O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento do Governo Federal retirou mais de R$ 33 milhões que já estavam destinados para realização das obras da triplicação da BR-230 entre os Municípios de Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba.

A justificativa apresentada pelo Ministério à produção da Rádio CBN Paraíba foi a de que teria sido o Ministério dos Transportes que teria indicado o cancelamento do envio da destinação da verba para essa obra.

Já o Ministério dos Transportes disse que o remanejamento se fez necessário pela identificação de uma ação mais urgente: a recuperação de placas de concreto na BR-101, no tronco norte, sentido ao Estado vizinho, Rio Grande do Norte (RN).

A decisão, que segundo o Governo Federal não afeta o planejamento das obras na Paraíba, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pela ministra Simone Tebet.

O deputado federal e coordenador de campanha do PL, Cabo Gilberto, justificou o apoio do partido ao projeto de reeleição de Bruno Cunha Lima (União Brasil) no segundo turno em Campina Grande.

Durante entrevista concedida à imprensa nesta quinta-feira (10/10), não há como se manter neutro em um processo eleitoral importante. “Não tem como a gente ficar em cima do muro, político tem que ter posição e nosso posicionamento agora é a reeleição do prefeito Bruno”, afirmou.

O apoio foi oficializado em anúncio na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG) feito pelo candidato que ficou em 4º lugar nas eleições pela Prefeitura da cidade no pleito do último domingo, Artur Bolinha (Novo). Bolinha teve 16.282 votos no primeiro turno, totalizando 7,09% dos votos válidos.

Operações para combater crimes ambientais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, na Paraíba, detectaram áreas desmatadas ilegalmente com indícios de queimadas em diversos pontos, o que resultou no embargo de 549 hectares. As ações fiscalizatórias, realizadas em setembro, foram conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF), visando proteger a biodiversidade dos biomas.

Os locais desmatados foram identificados a partir da análise de monitoramento de imagens produzidas por satélites e posteriores vistorias em campo. 319 hectares foram embargados na Mata Atlântica e 230 hectares na Caatinga, com vistas a cessar o dano ambiental e viabilizar a regeneração natural da vegetação nativa. As multas aplicadas aos infratores identificados totalizam R$ 332,5 mil, mas mais diligências estão em curso em algumas áreas para identificação e autuação de outros responsáveis pelos ilícitos ambientais. Foram apreendidos 15 animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro, dos quais 13 foram soltos no habitat, enquanto dois foram encaminhados a Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para reabilitação.

“O combate aos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas demonstra o compromisso do Ibama com a robustez das parcerias institucionais, na proteção estratégica de nossa biodiversidade e na prevenção e enfrentamento de impactos negativos de mudanças climáticas”, afirma Geandro Guerreiro, superintendente substituto do Ibama na Paraíba.

A operação desbravada na Mata Atlântica foi resultado de uma parceria com o Ministério Público do estado da Paraíba.

Legislação sobre desmatamento e queimadas

De acordo com o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, é proibido desmatar, a corte raso, florestas ou outras formações nativas fora da reserva legal sem a devida autorização da autoridade competente. A infração resulta em uma multa de R$ 1 mil por hectare ou fração. Além disso, a destruição ou dano a florestas ou vegetação nativa, com destaque para aquelas que possuem proteção especial, sem licença apropriada, implica em uma multa de R$ 5 mil por hectare ou fração. O art. 60º do decreto estabelece que as sanções administrativas serão aplicadas em dobro quando a infração ocorrer por meio do uso de
fogo ou provocação de incêndio, exceto nos casos previstos. Essas disposições têm como objetivo proteger o meio ambiente e responsabilizar aqueles que causam degradação ambiental.