Com o objetivo de beneficiar produtores rurais que atuam através da agricultura familiar, garantindo-lhes maior participação junto ao Governo do Estado, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) cobrou por meio de ofício, nesta quarta-feira (16), o pagamento máximo da cota prevista em portaria estadual, para Patos e região.

A cobrança da parlamentar foi direcionada à Secretaria Executiva de Aquisição de Alimentos Estadual, no sentido de incluir a aplicação da cota máxima. Além da atualização de valores, Francisca Motta destacou a necessidade de incluir também, o produto mel de abelha entre os itens comercializados através do PAA, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.739/23.

“Em reunião presencial com os agricultores familiares de Patos, recebi a reivindicação de que os mesmo só estariam recebendo pouco mais de R$ 5 mil, quando a portaria estadual prevê R$ 15 mil em compras. Estou oficializando a Secretaria Estadual, solicitando informações, para saber qual o critério, pois, há cidades em que a cota máxima está sendo cumprida, enquanto Patos e região não. Me comprometi com os agricultores para que isso seja esclarecido e estou abraçando essa luta com muita força”, reafirmou Francisca Motta.

Ainda de acordo com a deputada estadual, o pedido tem o objetivo primordial de incentivar o desenvolvimento da produção local e contemplar os pequenos e médios produtores da região, a partir de uma maior inclusão de seus produtos no PAA Estadual. Além de contribuir para o ambiente econômico, a ação consiste em fortalecer as políticas públicas voltadas ao campo.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande registrou queda no número de processos neste quadrimestre. Enquanto em julho o acervo judicial constava de 3.030 ações, em outubro foram 2.924. Um dado inédito na Comarca, como ressaltou a juíza titular Rosimeire Ventura, que atua em parceria com a juíza auxiliar Flávia Baptista.

“A gente está mantendo a tendência de diminuição paulatina desse acervo. E, pela primeira vez, nós conseguimos menos de 3.000 processos na unidade judiciária. Estamos comemorando bastante essa vitória. Essa tendência já vem sendo verificada desde os últimos dois anos na unidade judiciária”, destacou a magistrada.

Nos últimos quatro meses o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande realizou 506 audiências de instrução e 110 audiências preliminares. Nesse período foram distribuídos 1.082 processos e 1.334 foram arquivados.

“A Unidade Judiciária mantém uma quantidade alta de distribuição mensal, que é em torno de 300 processos, e mesmo assim, com bastante esforço, temos conseguido arquivar mais processos do que aqueles que são distribuídos. E isso só é possível graças ao empenho de toda a equipe que trabalha na unidade judiciária, servidores, chefia de cartório, as magistradas, assessorias, todos empenhados para não só cumprir as metas, mas também efetivamente oferecer uma prestação jurisdicional mais célere possível e com qualidade”, observou a juíza Rosimeire Ventura.

A magistrada lembrou que os mutirões realizados pelo Poder Judiciário também contribuem para a redução dos números. Em novembro, um novo mutirão deve contribuir para solucionar mais processos. Foi ressaltado, ainda, que a transferência da sede da Vara para o Fórum Afonso Campos tem garantido melhora no atendimento aos jurisdicionados e condições de trabalho mais adequadas para a equipe.

“Nós esperamos manter essa mesma linha de trabalho que vem sendo adotada e que tem demonstrado excelentes resultados. E uma grande expectativa também é em relação à instalação do segundo Juizado de Violência Doméstica em Campina Grande, e nós aguardamos, portanto, que o impacto disso seja muito positivo para a prestação jurisdicional aqui na cidade”, concluiu a juíza Rosimeire Ventura.

A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) recebeu neste mês de outubro um agradecimento da Arquidiocese de Campina Grande, pela Lei 13.412/2024, que reconhece a festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade, como patrimônio cultural imaterial do Estado. A parlamentar é natural do Piauí, mas mora em Campina Grande há mais de 25 anos, onde atua como servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Católica, no decorrer de sua vida sempre participou ativamente dos eventos religiosos da igreja, em especial da Diocese da cidade.

No agradecimento formal, Dom Dulcênio Fontes de Matos, Bispo Diocesano de Campina, destacou a importância desse gesto de reconhecimento para a comunidade católica da região. “Agradeço vossa sensibilidade como católica e representante do povo do nosso Estado, de propor esta Lei e trabalhar para sua aprovação, tendo em vista que tal reconhecimento por parte do Poder Legislativo e Executivo da Paraíba dá à Festa da Padroeira da nossa Diocese maior visibilidade, já sendo um evento de tamanha importância na vida do nosso povo. A festa faz parte da vida desta Comunidade que está no Planalto da Borborema desde as primeiras missões de povoamento e catequização desse lugar. Com passar dos anos, foi um momento, no final de cada ano, de renovação espiritual, aumento da fé e encontro das pessoas com Deus e com os irmãos”, destacou.

Sílvia compartilhou um pouco da sua vivência na igreja e na Diocese do município. “Construí minha família em Campina Grande e Areial, cresci na minha carreira profissional no município e, absolutamente sempre, prestigiei e participei dos eventos religiosos, em especial da padroeira. Fiquei muito feliz quando o PL foi aprovado pela casa e comemorei mais ainda quando a matéria foi sancionada pelo governador. Um gesto de valorização merecido para o povo de Campina”, destacou.