O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou novo levantamento sobre a produção de mamografia e constatou um dado alarmante: 19 municípios paraibanos realizaram menos de 20 exames, ao longo de 2023. Em Pedra Branca, onde vivem mais de 3,8 mil pessoas, por exemplo, foi realizada apenas uma mamografia, no ano passado. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da saúde (CAO Saúde) a enviar as informações aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades para que adotem as medidas cabíveis sobre o assunto e disponibilizou a eles modelos de atuação (como minutas de portaria para instauração de inquérito civil público, de recomendação e de ação civil pública), a título de apoio funcional. O objetivo é garantir o acesso de mulheres ao exame considerado fundamental para a detecção e tratamento precoces do câncer de mama.
O levantamento foi realizado pelo CAO Saúde, com base nos dados do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), do Ministério da Saúde. O trabalho integra o Procedimento Administrativo 001.2021.052258, instaurado para acompanhar as ações do poder público na detecção precoce do câncer de mama no Estado da Paraíba.
A coordenadora o Centro de Apoio, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, destacou que esse acompanhamento acontece durante todo o ano, mas que em razão do “Outubro Rosa” – campanha internacional de conscientização sobre a prevenção ao câncer de mama -, foi realizado esse levantamento. “Além de constatar que há municípios com baixíssima produção de exames mamográficos de rastreamento, verificou-se informações sobre a baixa qualidade dos exames realizados e sobre a entrega dos resultados fora dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o que dificulta o diagnóstico da doença. Tudo isso evidencia a existência de diversos obstáculos enfrentados por mulheres paraibanas para garantir o exercício do direito à detecção precoce do câncer de mama através da mamografia anual de rastreamento a partir dos 40 anos e é por isso que temos tantas mortes provocadas por essa doença. De janeiro a setembro deste ano, 226 mulheres morreram por causa do câncer de mama”, lamentou.
Mamógrafos inflacionados
Outra informação que chamou a atenção do CAO Saúde é a discrepância entre o número de municípios com mamógrafos (públicos ou privados credenciados ao SUS) informado pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB) e o número de municípios com esse equipamento que aparecem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde.
De acordo com Fabiana Lobo, a SES-PB informou, em julho deste ano, que só há mamógrafos ligados ao SUS em 14 municípios (João Pessoa, Guarabira, Belém, Mamanguape, Campina Grande, Esperança, Cuité, Monteiro, Cajazeiras, Sousa, Pombal, Princesa Isabel, Catolé do Rocha e Patos).
No entanto, da análise dos dados extraídos do CNES, vê-se que, além dos municípios apontados pela Secretaria, há cadastros de mamógrafos ligados ao SUS em mais 33 localidades (Aparecida, Caiçara, São Bento, Ibiara, Santana de Mangueira, Santa Rita, Pilõezinhos, Duas Estradas, Bayeux, Itaporanga, Borborema, Aroeiras, Pilões, Alagoa Grande, Areia, Lagoa Seca, Fagundes, Solânea, Araçagi, Serraria, São José de Caiana, Água Branca, Picuí, Pedra Branca, Itapororoca, São José de Caiana, Conceição, Paulista, São Bentinho, Mari, Cacimba de Dentro, Diamante e Catingueira), totalizando 47 municípios com esse equipamento.
A preocupação do MPPB é que esse número “inflacionado” e possivelmente “irreal” de mamógrafos ligados ao SUS no Estado da Paraíba possa impactar no repasse de recursos federais para aquisição de novos equipamentos. “Recebemos o relato de que empresas de mamógrafos móveis privados registram os equipamentos credenciados ao SUS no CNES do município e depois vão embora, levando o equipamento para outro município. Isso gera uma discrepância enorme entre os mamógrafos que realmente existem na rede municipal de saúde e os que estão cadastrados”, explicou Lobo.
Providências
A promotora de Justiça Fabiana Lobo oficiou a SES-PB para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência de dados em relação ao número de municípios com mamógrafos; explique se o número eventualmente inflacionado constante no CNES pode impactar negativamente no repasse de recursos federais para a aquisição de novos equipamentos e informe se já foi expedida Nota Técnica ou recomendação aos municípios sobre o possível cadastro indevido de mamógrafos ligados ao SUS no CNES.
Também oficiou a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) para que, no mesmo prazo, informe se vem realizando controle da qualidade dos exames de mamografia realizados na Paraíba por empresas de mamógrafos móvel, uma vez que, segundo a SES-PB, alguns serviços estão imprimindo as incidências da mama em uma mesma película por questão econômica, fugindo do padrão exigido pelo Ministério da Saúde.
Confira os 19 municípios que realizaram menos de 20 mamografias, em 2023
Areia de Baraúnas (05 mamografias realizadas);
Boa Ventura (10);
Boa Vista (18);
Caraúbas (06);
Carrapateiras (11);
Coxixola (11);
Igaracy (15);
Juazeirinho (05);
Livramento (07);
Matinhas (18);
Nova Olinda (06);
Pedra Branca (01);
Pilõezinhos (07);
Santana dos Garrotes (03);
São José de Caiana (03);
Serra Branca (13);
Serra Grande (06);
Umbuzeiro (16);
Várzea (17).
