fazer quando extraviar a nota fiscal? Você sabia que pode solicitar a segunda via ao fornecedor de bens ou de serviços sem ter que pagar por isso? Para deixar a pessoa mais bem informada sobre o tema, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor traz orientações de como conseguir um novo documento.

O primeiro passo é solicitar a segunda via ao fornecedor de bens ou de serviços, sem nenhum ônus. De acordo com a Lei 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária), em seu artigo 1º, o consumidor deve receber a nota fiscal sempre que efetuar uma compra ou adquirir um serviço. Já a Lei 5.172 (Código Tributário Nacional) prevê a obrigatoriedade das empresas guardarem esse documento por até cinco anos. E é sob o norte dessas leis que os órgãos de defesa do consumidor entendem que, por analogia, o fornecedor deve emitir a segunda via também por esse mesmo tempo e de forma gratuita.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz como reforço em seu artigo 4º a previsão de que o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, devem ser respeitadas, inclusive com a facilitação para a resolução dos conflitos consumeristas.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Rougger Guerra, salienta que os órgãos de defesa entendem que fornecer a segunda via da nota fiscal implica no respeito ao princípio da boa fé e do equilíbrio nas relações de consumo. “Se houver necessidade da segunda via de um documento que auxilie na solução de um problema, o consumidor tem todo o direito de requerer o novo documento junto ao fornecedor”.

Secretaria da Fazenda – No caso da loja ou do fornecedor de serviços se negar a emitir a segunda via da nota fiscal, o consumidor poderá solicitá-la à Secretaria da Fazenda do Estado, uma vez que todas as notas fiscais emitidas são enviadas para esse órgão, em um prazo de até cinco anos contados da realização da compra.

Uma outra alternativa é, após seguir os dois primeiros passos e não obter êxito, procurar o Procon-JP para intermediar a liberação do documento. “Receber a segunda via da nota fiscal é um direito do consumidor junto ao fornecedor e o Procon-JP deve ser último recurso para consegui-la”, pontua Rougger Guerra.

Documento importante – A nota fiscal é um documento essencial para comprovar que a compra ou o contrato de um serviço foi efetuado. Por isso, é importante que seja guardada pelo tempo previsto para a garantia ou tempo de vida útil do produto ou serviço, seja por transações em lojas físicas ou pela internet. “A nota fiscal comprova a data da aquisição do produto quando há a necessidade de se exigir o conserto ou a troca do bem adquirido”, explica o titular do Procon-JP.

Conservação – Atualmente, a maioria das notas fiscais é emitida em papel que não dura muito tempo e a impressão some em poucos meses. Sendo assim, é importante que o consumidor faça uma foto ou uma cópia e a guarde junto com os outros documentos da compra, a exemplo do termo de garantia.

Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá;
Recepção: 3213-4702;
Procon-JP na sua mão: 98665-0179;
WhatsApp Transporte público: 98873-9976;
Procon-JP Digital: totens instalados nos Shoppings Mangabeira, Manaíra  e Parahyba Mall.