O calendário eleitoral das Eleições 2024 confirma que nesta sexta-feira (04/10) é o último dia para divulgação paga de anúncios de propaganda eleitoral; para chamada de representantes legais para acompanharem a Zerésima; para partidos escolherem fiscais e delegados para fiscalizar os trabalhos da votação.

A partir desta sexta-feira, porém, a força armada não poderá se aproximar do lugar da votação ou nele adentrar sem ordem judicial.

Confira a lista completa divulgada pela Justiça Eleitoral:

4 DE OUTUBRO – SEXTA-FEIRA (2 DIAS ANTES DO 1° TURNO)

1. Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput; Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 42).
2. Data-limite para os juízos eleitorais publicarem edital de convocação das(dos) representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil e das(dos) fiscais, delegadas e delegados dos partidos políticos, das federações e das coligações, para acompanharem a emissão da Zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização relativa ao primeiro turno.
3. Data-limite para a audiência destinada à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect, em computador e em dispositivo para uso no primeiro turno das eleições, a critério do juízo eleitoral, considerando a logística de deslocamento dos equipamentos (Res. TSE n° 23.673/2021, art. 43, caput e § 4º).
4. Último dia para a(o) presidente do partido político ou da federação, a(o) representante da coligação ou outra pessoa por elas(eles) indicada comunicarem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais das(os) fiscais e das(os) delegadas(os) habilitadas(os) a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização do primeiro turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 65, § 3º).
5. Último dia para a(o) presidente do partido político ou da federação, a(o) representante da coligação ou outra pessoa por elas(eles) indicada comunicarem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a fiscalizar os trabalhos de votação do primeiro turno nas seções eleitorais instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes (Lei nº 9.504/1997, art. 65, § 3º).
6. Data a partir da qual a força armada não poderá se aproximar do lugar da votação ou nele adentrar sem ordem judicial ou da(o) presidente da Mesa Receptora, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidade de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto, devendo se conservar a 100 m (cem metros) da seção eleitoral.

ais segura, unificada e com o CPF como referência, a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida nas 27 Unidades da Federação. O documento estrutura cadastros administrativos, amplia verificações de segurança e reduz problemas de fraude. Em todo o país, mais de 13,4 milhões foram emitidos até o fim de setembro, segundo informações do sistema de monitoramento do Governo Federal.

O estado da Paraíba emitiu 338.222 CINs, o equivalente a 8,1% da população paraibana. São 180,5 mil registros de pessoas do sexo feminino (53,3%) e 157,6 mil do sexo masculino (46,6%). A média de emissão é de 408 CINs por dia e de 12 mil por mês. Apenas no mês de setembro, foram 27 mil documentos registrados no estado.

No recorte por idade, quem mais tem se beneficiado do serviço é a parcela da população de 15 a 19 anos. São 42.238 pessoas dessa faixa etária (12,49% do total na Paraíba). A segunda faixa com maior número de registros é a entre 10 e 14 anos, com 33.693 emissões no estado (9,96% do total).

“A gente está buscando melhorar a identificação dos brasileiros. Isso é mais do que uma pauta só de segurança. O novo documento vai permitir que a gente melhore a qualidade do serviço público prestado, na medida em que temos um cidadão, agora, perfeitamente identificado. Então, a gente pode fazer uma política pública focada no cidadão, na sua jornada de vida e na sua necessidade”, ressaltou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – A nova Carteira de Identidade Nacional pode contemplar símbolos internacionais que identificam pessoas com deficiência visual e/ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência intelectual. Dos 13,4 milhões de documentos emitidos até o fim de setembro em todo o país, 210 mil foram registrados por pessoas com deficiência.

Na Paraíba, 8.9596 pessoas com deficiência já emitiram o documento. Desse universo, 5,9 mil são de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (64,05%), 1,8 mil pessoas com deficiência intelectual (19,6%), 758 com deficiência física (8,1%), 449 com deficiência visual (4,8%) e 319 com deficiência auditiva (3,41%).

COMO EMITIR
A primeira via é gratuita e pode ser obtida até 2032. A emissão pode ser agendada nos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal:

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NACIONAL — Em todo o Brasil, mais de 13,4 milhões de brasileiros já contam com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). São 7,1 milhões de documentos emitidos por pessoas do sexo feminino (53%) e 6,3 milhões do sexo masculino (47%). A faixa etária com maior incidência de emissões é a entre 15 e 19 anos, que responde por 1,5 milhão de documentos, ou 11,5% do total.

REGIÕES — As regiões Nordeste, Sul e Sudeste acumulam números muito similares de emissões. No Sudeste, são 3,62 milhões de documentos. No Sul, 3,59 milhões e, no Nordeste, 3,49 milhões. Já no Centro-Oeste, 1,84 milhão de identificações foram registradas e no Norte, 873 mil.

ESTADOS — O estado com maior número de emissões é Minas Gerais, com 1,59 milhão. Na sequência aparece o Rio Grande do Sul, com 1,47 milhão. O estado gaúcho passou por um processo de mutirão em função das perdas de documentos de milhares de pessoas em função das chuvas e inundações de maio.

PERCENTUAL — No recorte que leva em conta o percentual de emissões de acordo com a população do estado, o destaque é o Piauí. Lá, 810,3 mil documentos já foram emitidos, o que corresponde a 24% dos 3,3 milhões de habitantes do estado.

HISTÓRICO — O serviço teve início em junho de 2022, de forma incipiente. No início de 2023, 50 mil documentos haviam sido registrados. Em agosto deste ano, foi superado o patamar de 10 milhões. A média mensal está em 479,6 mil e a diária, em 16,2 mil.

MODERNO — O novo documento moderniza o Sistema de Identificação do Cidadão, possibilita o estabelecimento de dados íntegros para os cadastros do governo, reduz fraudes e amplia a segurança dos processos de identificação.

EXTERIOR — Uma das vantagens da nova carteira é usar dados visuais estruturados conforme regras internacionais. Ela tem o mesmo código usado nos passaportes, uma zona de leitura automatizada (MRZ), permitindo que o documento seja lido e aceito nos países em que o Brasil tem acordo de viagens, como os do Mercosul. Nos demais, a identificação por meio do passaporte segue obrigatória.

INTEGRAÇÃO — A nova Carteira de Identidade pode, se solicitado, conter outros números de documentos, na sua versão digital, os quais poderão ser acessados a partir da leitura do QR code. É possível a inclusão dos dados referentes à Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, entre outros.

GOV.BR — Outra vantagem da CIN é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, o que garante maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possibilita o acesso a mais de 4.300 serviços digitais.

CAMPANHA — O Governo Federal iniciou nesta semana uma campanha nas redes sociais para ampliar a divulgação da nova Carteira de Identidade Nacional. O objetivo é mostrar à população que o documento facilita a vida das pessoas a partir da redução de fraudes, do aprimoramento dos cadastros e da melhora do acesso aos serviços públicos. A campanha também informa que a primeira via da CIN em papel é gratuita e que o documento também tem versão digital, que pode ser acessada na plataforma gov.br.

Confira o infográfico:

A 21ª edição da Pesquisa Panorama Político revela que 43% dos paraibanos diz que a própria situação econômica deve melhorar nos próximos seis meses. O dado se refere a uma população otimista estimada em 1.355.793 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e três) habitantes e insere a Paraíba em 7º lugar do ranking nacional do otimismo financeiro ao lado de Pernambuco, Santa Catarina e Goiás.

Ainda de acordo com o levantamento, em linha geral, 40% da população brasileira acredita na melhoria da própria situação econômica, o número corresponde a mais de 67,5 milhões de habitantes.

No topo do ranking dos otimistas está o Maranhão (51%) e, na lanterna, está Rio Grande do Sul, com 31% de otimistas.

Confira o ranking geral logo abaixo:

• Maranhão (51%)
• Amazonas (49%)
• Roraima (47%)
• Sergipe (46%)
• Tocantins (45%)
• Bahia (44%)
• Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás (43%)
• Rondônia e Alagoas (42%)
• Mato Grosso do Sul (41%)
• Ceará, Espírito Santo e Distrito Federal (40%)
• Mato Grosso (39%)
• Rio Grande do Norte e Minas Gerais (38%)
• Acre (37%)
• Rio de Janeiro (36%)
• São Paulo e Paraná (35%)
• Rio Grande do Sul (31%)