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Paraíba

Polícia Militar flagra distribuição ilegal de camisas amarelas em Remígio

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Na noite desta sexta-feira (04/10), a Polícia Militar flagrou um veículo sob a suspeita de distribuição indevida de brindes da chapa encabeçada por Claúdio Régis (PP), em Remígio. O flagrante constatou a presença de camisas e materiais de campanha da chapa, sob posse do primo do candidato a vereador Edu Gonçalves (PP). Essa prática é ilegal durante o período eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira, conforme o artigo 39, §6º da Lei 9.504/97, proíbe distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

A prática é considerada captação ilícita de sufrágio, também conhecida como “compra de votos”, sujeitando o infrator a sanções que podem incluir multa e cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado. Além disso, o responsável pela prática pode responder a processo criminal, com pena de até 4 anos de reclusão.

Durante a ação, os responsáveis pelos materiais ameaçaram advogados da chapa Pra Cuidar de Remígio, composta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, União Brasil, PT e PV, que acompanhavam a ação de flagrante. A coligação que representa a candidatura de Gleds (Rede), acionará a Justiça para que as medidas legais sejam tomadas.

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Paraíba

Mídia nacional aponta PB como melhores destinos no NE para relaxar e se divertir gastando pouco

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Redação do Portal da Capital

A Paraíba figura entre os cinco melhores destinos do Nordeste para relaxar e se divertir gastando pouco neste fim de ano, de acordo com levantamento realizado pelo Portal NE9. A lista foi publicada nesta sexta-feira (4) e pode ser conferida no link https://www.ne9.com.br/cinco-destinos-do-nordeste-para-relaxar-e-se-divertir-gastando-pouco/.

A Paraíba, em especial Barra de Mamanguape, figura no quarto lugar desta lista. Para quem prefere uma experiência calma e intimista, a Barra de Mamanguape é um considerado um verdadeiro tesouro. A área é de preservação ambiental e abriga o Projeto Peixe-Boi, que trabalha para proteger esses animais marinhos em risco de extinção.

Além disso, o encontro do rio Mamanguape com o mar cria paisagens únicas, perfeitas para quem quer relaxar em contato com a natureza. Ótimos preços de hospedagem e culinário também são um ponto positivo de Barra de Mamanguape, segundo aponta o portal.

Para Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), ter um destino paraibano nessa lista de dicas é motivo de orgulho “É uma imensa alegria fazer parte dessa lista, ainda mais com a encantadora Barra de Mamanguape. Um local que enche os olhos do turista e cria experiências inesquecíveis”.

Já para a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, esta é mais uma forma que mostra que a Paraíba está se tornando cada vez mais um destino bem visto e bem procurado. “Além de paisagens naturais e uma gastronomia singular, a Paraíba tem um povo muito acolhedor e hospitaleiro, fatores que também envolvem e colaboram com a experiência que o turista vive aqui.” comenta.

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Paraíba

TRE nega recurso de Raíssa Lacerda e mantém uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou por unanimidade, nesta sexta-feira (04/10), o recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para revogação das medidas cautelares impostas a parlamentar no âmbito da Operação Território Livre.

Entre as medidas impostas para revogação da prisão preventiva está o uso da tornozeleira eletrônica, proibição de se comunicar com demais investigadas no caso, bem como circular nos bairros São José e Alto do Mateus.

O pedido foi relatado pelo juiz Bruno Teixeira, que seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), reforçando a necessidade de manter as medidas cautelares.

A Operação

A parlamentar foi presa Polícia Federal (PF) no dia 19 do mês passado durante a segunda fase da ‘Operação Território Livre’, deflagrada em João Pessoa, e que teve por objetivo combate ao aliciamento violento de eleitores e organização criminosa atuante.

Raíssa é suspeita de liderar um esquema criminoso que, através de controle de território, juntamente com outras pessoas investigadas, estaria exercendo influência no pleito eleitoral, praticando condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.

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Paraíba

84 promotores eleitorais fiscalizam as eleições na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) – como braço do Ministério Público Eleitoral (MPE) – fiscaliza as eleições municipais, em todo o Estado. Neste final de semana de votação, oitenta e quatro promotores eleitorais, contando com titulares e auxiliares, atuarão nas 68 zonas eleitorais espalhadas em vários municípios. A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral estarão apoiando o trabalho dos membros da instituição. A Ouvidoria do MPPB coloca seus canais à disposição dos cidadãos e cidadãs; e 42 promotorias de Justiça farão plantão presencial no domingo da eleição (6/10). Em caso de flagrante de crime eleitoral, a Polícia Militar (190) deve ser acionada.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explicou que houve um reforço no número de promotores para atuar neste pleito. “Foram designados mais 15 membros para garantir que todo o processo transcorra de forma íntegra, com respeito à legislação eleitoral e com segurança. As promotorias onde tem zona eleitoral ficarão abertas com um servidor. No domingo, eu e o corregedor-geral estaremos na Procuradoria-Geral de Justiça para apoiar os trabalhos. O Ministério Público tem uma atuação antes e durante e depois do pleito, e isso inclui a fiscalização das urnas eletrônicas, para garantir a segurança do voto. A participação dos cidadãos é fundamental para assegurar a lisura do processo, símbolo da nossa democracia”, disse.

Canais da Ouvidoria
Atendendo determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os canais da Ouvidoria do MPPB ficarão à disposição da população, durante todo o pleito. No domingo, o órgão manterá plantão presencial, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Rodrigues de Aquino, sala 4, térreo, no Centro de João Pessoa, das 8h às 17h (horário da votação).

De acordo com o ouvidor-geral, o procurador de Justiça José Guilherme Lemos, as demandas relacionadas à eleição e ao direito de voto também poderão ser enviadas pelos canais eletrônicos do órgão (WhatsApp: 83 99181-7355 e por preenchimento de formulário eletrônico ouvidoria.mppb.mp.br. “É importante que as denúncias encaminhadas contenham informações e evidências que permitam ao Ministério Público Eleitoral a instauração de procedimentos investigatórios. Denúncias sem elementos mínimos acabam sendo arquivadas. A orientação é que as pessoas informem o nome dos envolvidos, o local do fato, façam vídeos, fotos etc. É fundamental o apoio da população no combate aos crimes eleitorais”, disse.

Plantão nas promotorias
Conforme as portarias 1.156/2024 e 1157/2024, haverá plantão presencial em 42 sedes de Promotorias de Justiça, no sábado (05/10), das 13h às 16h, e, no domingo (06/10), das 8h às 17h. Foram designados 92 servidores do MPPB para atuar junto aos promotores eleitorais, dos quais 46 são assessores de promotores.

Confira AQUI as portarias, com os contatos dos servidores designados. 

As sedes de promotorias estão localizadas nos municípios de João Pessoa (sede da Avenida Hilton Souto Maior, em Mangabeira), Campina Grande, Água Branca, Alagoa Grande, Alhandra, Araruna, Bananeiras, Boqueirão, Cabedelo, Catolé do rocha, Conceição, Cuité, Esperança, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Jacaraú, Juazeirinho, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São José de Piranhas, Serra Branca, Solânea, Soledade, Taperoá, Teixeira e Umbuzeiro.

PRE coordena MP Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é composto por membros do Ministério Público Federal (Procuradoria Regional Eleitoral – PRE) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os promotores eleitorais são membros do MPPB designados PRE, órgão coordenador do MPE. O canal de denúncias do MPF pode ser acessado AQUI.

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