A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 encaminhado ao Legislativo pelo Governo do Estado. A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas do Estado para o próximo ano, estabelece ainda diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual.

A reunião presidida pelo deputado Jutay Menes, contou com a participação dos deputados Branco Mendes, que fez a relatoria da matéria, Chico Mendes, Danielle do Vale, Luciano Cartaxo e Silvia Benjamin.

O Projeto de Lei 2.946/2024 compreende o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social, elaborado de acordo com as diretrizes orçamentárias para 2025 e com as metas e ações integrantes do plano plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027.

A matéria estima a receita do Estado da Paraíba para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$ 21.931.773.739 e fixa a despesa em igual valor. O relator do PL, deputado Branco Mendes, avaliou a peça orçamentária como oportuna e consistente e votou pela aprovação do texto.

CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO

Durante a reunião também foi divulgado o calendário de tramitação do Projeto de Lei 2.946/2024. A partir da publicação do parecer preliminar, que deve ocorrer até o próximo dia 25 de outubro, a Casa de Epitácio Pessoa tem entre os dias 29 de outubro e 13 de novembro para realizar audiências públicas com intuito de dialogar com os Poderes Executivo e Judiciário, assim como, com o Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública, e instituições representantes de categorias de servidores públicos sobre o orçamento previsto para o próximo ano. O mesmo período servirá também para que os deputados apresentem Emendas ao Projeto.

A Comissão de Orçamento tem até o dia 3 de dezembro para emitir o parecer definitivo da LOA 2025. O projeto deve contar na Ordem do Dia até o dia 5 de dezembro para ser apreciado em plenário pelos demais deputados.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

O advogado Harrison Targino, candidato à reeleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), ao lado da candidata a vice-presidente, Janny Milanês, iniciou nesta segunda-feira (22) um ciclo de visitas ao Sertão, promovendo um diálogo com a advocacia da região. Em Princesa Isabel, Harrison e Janny, acompanhados por advogados e advogadas de sete cidades que integram a região, dialogaram e fizeram o lançamento das candidaturas à presidência da OAB-PB e também da Subseção de Princesa, que abrange as cidades de Imaculada, Água Branca, Juru, Tavares, São José de Princesa e Manaíra.

“Este é um momento importante porque simboliza a unidade. Um momento para lançarmos uma chapa que busca aprofundar conquistas e verdadeiramente incluir a advocacia feminina, a advocacia jovem, enfim, toda a advocacia, para que, ao fortalecermos a OAB, possamos também fortalecer a atuação individual de cada um de nós. Aqui em Princesa, tenho o privilégio de contar com a ajuda de Manoel Arnóbio, que irá comigo ao Conselho Estadual. Além disso, teremos Antônio Carlos e Rômulo na chapa para dar continuidade à excelente atuação de Manoel Arnóbio e de toda a sua diretoria”, destacou Harrison Targino.

Segundo ele, o objetivo das visitas é dialogar com toda a advocacia para que, no dia 19 de novembro, aconteça a vitória de um movimento. “Quem vota em Harrison, quem vota em Janny, quem vota em Manoel Arnóbio, quem vota em Antônio Carlos e Rômulo, não vota apenas neles, mas escolhe participar de um movimento que deseja uma OAB cada vez mais inclusiva e participativa”, afirmou.

Janny Milanês destacou a importância do lançamento da Chapa 11, formada por advogados e advogadas que representam toda a advocacia da região. Ela também ressaltou a relevância da paridade de gênero e da forte presença das mulheres advogadas na chapa e em toda a OAB Paraíba.

“Para mim, é uma satisfação enorme iniciar nossas visitas por Princesa Isabel, onde já estive inúmeras vezes como presidente da Comissão de Prerrogativas. Também é importante destacar que a representatividade feminina tem ganhado muita força, e eu represento esse símbolo de empoderamento feminino, mas também de espaço, inclusão, trabalho e força. Sou uma mulher advogada, mãe, com múltiplas responsabilidades, que consegue ainda agregar o trabalho institucional”, afirmou Janny.

O advogado e candidato à presidência da Subseção da OAB de Princesa Isabel, Antônio Carlos, ressaltou a importância da presença de Harrison Targino e Janny Milanês na região e afirmou ser fundamental continuar o trabalho sério e competente realizado pela atual gestão da Ordem.

“Estamos pleiteando a vaga de presidente para dar continuidade ao trabalho realizado pelo presidente Manoel Arnóbio e também para buscar melhorias para toda a advocacia. Pretendo dialogar com todos os advogados e advogadas, visitar todas as cidades que compõem a subseção e fazer uma gestão participativa, onde todos possam colaborar e opinar. Vamos trabalhar juntos, sempre em defesa da classe. Por isso, é fundamental votar 11, para mantermos o trabalho que vem sendo feito pelo nosso presidente Harrison Targino”, declarou Antônio Carlos.

Para o candidato a vice-presidente da OAB de Princesa Isabel, Rômulo Emanoel, é essencial seguir em frente com o trabalho realizado pela Ordem em defesa da advocacia, fortalecendo a classe. “Estou imensamente feliz pela indicação para pleitear o cargo de vice-presidente da OAB de Princesa Isabel. Quero expressar meu compromisso em contribuir para uma gestão dedicada à advocacia e à defesa das prerrogativas dos advogados e da sociedade. Juntos, podemos trabalhar por uma ordem mais justa e comprometida com os valores da nossa classe. Vamos seguir em frente, fazendo mais pela OAB com Harrison Targino e Janny Milanês”, frisou.

Para o atual presidente da OAB de Princesa Isabel e candidato a conselheiro estadual, Manoel Arnóbio, o sentimento é de dever cumprido e também de muita responsabilidade com a nova missão de atuar em defesa da advocacia paraibana no Conselho Estadual. “É muito gratificante vivenciar este momento, em que temos o sentimento de dever cumprido. Agora, passamos o bastão para Antônio Carlos e os demais, e me proponho a ajudar a advocacia no Conselho Estadual. Este é um momento de felicidade, por poder presenciar o lançamento da candidatura de Harrison Targino à reeleição, ao lado de Janny, uma mulher aguerrida e dedicada à advocacia. Estaremos juntos nesta caminhada, que será vitoriosa”, disse.

O vereador Renato Martins (Avante) assumiu o mandato de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na manhã desta terça-feira (22/10), ocupando a vaga deixada por Raíssa Lacerda (PSB), que teve o cargo retirado após decisão judicial.

Martins passará a integrar a base de apoio ao prefeito Cícero Lucena na Casa, e garantiu assumir a missão de melhorar e qualificar as políticas públicas da cidade de João Pessoa nesses próximos dois meses.