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Inscrição no CadÚnico é a porta de entrada para receber o benefício do Bolsa Família

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A Prefeitura de João Pessoa alerta que, para ter direito a programas sociais como o Bolsa Família, as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor base do benefício é de R$ 600 por família, podendo somar valores extras se o núcleo familiar for constituído por crianças, adolescentes e mulheres grávidas. Além de garantir renda para as famílias em situação de vulnerabilidade, o programa busca integrar diversas políticas públicas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias em todo o Brasil, mas cada município efetua a concessão de benefícios do programa. Em João Pessoa, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) disponibiliza diversos locais para a população realizar o cadastro.

O primeiro deles é na própria sede do CadÚnico, que fica localizada na Praça Rio Branco, no Centro Histórico da Capital. O cidadão também pode ter acesso nas Caravanas de Serviços, realizadas semanalmente em diferentes bairros, ou ainda em um dos 14 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), localizados em diversos bairros. A lista completa com os endereços e contatos dos Cras pode ser acessada no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras/ .

Segundo Margô Galvão, coordenadora do programa Bolsa Família em João Pessoa, é preciso fazer um agendamento prévio, que pode ser feito através dos telefones: (83) 98161-2514 / 98161-7479 / 3213-6122; pelo aplicativo ‘Prefeitura Conectada’, ou pessoalmente em um dos locais citados.

Documentação – Os interessados devem ter atenção com as documentações necessárias para efetuar o cadastro ou atualizá-lo. São as seguintes: a última conta de água ou energia elétrica; código do posto de saúde em que é atendido; e documentos originais de todos os membros da família.

Para os adultos, são necessários a Certidão de Nascimento ou de Casamento; RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho. Já para as crianças e adolescentes, são necessários a Certidão de Nascimento, RG; CPF; e a declaração da escola com o código do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

População beneficiada – Dentre as famílias que realizaram o cadastro nesse mês de outubro, na última Caravana de Serviços, está a dona de casa Joice Miranda, mãe de duas crianças. Ela conta que mora de aluguel e que por algum tempo tentou viver junto com o pai das crianças, mas não deu certo. “Eu estou buscando renovar o auxílio porque eu moro de aluguel e tenho dois filhos, um deles de dois anos e três meses e o Gael que tem cinco meses”, explica.

A também dona de casa Victória Williane, mãe de Helena Sofia, de apenas 3 meses de vida, buscou atualizar seu endereço com a expectativa de receber o benefício, pela primeira vez, já no mês de novembro. “Toda documentação já foi encaminhada, meu RG, CPF, comprovante de residência, documento do posto de saúde. Eu moro sozinha com ela e o Bolsa Família vai me ajudar em tudo, para pagar o aluguel, fazer feira e comprar coisas que ela precisa”, relatou.

Valores – O valor base do benefício do Bolsa Família é de R$ 600 por família, mas o beneficiário pode receber mais R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, R$ 50 por dependentes de 7 a 18 anos e ou R$ 50 por cada gestante.

No entanto, o programa Bolsa Família estabelece algumas condições às famílias para poderem receber esses valores extras, a exemplo da realização de pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional para os beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; e frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos de idade incompletos, 75% para crianças e adolescentes de 6 anos a 18 anos incompletos, e que não tenham completado o ensino básico.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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Redação do Portal da Capital

A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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