Paraíba
Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos campos de preenchimento
O Provimento nº 182/2024 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotados pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs). Com a mudança, outros campos de preenchimento devem constar nas referidas certidões e os novos modelos devem ser adotados até 1º de janeiro de 2025.
A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, enquanto órgão responsável pela fiscalização das atividades do foro extrajudicial do Estado, acompanhará a implementação dos modelos, conforme adiantou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.
“São mudanças que vêm ao encontro dos interesses da sociedade. São campos para preenchimento de novos dados e de mais informações, que, certamente, facilitarão a vida de todos que precisam desse serviço”, apontou o corregedor-geral do TJPB.
Na Paraíba, as novas certidões serão lavradas em conformidade com o Provimento, como adiantou a presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-PB), Vivianne Braga.
O novo modelo de certidão de nascimento soluciona uma situação corriqueira, em que muitas mães, por ausência de unidades hospitalares nos locais em que vivem, precisam se deslocar para ter o bebê em outro município. A alteração determinada pelo Provimento do CNJ passou a incluir no documento, além do local de nascimento (o da maternidade), o campo de ‘ naturalidade’ da criança, que é o local da residência dos pais.
As mudanças propostas alcançam, ainda, as certidões de casamento, conforme esclareceu a presidente da Arpen-PB. “No novo modelo, será mencionada a data de celebração do casamento. No atual formato, existe apenas o campo do registro do matrimônio”, disse.
As certidões de óbito, por sua vez, também sofreram alteração. Além da data do registro do óbito, constará no documento a data do falecimento.
“Haverá mais esclarecimento com essas informações. Este preenchimento será útil tanto para os cartórios, quanto para as pessoas que farão uso desses documentos. Haverá mais clareza e, com isso, a possibilidade de se dirimir futuros pleitos judiciais, caso existam”, avaliou Vivianne.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, é de suma importância a implementação dos novos modelos padronizados de certidões, com os novos campos de preenchimento.
“Todas essas mudanças, desenvolvidas em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e o CNJ, marcam um passo importante na modernização do sistema de registros públicos no Brasil, assegurando que os cartórios continuem a prestar um serviço eficiente, transparente e em conformidade com as exigências legais, dentro das mudanças legislativas e sociais”, declarou.
Provimento Nº 182 de 17/09/2024 – Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
Paraíba
Carlão destaca propositura de combate ao aborto além da segurança das crianças em João Pessoa
O vereador de João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (03/10) para reafirmar esforços do mandato pelas causas voltadas à promoção da vida e segurança das crianças e adolescentes da Capital.
Ao destacar o compromisso de ser oposição na Câmara Municipal, ele ressaltou a importância de promover o diálogo no Legislativo de leis em combate ao aborto, além da destinação de investimentos para garantir a prática de esportes às crianças e adolescentes.
“Lei de combate ao aborto que traz pra ela os malefícios que isso pode trazer, sejam eles espirituais, físicos e mentais. Fui o único vereador que fiz um trabalho contundente voltado pra criança e adolescente, tirando do tráfico, da violência e das drogas, colocando elas no esporte fazendo artes marciais. O meu trabalho sempre foi de lutar por João Pessoa e não por um grupo político”, enfatizou.
Sobre
Cristão, conservador e advogado, Carlão é militante de direita e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre à reeleição em outubro.
No primeiro mandato, enquanto suplente, apresentou projetos voltados ao fortalecimento das obras de caridade; à proteção da criança e do adolescente; e ao combate às drogas por meio das artes marciais.
Carlão também tem destacado esforços na Câmara por mais investimentos nos esportes de luta, além de estimular os cristãos a refletirem sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado.
Confira:
Paraíba
Instituto Foco divulga pesquisa e aponta Rúbia Matuto eleita com 54,4% dos votos válidos
Em nova pesquisa sobre intenções de votos na cidade Princesa Isabel, Rúbia Matuto aparece eleita com 54,4% dos votos válidos. Sendo seguida pelo candidato Garrancho, com 45,6% das intenções de voto.
A pesquisa foi realizada pelo Canal de Notícias Cariri em Ação, em parceria com o Instituto Foco e mostra o atual cenário eleitoral para a prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão paraibano.
Na pesquisa estimulada, a candidata Rúbia Matuto (União Brasil) aparece com 54,4% dos votos válidos, já seu adversário, Garrancho (PSB), aparece com 45,6%.
A pesquisa também perguntou aos eleitores sobre a rejeição dos candidatos. Nessa modalidade, Garrancho (PSB), aparece com 36,5% e a candidata Rúbia Matuto (União Brasil) obteve 34,3%. Entre os entrevistados, 0,8% votaria em todos, 0,6% não votaria em nenhum dos candidatos e 27,8% não sabe ou não respondeu a pergunta.
A candidata Rúbia Matuto ganhou a preferência do eleitorado princesense por vir demonstrando uma campanha mais robusta, baseada em projetos estruturantes para a cidade, como a construção de parques e reforma de praças. Rubia Matuto também defende a devolução do hospital Regional para administração do governo do estado, para aumentar os recursos destinados à unidade de saúde e a construção de uma maternidade para aliviar o sofrimento das mulheres que precisam sair para fazer o parto em outras cidades, como Patos, que fica a duas horas de distância.
Rubia Matuto também foi apontada como a vencedora do debate realizado na Princesa FM, quando o candidato Garrancho chegou a afirmar que a Pedra do Tendó seria em Princesa Isabel, sendo que o ponto é distante 98 km da cidade, em Teixeira.
Rubia Matuto é pedagoga e tem larga experiência em gestão, tendo atuado como secretária de Finanças em São José de Princesa, cidade que já pertenceu a Princesa Isabel e foi emancipada há apenas 30 anos. Rubia foi a idealizadora de festas importantes para toda a região, como o Natal Luz e o São João Matuteiro.
Dados da Pesquisa
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Foco em parceria com o Portal Cariri em Ação entre os dias 01 a 02 de outubro de 2024 na cidade de Princesa/PB e entrevistou 400 eleitores do município, conforme dados informados ao TSE.
A margem de erro da pesquisa é de 4,85 pontos percentuais, e o grau de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº PB-05276/2024.
Paraíba
OAB-PB realiza plantão para garantir respeito às prerrogativas da advocacia nas eleições
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar, realizará plantão no próximo domingo, 6 de outubro, para apoiar os advogados eleitoralistas durante todas as eleições municipais no Estado.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que advogados e advogadas que tiverem as suas prerrogativas violadas poderão acionar a Ordem imediatamente para serem atendidos. O atendimento poderá ser acionado no telefone: (83) 99998-1543.
“A OAB-PB estará vigilante durante todo o pleito com vistas a apoiar o exercício profissional dos advogados e advogadas e garantir que que as prerrogativas dos nossos colegas sejam observadas e respeitadas”, destaca.
A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Janny Milanês, destacou a formação de um núcleo de apoio à Advocacia, que se concentrará na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) durante todo o domingo, dia das eleições.
Janny Milanês explica que a equipe que estará concentrada na sede do TRE receberá chamadas de todo o estado através do ja conhecido número do plantão de prerrogativas (83) 99998-1543, e articulará com a rede de membros distribuída pelo estado, as ações em defesa das prerrogativas. “O núcleo terá concentração em João Pessoa, na sede do TRE, onde estaremos em constante contato com as 11 (onze) Subseções, através dos membros já indicados para o plantao, que darão todo o suporte na região de sua circunscrição, garantido assim a cobertura de todo o Estado”, afirmou.
Já Marcio Maranhão, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, disse que dará assistência a Comissão de Defesa das Prerrogativas. A OAB-PB, através das duas Comissões, prestará assistência a todos os advogados do Estado, que caso tenha suas prerrogativas violadas poderão nos acionar para que seus direitos sejam restabelecidos e possam desempenhar de forma altiva suas atividades profissionais no pleito”, afirmou.