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Paraíba

Colegiado do TCE-PB julga regulares as contas das câmaras de Vereadores de Matinhas e Jericó

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (10), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, julgou regulares as prestações de contas das câmaras municipais de Matinhas, relativas ao exercício de 2023, e Jericó, de 2022. Aprovadas também foram as contas do Gabinete do Vice-Prefeito de João Pessoa (2022), bem como, as da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, referentes a 2023.

Os membros da Corte julgaram procedente a denúncia formulada contra a Mesa da Câmara Municipal de Bom Sucesso, a respeito de procedimentos para contratação de veículos por meio de Dispensa de Licitação (proc. nº 09578/23). No voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, enfatizou a ausência de pesquisa de preços e de estudos técnicos preliminares para a viabilidade dos atos. A decisão implicou na aplicação de multas, recomendações e envio dos autos para as contas de 2023.

A Câmara rejeitou os Embargos com pedido de efeitos infringentes, interpostos pelo prefeito municipal de Araruna/PB, Vital da Costa Araújo, em face da decisão consubstanciada no Acórdão AC1 – TC – 01918/2024. O Colegiado entendeu que a peça recursal não atende aos requisitos indispensáveis aos embargos, razão pela qual decidiu pelo não conhecimento, ao indicar que não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. (Proc. nº 10076/22).

Súmula – Somam 2.218 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, desde 1º de janeiro de 2024 até o último dia 26. Foram 58 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 22 de Secretarias Municipais, 81 de órgãos da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 233 licitações e contratos, 55 inspeções especiais, 145 representações e denúncias, 1.289 atos de gestão de pessoal, três concursos, 112 recursos, 100 verificações de cumprimento de decisão, e 11 outros processos de natureza diversa.

Composição – A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado realiza, ordinariamente, sessões às quintas-feiras, às 9h00. Estiveram presentes na composição do quórum na sessão desta quinta, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.

 

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Paraíba

CMJP promove café da manhã de integração entre os vereadores

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O presidente Dinho (PSD) ofereceu um café da manhã, durante o qual fez uma prestação de contas sobre o andamento das obras e da administração da Casa Napoleão Laureano

Na manhã desta quinta-feira (10), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu uma visita com os novos vereadores e os veteranos às obras da nova sede. Nesse primeiro encontro oficial, o presidente Dinho (PSD) ofereceu um café da manhã, durante o qual fez uma prestação de contas sobre o andamento das obras e da administração da Casa Napoleão Laureano.

“O novo prédio terá uma estrutura moderna e mais adequada ao trabalho dos vereadores, assim como mais conforto para atender a população. A nova sede vai contar com 31 gabinetes, já pensando nas futuras legislaturas, e 250 lugares nas galerias para a população acompanhar as sessões. O novo prédio vai contar com acessibilidade, tecnologia e conforto, o espaço ideal para receber a nova legislatura, que tem um grupo diverso de representantes composto por parlamentares novos e experientes que conquistaram os mandatos através do voto na última eleição”, destacou Dinho.

Dinho ressaltou que pretende realizar a primeira sessão do próximo ano já na nova sede. De acordo com ele, as obras do plenário estão adiantadas e podem ser entregues até janeiro, ficando o restante das obras para ser entregue até março do próximo ano.

O presidente ainda enfatizou que o encontro também serve para prestar contas da administração, bem como para apresentar um panorama das atividades legislativas. “Na próxima semana será promovido um curso, em parceria com o Ministério Público de Contas, para capacitar os novos servidores sobre o uso da verba indenizatória, trazendo mais transparência para a Casa Napoleão Laureano”, revelou.

Durante o evento, houve a exibição de imagens da obra e das novas instalações, que foram apresentadas pelo chefe do setor de licitações da Casa, Flávio Lima Carneiro, que fez uma explanação pormenorizada sobre a construção e o processo de licitação.

Um dos novos vereadores eleitos, Fábio Lopes (PL), exaltou a permanência da Câmara no Centro Histórico, pois, segundo ele, vai possibilitar a continuidade da revitalização da área. “Precisamos trazer prosperidade e crescimento para o nosso Centro Histórico. Temos aqui essa grande obra, que permite a revitalização do nosso Centro e vai garantir mais adequação ao trabalho parlamentar desta cidade”, disse.

Já o ex-vereador João Almeida (PDT), que retorna à Casa, falou sobre sua felicidade e satisfação em voltar para a Câmara e por ter recebido novamente o respaldo da população para representá-la. “Tenho um sentimento de felicidade e gratidão ao povo de João Pessoa por poder voltar para assinar um termo de posse, pela quinta vez, para ser vereador desta cidade que tanto amo. Quero parabenizar a iniciativa desta Casa de fazer o novo prédio no nosso Centro Histórico, que merece um olhar caridoso para continuar sendo revitalizado. Com minha experiência, espero cumprir o melhor mandato da minha vida”, projetou.

Uma das mulheres eleitas para a nova Legislatura, Jailma Carvalho (PSB), externou sua satisfação em poder trabalhar em um espaço que vai garantir conforto para a população. “Espero que nesse novo espaço possamos acolher nossa cidade com muita afetividade e muito respeito. Quero dizer que estou atenta e pronta para lutar por uma cidade mais justa e igualitária, com mais oportunidade para todas as pessoas. Apesar de termos poucas mulheres eleitas aqui na nossa cidade, pretendemos equilibrar o debate. Vamos pautar muito os movimentos feministas e as mulheres das comunidades. Vamos organizar os grupos de mulheres, associações e entidades organizadas. Vamos chamar as mulheres para estarem perto, porque a gente precisa de representatividade e mostrar que a política também é espaço de mulheres”, afirmou.

Confira as imagens:

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“A gente tá num momento de dificuldade na política”, diz Pedro ao lamentar situação do PSDB no país

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O presidente estadual do PSDB na Paraíba, Pedro Cunha Lima, lamentou a atual situação da legenda tucana não apenas na Paraíba, mas em todo o país.

Segundo Pedro, apesar do PSDB em terras paraibanas chegar muito perto de chegar ao Governo do Estado nas Eleições 2022, quando ele recebeu 1.104.963 (um milhão, cento e quatro mil, novecentos e sessenta e três) votos, a situação atual da legenda é de “dificuldade na política“.

Pedro lembra que o PSDB está “sem mandato no Congresso, sem deputado federal, sem senador” e que mesmo assim, conseguiu eleger 09 (nove) prefeitos nestas Eleições 2024 em território paraibano.

Os comentários de Pedro foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (10/10).

Confira o áudio:

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“Não podemos admitir”, dispara presidente do PT sobre posição neutra de Cartaxo no 2º turno em JP

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O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, reagiu, nesta quinta-feira (10/10), ao posicionamento de neutralidade feito por Luciano Cartaxo (PT) na disputa pelo segundo turno à Prefeitura de João Pessoa.

O deputado, que ficou em 4º lugar nas eleições municipais do último domingo (06/10), decidiu por não apoiar nenhum dos candidatos, divergindo de todo o grupo político do partido que aderiu ao projeto de reeleição de Cícero Lucena (PP) contra o candidato bolsonarista Marcelo Queiroga (PL).

Leia mais: “Não vou fazer campanha para nenhum dos candidatos”, diz Cartaxo sobre segundo turno em João Pessoa

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Jackson demonstrou insatisfação com o correligionário e afirmou que a posição de Cartaxo favorece o fascismo e a ascensão da extrema direita.

“Qualquer tipo de posição neutra, de neutralidade, de não assumir uma posição clara contra os opressores é uma posição que favorece o fascismo nas eleições de segundo turno na Paraíba e no Brasil inteiro. Então, nós não podemos admitir neutralidade de quem quer que seja e de nenhum filiado do PT, de nenhum dirigente do PT. A luta é contra o fascismo”, declarou.

Ouça:

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