Brasil
Câmara aprova urgência de projeto que aumenta pena por incêndios criminosos
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (16), a urgência ao Projeto de Lei nº 3339/24, do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que endurece punições para crimes ambientais, especialmente para incêndios criminosos. Além disso, agrava sanções em casos de ações criminosas que afetem a prestação de serviços públicos.
O deputado apresentou a proposta em resposta aos incêndios criminosos que impactaram o país nos últimos dois meses, com consequências para diversas regiões do país. De acordo com a Defesa Civil, 99% dos incêndios foram causados por ação humana. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Código Florestal (nº 12.651/12).
“O crime ambiental tem como vítima a sociedade. Muitos dos incêndios, de origem criminosa, causam prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, ameaçam a biodiversidade, a saúde pública e a economia nacional”, reforçou Gervásio. O parlamentar destacou a necessidade de se agravar as penas, equiparando-as às previstas para crimes que afetam diretamente a vida e a propriedade das pessoas.
Penalidades
Entre as principais mudanças, estão o agravamento das penas para os crimes de provocar incêndio em floresta ou vegetação e poluição com impacto à saúde e à flora. A pena mínima para incêndios em florestas passa de reclusão de dois a quatro anos e multa, para três a seis anos e multa. Para quem causar poluição a punição de reclusão e multa passa de um a quatro anos, para dois a seis anos.
O projeto também proíbe que aqueles que utilizem fogo de maneira irregular em terras públicas ou privadas possam contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos, como subsídios e doações.
“Não é admissível que pessoas que adotam práticas tão nocivas ainda possam se beneficiar de recursos públicos. O projeto visa acabar com essa impunidade”, afirmou Gervásio.
Proteção à prestação de serviços públicos
Outro ponto importante da proposta é a inclusão de circunstâncias agravantes para crimes que dificultem o funcionamento de serviços públicos, como queimadas que prejudicam o trânsito ou impedem o funcionamento de aeroportos. O projeto também propõe que crimes ambientais praticados por um grupo de pessoas tenham penalidades mais rigorosas, responsabilizando não apenas quem executa, mas também quem instiga ou organiza as ações criminosas.
Gervásio Maia destacou que o projeto busca proteger direitos difusos, como o meio ambiente, que afetam toda a sociedade e exigem um tratamento severo. “A legislação vigente precisa ser compatível com a gravidade desses crimes, que colocam em risco vidas humanas e o equilíbrio dos ecossistemas. Crimes ambientais não podem ser tratados com mais leniência do que crimes contra o patrimônio privado”, defendeu o deputado.
Brasil
MIDR reconhece situação de emergência em mais cidades da Paraíba e de outros 5 Estados; veja lista
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quarta-feira (16/10), a situação de emergência em 11 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:
Foram afetados pela estiagem os municípios de Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Codajás e Itapiranga, no Amazonas; São João do Soter, no Maranhão; Ponta de Pedras, no Pará; Assis Chateaubriand e Ubiratã, no Paraná, e Aroeiras, na Paraíba
No Rio Grande do Norte, a cidade de Olho-D‘Água do Borges enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. Já o município de Manacapuru, no Amazonas, registrou erosão de margem fluvial.
Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Brasil
Comissão aprova aumento de pena para crimes de trânsito praticados sob efeito de álcool
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto que aumenta as penas de crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. O texto também eleva a punição em caso de infrações relacionadas ao tráfego incompatível com a segurança da via.
Foi aprovado o Projeto de Lei 2567/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que sugere alterações em quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a Agência Câmara, são alteradas as penas para as seguintes condutas:
– praticar homicídio culposo na direção de veículo sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência.
- a pena atual de reclusão de cinco a oito anos passa a ser de reclusão de cinco a 18 anos. O texto prevê ainda a suspensão ou proibição da permissão ou da habilitação para dirigir.
– causar lesão corporal grave ou gravíssima sob o efeito de álcool ou outra substância psicoativa.
- A pena de dois a cinco anos de reclusão passa a ser de dois a sete anos de reclusão.
– conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou substância psicoativa.
- A pena passa a ser de reclusão de um a quatro anos, atualmente é de detenção de seis meses a três anos.
– trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, terminais de passageiros, logradouros estreitos ou onde haja grande movimentação de pessoas.
- A pena atual de seis meses a um ano de detenção ou multa passa a ser de um a dois anos de detenção.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a aprovação do texto. Ele concordou com a ideia de punir com mais rigor “condutores que não têm consciência dos trágicos efeitos da mistura de bebida e direção”.
“Enquanto cabe aos órgãos de trânsito a tarefa de fiscalizar as práticas ilícitas, ao Parlamento incumbe o dever de prever punições mais elevadas para os crimes praticados nessas condições”, pontua o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Brasil
Daniella destaca importância da inovação e tecnologia ao desenvolvimento do país
Celebrado nesta quarta-feira (16/10), o Dia da Ciência e Tecnologia tem como objetivo valorizar as grandes descobertas e incentivar os cientistas a desenvolverem novas pesquisas em prol da evolução da população.
Em publicação na redes sociais, a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSB), enalteceu a importância das novas ferramentas e inovação para o país. Ela enalteceu a atuação à frente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado Federal, além da relatoria da Lei Geral de Telecomunicações (13.879/2019), que ampliou a banda larga e trouxe o 5G ao Brasil.
Também reforçou a necessidade da tecnologia no combate à violência contra a mulher, em especial na efetividade do projeto ‘Antes que Aconteça’.
“Continuo firme no meu compromisso com a ciência e a inovação para um futuro mais justo e conectado!”, disse.
Confira: