Paraíba
Com apoio do TCE, o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo atraí especialistas em JP
Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi aberto nesta terça-feira (08) o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece até quinta-feira (10), no Centro de Convenções de João Pessoa. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
“Transformar a Paraíba no centro das discussões sobre os mais diversos temas que envolvem a administração pública foi um sonho compartilhado por muitos e planejado com muito carinho”, afirmou a presidente do IBDA, professora Cristiana Fontini, durante sua fala no palco do Teatro Pedra do Reino, que contou com um auditório lotado, reunindo quase 3 mil profissionais de todo o país. “O 38º CBDA promete ser um marco importante para a discussão e evolução do Direito Administrativo no Brasil”, destacou.
Na abertura oficial do Congresso, a professora Cristiana homenageou especialmente o presidente do TCE-PB, conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho, agradecendo pelo apoio institucional. “Esse Congresso se tornou viável graças ao apoio do presidente do TCE da Paraíba, meu amigo Antonio Nominando Diniz”, disse. Ela continuou, “dr. Nominando, nascido na pequena cidade de Princesa Isabel, no sertão paraibano, abraçou essa ideia movido pelo o amor por sua terra, pela ciência e pelo conhecimento, não mediu esforços para torná-la realidade.”
O presidente Nominando Diniz Filho presidiu a mesa da conferência de abertura, que teve como tema “Nova Lei de Licitações e o Papel dos Tribunais de Contas”, proferida pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler. A segunda palestra, mediada pelo presidente do TCE-PB, abordou “O Consequencialismo no Direito Administrativo e suas Implicações”, apresentada por Marçal Justen Filho, mestre e doutor em Direito Público pela PUC-SP.
O 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é considerado um encontro de gigantes do setor, reunindo ministros, conselheiros, advogados e autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, o que confere grande relevância ao evento.
Representando o Tribunal de Contas da Paraíba, participam conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores, auditores e servidores da administração. Presentes na abertura, além do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz; o vice-presidente, conselheiro Fábio Nogueira; o conselheiro André Carlo Torres; o conselheiro substituto, Marcus Vinícius; os procuradores Bradson Luna Camelo , Luciano Andrade Farias; as procuradoras Sheyla Barreto Braga e Isabela Barbosa. O coral do TCE-PB participou da abertura do evento.
Esta edição do Congresso homenageia o professor Clovis Beznos, mestre e doutor em Direito do Estado, e traz como tema central “Integridade, Sustentabilidade e Governança”. A programação inclui uma variedade de painéis, oficinas e conferências focadas em licitações e contratos. Ao final do evento, os participantes receberão certificados de 30 horas de atividades complementares.
Cristiana Fontini também destacou os temas que serão abordados durante os três dias de evento: “Estamos diante de uma nova Lei de Licitação, que representa uma grande oportunidade de capacitação. Oferecemos diversas oficinas e painéis, além de discussões importantes sobre a nova Lei de Concurso Público Nacional e as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. É fundamental contar com a presença do Tribunal de Justiça ao nosso lado”, enfatizou.
A programação do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo contará com a participação de renomados especialistas, incluindo os professores Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Adilson Abreu Dallari, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, José dos Santos Carvalho Filho, Juarez Freitas, Marçal Justen Filho e Luciano Ferraz, além dos ministros Gurgel de Faria, Benjamin Zymler e Carlos Ayres Britto.
A mesa de abertura também contou com a presença do desembargador João Benedito da Silva, presidente do TJPB; do presidente da Atricon, Edilson Silva; do presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná; do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira; da presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha; do conselheiro do TCE-RS, Marco Peixoto, que representou o Instituto Rui Barbosa (IRB); e representantes do governador João Azevedo e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, entre outros.
Acesse aqui a Programação: https://congresso.ibda.com.br/programacao
MATÉRIA COM FOTOS: https://tce.pb.gov.br/noticias/com-apoio-do-tce-pb-o-38o-congresso-brasileiro-de-direito-administrativo-atrai-especialistas-em-joao-pessoa
Paraíba
Reeleição de Nabor, pai de Hugo Motta, para quarto mandato é destaque na imprensa nacional; confira
A vitória de Nabor Wanderley (Republicanos) foi destaque na imprensa nacional através de o ‘Estadão’. A matéria lembra que Nabor é pai de Hugo Motta (Republicanos), nome favorito para comandar a Câmara Federal como presidente já a partir do próximo ano, e que a reeleição de Nabor significa um quarto mandato e a confirmação da manutenção de poder da família Motta no Sertão da Paraíba.
Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos ou leia o texto abaixo:
“Pai de favorito à presidência da Câmara derrota ‘Moro do sertão’ e é reeleito para quarto mandato
Nabor Wanderley (Republicanos) conquista 73,4% dos votos válidos e renova poder da família em Patos (PB)
“Com 99,13% dos votos válidos, o prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley (Republicanos), foi reeleito neste domingo, 6, para o quarto mandato. Ele é pai do favorito para comandar a Câmara a partir de 2025, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), um líder do Centrão a cada dia mais poderoso em Brasília. Ele foi eleito com 73,74% dos votos válidos.
Nabor derrotou nas urnas seu principal rival, o ex-juiz Ramonilson Alves (PSDB), que fez 22,31% dos votos válidos. O candidato do PT, Professor Edileudo, teve 2,97% e Aline Leite (União Popular), 097%. Com apenas 68 mil eleitores, a cidade do interior da Paraíba não tem segundo turno.
Disputa eleitoral na terra de Hugo Motta foi um embate entre seu pai e o ‘Moro do sertão’
“Esse ex-juiz tentou surfar na onda do falso moralismo que aconteceu no passado. Mas faltou combinar com Deus e com o povo, que é quem elege”, disse o prefeito. Ramonilson sempre negou a tese de perseguição nos tempos de toga, e não gosta de ser comparado a Moro. “Confesso que tenho admiração pelo que ele representou em termos de caráter republicano, de moralidade. Mas um é do Nordeste, outro do Sul, não há nenhum paralelo em que pese ambos terem sido juízes”, afirma. “A inspiração não é ele [Moro]. É Jesus Cristo”.
Apesar de Patos enfrentar problemas na área do saneamento básico e da saúde, o prefeito sempre foi franco favorito à reeleição. Ele tinha o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e do senador Efraim Filho (União-PB). O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), apoiava a candidatura de Ramonilson.
Prefeito de Patos teve ajuda do filho deputado para turbinar mandato
Prefeito entre 2008 e 2012, e à frente da prefeitura de Patos desde 2016, Nabor conseguiu turbinar sua gestão com emendas parlamentares enviadas pelo filho – um político em ascensão em Brasília que ganhou a simpatia de bolsonaristas e petistas para disputar a presidência da Câmara e suceder Arthur Lira (PP-AL).
Só neste mandato de Nabor (2021-2024), o deputado destinou a Patos R$ 10,9 milhões em emendas parlamentares individuais, incluindo restos a pagar. O número não leva em conta o que foi destinado ao município via emendas de relator (antigo Orçamento Secreto) e emendas de comissão, que não são rastreáveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a execução dessas emendas até a definição de critérios de transparência.
Hugo Motta foi pupilo de Eduardo Cunha e cresceu como articulador político nos bastidores
O deputado federal Hugo Motta, de 35 anos, chegou a Brasília em 2011, e, ao que tudo indica, será eleito presidente da Câmara com apoio do PL de Jair Bolsonaro ao PT de Lula. Seu principal rival nessa disputa é o baiano Elmar Nascimento (União).
Antes no MDB, o filho de Nabor Wanderley cresceu na capital com as bênçãos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e ao lado de Lira acompanhou o antigo aliado até a sua cassação. Apesar disso, o prefeito de Patos assegura que o deputado não iria “dar trabalho” para o Palácio do Planalto, uma desconfiança presente nas fileiras do PT.
“Acho que Hugo não daria trabalho para o governo, porque é responsável com as coisas. Temos de ter uma preocupação grande com as pautas de interesse do
governo que são de interesse do País. A gente não pode ser contra o que é bom para o País”, disse o prefeito de Patos em entrevista ao Estadão.“
Paraíba
Operação combate fraude em seguro-defeso na Paraíba; prejuízo pode ultrapassar os R$ 70 mil
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta quarta-feira (9) na Paraíba, a operação Pescador de Ilusões, com o objetivo de combater fraudes em seguro-defeso, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 16ª Vara Federal de João Pessoa (PB).
As investigações identificaram supostas declarações de pescadores, emitidas por uma Colônia de Pescadores, com o cadastramento de pessoas que não exerciam atividade de pesca. Com essa declaração, os pescadores recebiam seguros-defeso de forma indevida.
O prejuízo estimado após a revisão dos requerimentos supera R$ 70 mil, podendo ser ainda maior com o material apreendido após o cumprimento dos mandados.
O nome da operação (Pescador de Ilusões) foi escolhido pela característica do benefício, “Seguro-defeso às pessoas que nem sonham ser pescadores profissionais artesanais”.
Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
Paraíba
Ex-Menudo que mora na PB revela ter sido abusado por José Menendez, empresário morto pelos filhos
Um dos maiores sucessos recentes da Netflix, “Monstros: Irmãos Menendez: Assassinos de Pais“, retrata o assassinato de José e Kitty por seus filhos, Lyle e Erik Menendez. Com o lançamento, os irmãos voltaram aos tabloides, especialmente após o anúncio de uma nova audiência no caso.
Uma reportagem publicada pela CNN Brasil nesta terça-feira (08/10), revela conexões pouco mencionadas pela produção de plataforma de streaming e que liga o caso com o grupo musical porto-riquenho Menudo.
Isso se deve ao fato de que José Menendez era o empresário da gravadora musical RCA Records, que assinou com o grupo. Mais de 30 anos depois, em 2023, um dos integrantes da banda, Roy Rosselló, revelou em entrevistas e no documentário “Menendez + Menudo: Boys Betrayed” que o empresário o havia abusado sexualmente, em 1983.
Rosselló mora em João Pessoa, Capital da Paraíba, desde 2015.
As alegações de Rosselló agora fazem parte de uma petição que os advogados dos irmãos Menendez apresentaram ao Tribunal Superior do Condado de Los Angeles para anular suas condenações.
Os irmãos Lyle e Erik Menendez estão presos desde terem cometido o assassinato dos pais, em 20 de agosto de 1989, na residência da família em Beverly Hills, nos Estados Unidos. Condenados à prisão perpétua, eles afirmam desde o julgamento que os crimes foram resultado dos abusos físicos, emocionais e sexuais que sofreram durante a infância e a adolescência pelo pai José Menendez, e legitimado pela mãe Kitty.