O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer garantir uma transição responsável nas gestões municipais, que serão renovadas a partir de 1º de janeiro. Para tanto, o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do MPPB elaborou uma cartilha para orientar promotores de Justiça e gestores sobre o processo de transição dos mandatos de prefeitos.

Segundo o coordenador do CAO do Patrimônio, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, a cartilha traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos gestores para garantir a transição, evitando interrupção de serviços públicos essenciais, extravio de documentos e arquivos digitais e atraso no pagamento de servidores públicos e fornecedores.

O promotor Carlos Davi Lopes informou que foi encaminhado um material às Promotorias de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público, contendo a cartilha e cópia de portaria de instauração de procedimento administrativo, para acompanhamento do processo. “A cartilha elenca os principais pontos de atenção dos novos gestores e do Ministério Público nesse processo. Uma transição republicana garante a preservação da memória institucional e evita solução de continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, comentou o coordenador do CAO.

A cartilha

A cartilha possui 11 capítulos que orientam sobre a formação de uma comissão de transição nos municípios (integrada por membros da gestão atual e da futura); o acesso e preservação de registros, documentos e arquivos públicos; informações sobre a situação financeira do ente; e a catalogação de bens patrimoniais (móveis e imóveis) e de material de consumo.

Também são abordados aspectos relacionados à área de pessoal das prefeituras; às obras públicas e serviços de engenharia; aos regimes próprios de previdências; à implantação de sistema de controle interno, entre outras providências práticas que devem ser tomadas para assegurar uma transição governamental responsável.

Clique aqui e confira a íntegra da Cartilha.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (9), a eleição para a Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual referente ao biênio 2025/2026. A votação será durante a sessão administrativa, a partir das 14h. A pauta foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do dia três de outubro.

Estão inscritos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça os desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, João Batista Barbosa e Leandro dos Santos, respectivamente.

Na mesma sessão, o Pleno do TJPB vai eleger o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma). Concorre ao cargo o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Em seguida, será feita a escolha do novo Ouvidor Geral e do Ouvidor Substituto. A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão está inscrita ao cargo de Ouvidora Geral e o desembargador Aluizio Bezerra Filho ao cargo de Ouvidor Substituto.

O edital de vacância para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, é outro processo que está na pauta. O pedido foi formulado pelo juiz Onaldo Rocha de Queiroga.

Em seguida, o Pleno escolherá três nomes, entre seis indicados pelo Ministério Público, para compor a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado, João Azevêdo, para escolha do nome que preencherá a vaga de desembargador pelo quinto constitucional do MP. Na lista enviada pelo Ministério Público constam os nomes dos procuradores Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, João Geraldo Carneiro Barbosa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, Amadeus Lopes Ferreira, Bertrand de Araújo Asfora e Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB), divulgou na tarde desta terça-feira (8) o resultado final da etapa de análise de objeto dos três prêmios da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura que tratam das identidades étnicas paraibanas. Ao todo, são R$ 2,4 milhões investidos, divididos de forma igualitária para o Paraíba Indígena, o Paraíba Quilombola e o Paraíba Cigana.

Inicialmente, cada um dos editais previam a premiação de 20 cotas de R$ 5 mil cada para o perfil individual e 35 cotas de R$ 20 mil cada para o perfil coletivo. No caso do Paraíba Indígena, no entanto, houve uma alteração com relação a esses números. Como apenas 22 propostas coletivas foram selecionadas, os recursos sobressalentes foram transferidos para a categoria individual, que teve assim 72 propostas selecionadas. Nos outros dois prêmios não houve alterações.

Os resultados podem ser conferidos no portal da Secult-PB na Paraíba, na seção destinada às premiações da Pnab.

Os selecionados precisam agora enviar as documentações comprobatórias de que atendem aos requisitos previstos em editais para receber as premiações. Trata-se da etapa de habilitação, que vai se estender até 15 de outubro. Os proponentes têm que comprovar que integram o grupo étnico do qual se declaram parte através de documentação assinada por dois líderes da respectiva comunidade. É preciso também ter mais de 18 anos e ter atuação cultural de, no mínimo, dois anos na Paraíba.

“Sempre foi compromisso da Secult-PB contemplar as comunidades indígenas, ciganas e quilombolas fixadas na Paraíba com recursos da Pnab. E esses três editais têm um valor especial para a gente porque foram moldados a partir dos próprios anseios das populações. Ouvimos o que eles tinham a dizer, atendemos as demandas, fizemos as modificações solicitadas. Nada foi imposto, tudo foi sendo produzido a partir do diálogo”, comemorou Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba.

Os resultados finais dos três prêmios vão ser divulgados no dia 5 de novembro, com os pagamentos previstos para o mesmo mês.