Paraíba
Agevisa orienta farmácias sobre ampliação de testes para restabelecimento de sistema
Farmácias privadas de todo País terão a oportunidade de realizar testes de operação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados antes deste voltar a ser obrigatório na escrituração de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos ao controle especial e antimicrobianos. O SNGPC foi suspenso temporariamente desde o dia 23 de dezembro de 2022, para manutenção, e, por isso, foi interrompido o envio de arquivos e emissão de relatórios referentes às movimentações dos produtos sujeitos à escrituração no sistema.
Mesmo com a suspensão temporária, as atividades que envolvem medicamentos e insumos sujeitos à escrituração permaneceram obrigatórias, e os estabelecimentos farmacêuticos foram orientados a manter seus registros internos atualizados, sem transmitir os arquivos XML ao SNGPC, além de obedecer aos prazos de guarda documental por 2 (dois) anos, conforme disposto no art. 19 da RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, no art. 64 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e no art. 22 da RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.
Fase de testes – Anteriormente ao restabelecimento do SNGPC, a Anvisa está realizando uma série de testes no sistema. No período de 14 de outubro a 31 de dezembro deste ano, uma nova fase da operação será realizada, de forma gradual, em todas as regiões do País, a partir do início das operações no sistema por parte das farmácias.
Conforme o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, antes do início de cada operação de testes por regiões do País, os usuários terão disponibilizado um período para atualizar seus cadastros no sistema. Na região Nordeste, a etapa para atualização dos cadastros no SNGPC terá início no dia 11 e encerramento no dia 22 de novembro, e o início das operações no sistema está previsto para o dia 25 de novembro.
Para viabilizar a devida regularidade da fase de testes, Geraldo Moreira lembra que as farmácias devem observar as datas estabelecidas para a atualização e resolução de eventuais problemas nos seus cadastros. Ele informa que, durante o período de testes, as farmácias contarão com o auxílio da área da Anvisa responsável pelo cadastro, devendo as comunicações serem feitas por meio dos canais de atendimento, no endereço https://www.gov.br/
Segundo Geraldo Moreira, em breve a Anvisa disponibilizará materiais de treinamento do sistema direcionado aos farmacêuticos. “Em todo esse processo, a Agevisa atuará de forma efetiva para garantir a regularidade do uso do SNGPC no âmbito do Estado da Paraíba e, com isso, reforçar a segurança da saúde da população no tocante aos medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos ao controle especial”, assegura.
O diretor da Agevisa acrescenta que durante o período de testes e após, a escrituração da movimentação nos sistemas ou registros internos deve ser mantida, para fins de comprovação de estoque e fiscalização, conforme estabelece a RDC nº 586/2022, e que, além disso, permanece válido o prazo de guarda documental por dois anos, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e da RDC nº 22/2014. Ele explica que as transmissões realizadas junto ao SNGPC durante toda a etapa dos testes não irão configurar, exclusivamente durante essa fase, base para fiscalizações ou penalidades pelos órgãos competentes.
Treinamento – Na manhã desta sexta-feira (11), a Anvisa promoveu um seminário eletrônico (Webinar) para oferecer às Vigilâncias Sanitárias e aos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) maiores detalhes sobre o processo que antecede a retomada da obrigatoriedade do uso do SNGPC, atualmente previsto para o primeiro semestre de 2025.
Na reunião, representaram a Agevisa/PB a diretora-técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia, Maristela Cavalcanti Alves, o gerente-técnico de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos, Jimmy Carter da Silva Santos, a inspetora sanitária Gilmara Maria Mendes e a técnica administrativa Samanda Magda Mendes Machado, responsável pela dispensação de receituários controlados no âmbito da agência reguladora paraibana.
Paraíba
Sine-PB disponibiliza mais de 700 vagas de emprego em 10 municípios paraibanos
A partir desta segunda-feira (14), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar 722 vagas de emprego em 10 municípios paraibanos. Dentre as oportunidades, 493 são para João Pessoa e as demais nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Bayeux, Conde e Guarabira.
Atendente de telemarketing (médio completo) é a função que continua disponibilizando o maior número de vagas – 300 somente em João Pessoa, que também tem oferta de vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), pedreiro (10) vagas, professor de inglês – superior completo (6) e auxiliar de linha de produção, auxiliar de logística, carpinteiro, atendente de lanchonete e vendedor pracista (5 cada cargo), entre outras.
Em Campina Grande, serão disponibilizadas 66 vagas, sendo destaque para carpinteiro (8 vagas), operador de trator e pedreiro (7 vagas para cada função), ferreiro armador na construção civil (6), auxiliar de cozinha – fundamental completo (4 vagas), também tem oportunidades para vendedor interno, vendedor de comércio varejista, operador de caixa, auxiliar de manutenção predial, auxiliar de limpeza e atendente de padaria (2 vagas para cada cargo) e demais ofertas em diversas áreas.
No município de Santa Rita, serão oferecidas 55 vagas de emprego, das quais 25 para mecânico de manutenção de máquina industrial, outras 25 para servente de obras, além de vagas para estofador de móveis (2), oficial de serviços gerais na m. de edificações (2) e para vendedor interno (1).
No Sine-PB do Conde, serão ofertadas 20 vagas assim distribuídas: servente de obras (5), analista de logística (4), pedreiro (3), cozinheiro de restaurante, garçom e pintor de obras, (2 vagas para cada função), motorista entregador e operador de empilhadeira (uma vaga cada cargo).
Nove vagas estarão disponíveis em Patos para as funções de auxiliar administrativo – médio completo (5 vagas), atendente de lanchonete e ajudante de carga e descarga de mercadoria (2 vagas cada).
No Sine/PB de Mamanguape, serão oferecidas três vagas para as funções de frentista – fundamental completo, operador de caixa e vendedor interno – médio completo (1 vaga para cada função). Ainda serão disponibilizadas 10 vagas em Cabedelo, distribuídas para as funções de fiscal de loja, supervisor de logística, montador de estruturas metálicas, assistente de mídias sociais, marceneiro de móveis, vendedor pracista, mecânico de manutenção e eletricista, operador de empilhadeira, conferente de logística e ajudante de estruturas metálicas – uma vaga para cada cargo.
Em Sapé, serão 48 vagas, sendo 20 para servente de obras, enquanto para os cargos de repositor de mercadorias, operador de caixa, empacotador a mão serão ofertadas cinco vagas para cada; para motorista de caminhão e agente de vendas de serviços, três vagas cada cargo; e para balconista de açougue e atend. do setor de frios e laticínios, duas oportunidades para cada função, entre outras.
Para Guarabira, o Sine-PB tem 14 vagas direcionadas para a função de costureira em geral – médio incompleto – (6 meses CTPS). Já para Bayeux, serão quatro vagas – duas para atendente de balcão e duas para mecânico de veículos automotores.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Paraíba
Agir 36 reafirma apoio a Cícero e Leo no segundo turno em João Pessoa
A Executiva Regional do Agir 36, juntamente com a Executiva Municipal de João Pessoa, reuniu nesta sexta-feira (11/10) os ex-candidatos a vereadores e vereadoras, agora vereador eleito e suplentes, para reafirmar o seu compromisso com o prefeito Cícero Lucena (PP) no segundo turno das eleições, que será no dia 27 deste mês.
O presidente estadual, Flávio Moreira, destacou a necessidade de após uma grande vitória partidária nas urnas, que culminou com a eleição de Luis da Padaria, estar nas ruas com toda a militância para assegurar que João Pessoa continue no caminho certo.
“Eleger Cícero é garantir que João Pessoa possa continuar avançando, com a parceria governo do estado e prefeitura, com um prefeito humano e que pensa nas pessoas e não alguém que fez parte do governo responsável pela morte de milhares de brasileiros”, destacou Flávio.
O vereador eleito com 3694 votos, Luís da Padaria, em viagem, foi representado pelo seu filho Tiago Araújo, que destacou que “toda a força da militância de Seu Luís estará nas ruas para garantir uma vitória ainda maior”.
Já Alyne Moreira, presidente regional do AGIR Mulher e 1ª suplente de Vereadora com 3356 votos, relembrou que “enquanto o outro candidato estava se negando a comprar vacina, nosso Prefeito Cícero estava colocando vacina no braço do povo de João Pessoa e salvando vidas. Alguém que não cuida do povo em uma pandemia faria o que com a cidade?”.
O prefeito Cícero Lucena parabenizou o AGIR pela conquista da cadeira na Câmara, ressaltando a importância de ter a legenda com assento no legislativo, registrando a força e perseverança de todo o grupo, relembrando que a campanha depende do esforço coletivo.
Paraíba
MP recomenda que parte de processo contra Gusttavo Lima e VaideBet seja encaminhado à Justiça da PB
O Ministério Público de Pernambuco fez uma recomendação para que parte de processo contra o cantor Gusttavo Lima e a empresa VaideBet seja encaminhada para a Justiça da Paraíba, no foro de Campina Grande, local de residência dos proprietários da empresa. A ação é em decorrência da investigação sobre lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais.
Na última semana, o MP apontou em parecer que faltam indícios de crime do cantor. O episódio representa uma nova divergência entre o Ministério Público e a Polícia Civil na investigação.
Para os promotores, não há ilegalidade demonstrada na transação da venda de uma aeronave por Gusttavo Lima à Esportes da Sorte, depois devolvida pela empresa e posteriormente vendida pelo cantor ao casal José André da Rocha Neto, dono da VaideBet, e Aislla Rocha.
Relembre o caso
Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso está sob responsabilidade da juíza Andréa Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.
No dia 23 de setembro, a magistrada decretou a prisão preventiva do cantor por suspeita de ajudar foragidos da investigação a ficarem fora do país. A determinação foi revogada um dia depois pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ-PE. Gusttavo Lima estava fora do Brasil e não chegou a ser preso.
Sobre valores apreendidos no cofre da empresa do cantor, o MP-PE afirma que “não há no relatório conclusivo da investigação nada que indique a origem dos valores em espécie apreendidos”.