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Paraíba

Câmara do TCE aprova as contas anuais de quatro Câmaras Municipais e dois Institutos de Previdência

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (03), as contas do exercício de 2023 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Camalaú, Cacimba de Dentro, Manaíra e Piancó. 

Também obtiveram aprovação às suas contas o Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande (2019, com ressalvas). O Instituto de Previdência Municipal Bonitense teve as contas de 2014 e 2015 aprovadas, também, com ressalvas. O mesmo ocorreu com as contas encaminhadas pela Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande, exercício de 2023, neste caso.

A 1ª Câmara decidiu pela irregularidade de duas Tomadas de Preços procedidas pela Prefeitura de Igaracy para a terceirização de serviços médicos, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator de ambos os processos. Ainda cabe recurso dessa decisão. Em seguida, o órgão fracionário do TCE entendeu pela improcedência de denúncia atinente a gastos excessivos com combustíveis formulada contra o prefeito deste mesmo município, José Carneiro Almeida da Silva, 

Outra denúncia referente a despesas com combustíveis, feita, desta vez, contra a prefeita de Juru, Cinalva Leite de Sousa Lima, também foi considerada improcedente. O prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, obteve, em fase recursal, o afastamento de duas multas acima de R$ 15 mil (cada uma) que lhe foram inicialmente impostas (Processos 03141/23 e 05399/23).

SÚMULA – Somam 2.215 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, desde 1º de janeiro de 2024 até o último dia 26. Foram 54 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 22 de Secretarias Municipais, 77 de órgãos da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 229 licitações e contratos, 55 inspeções especiais, 142 representações e denúncias, 1.409 atos de gestão de pessoal, três concursos, 108 recursos, 06 verificações de cumprimento de decisão, e 11 outros processos de natureza diversa. 

A 1ª Câmara do TCE é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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Paraíba

Instituto Foco divulga pesquisa e aponta Rúbia Matuto eleita com 54,4% dos votos válidos

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Redação do Portal da Capital

Em nova pesquisa sobre intenções de votos na cidade Princesa Isabel, Rúbia Matuto aparece eleita com 54,4% dos votos válidos. Sendo seguida pelo candidato Garrancho, com 45,6% das intenções de voto.
A pesquisa foi realizada pelo Canal de Notícias Cariri em Ação, em parceria com o Instituto Foco e mostra o atual cenário eleitoral para a prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão paraibano.

Na pesquisa estimulada, a candidata Rúbia Matuto (União Brasil) aparece com 54,4% dos votos válidos, já seu adversário, Garrancho (PSB), aparece com 45,6%.

A pesquisa também perguntou aos eleitores sobre a rejeição dos candidatos. Nessa modalidade, Garrancho (PSB), aparece com 36,5% e a candidata Rúbia Matuto (União Brasil) obteve 34,3%. Entre os entrevistados, 0,8% votaria em todos, 0,6% não votaria em nenhum dos candidatos e 27,8% não sabe ou não respondeu a pergunta.

A candidata Rúbia Matuto ganhou a preferência do eleitorado princesense por vir demonstrando uma campanha mais robusta, baseada em projetos estruturantes para a cidade, como a construção de parques e reforma de praças. Rubia Matuto também defende a devolução do hospital Regional para administração do governo do estado, para aumentar os recursos destinados à unidade de saúde e a construção de uma maternidade para aliviar o sofrimento das mulheres que precisam sair para fazer o parto em outras cidades, como Patos, que fica a duas horas de distância.

Rubia Matuto também foi apontada como a vencedora do debate realizado na Princesa FM, quando o candidato Garrancho chegou a afirmar que a Pedra do Tendó seria em Princesa Isabel, sendo que o ponto é distante 98 km da cidade, em Teixeira.

Rubia Matuto é pedagoga e tem larga experiência em gestão, tendo atuado como secretária de Finanças em São José de Princesa, cidade que já pertenceu a Princesa Isabel e foi emancipada há apenas 30 anos. Rubia foi a idealizadora de festas importantes para toda a região, como o Natal Luz e o São João Matuteiro.

Dados da Pesquisa
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Foco em parceria com o Portal Cariri em Ação entre os dias 01 a 02 de outubro de 2024 na cidade de Princesa/PB e entrevistou 400 eleitores do município, conforme dados informados ao TSE.

A margem de erro da pesquisa é de 4,85 pontos percentuais, e o grau de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº PB-05276/2024.

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OAB-PB realiza plantão para garantir respeito às prerrogativas da advocacia nas eleições

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar, realizará plantão no próximo domingo, 6 de outubro, para apoiar os advogados eleitoralistas durante todas as eleições municipais no Estado.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que advogados e advogadas que tiverem as suas prerrogativas violadas poderão acionar a Ordem imediatamente para serem atendidos. O atendimento poderá ser acionado no telefone: (83) 99998-1543.

“A OAB-PB estará vigilante durante todo o pleito com vistas a apoiar o exercício profissional dos advogados e advogadas e garantir que que as prerrogativas dos nossos colegas sejam observadas e respeitadas”, destaca.

A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Janny Milanês, destacou a formação de um núcleo de apoio à Advocacia, que se concentrará na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) durante todo o domingo, dia das eleições.

Janny Milanês explica que a equipe que estará concentrada na sede do TRE receberá chamadas de todo o estado através do ja conhecido número do plantão de prerrogativas (83) 99998-1543, e articulará com a rede de membros distribuída pelo estado, as ações em defesa das prerrogativas. “O núcleo terá concentração em João Pessoa, na sede do TRE, onde estaremos em constante contato com as 11 (onze) Subseções, através dos membros já indicados para o plantao, que darão todo o suporte na região de sua circunscrição, garantido assim a cobertura de todo o Estado”, afirmou.

Já Marcio Maranhão, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, disse que dará assistência a Comissão de Defesa das Prerrogativas. A OAB-PB, através das duas Comissões, prestará assistência a todos os advogados do Estado, que caso tenha suas prerrogativas violadas poderão nos acionar para que seus direitos sejam restabelecidos e possam desempenhar de forma altiva suas atividades profissionais no pleito”, afirmou.

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Paraíba

Governo da Paraíba lança Sistema de Inteligência de Dados em Ciência e Tecnologia

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesq), realizou nesta quinta-feira (3) o lançamento do Sistema de Inteligência de Dados em Ciência e Tecnologia na Paraíba – SIDTec, durante o Seminário de Planejamento Estratégico na Pós-Graduação. O evento aconteceu no auditório da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

O SIDTec é uma plataforma digital pioneira no Brasil que apresenta dados relacionados à ciência, tecnologia, inovação e ensino superior. O projeto foi desenvolvido sob demanda da Secties, em parceria com o Laboratório de Estudos em Modelagem Aplicada (Lema) da UFPB, e recebeu o investimento de R$1,3 milhão.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Claudio Furtado, o SIDTec irá preencher uma lacuna sobre índices de indicadores na área de ciência e tecnologia. “Esse é um problema em nível nacional. A gente não tem informações de onde estão os egressos dos nossos cursos de pós-graduação. Mas agora, com essas informações, vamos saber como fazer um curso de pós-graduação, fazendo a sua autoavaliação”, disse.

Além de atender uma demanda das Instituições de Ensino Superior, o SIDTec também prestará um serviço público. “Do ponto de vista de política de governo, o sistema vai mostrar qual a efetividade da política, dos investimentos em ciência e tecnologia que estão sendo feitos. O governador João Azevêdo já investiu mais de R$ 300 milhões de 2019 para cá. E agora vamos saber para onde tem ido esse recurso, quantas bolsas de mestrado foram concedidas, quantos trabalhos saíram, se foi uma patente, um produto, um software. Então são essas informações essenciais do ponto de vista de resposta à sociedade que teremos com o SIDTec”, completou Claudio Furtado.

O coordenador do Lema, professor Aléssio Almeida, explicou sobre como o sistema foi elaborado: “O secretario Claudio, quando resolveu chamar o laboratório, queria pedir informações sobre o que poderia ser feito para  fomentar e melhorar o monitoramento das politicas de C&T no Estado. Como a gente trabalha muito fortemente com modelos estatísticos, sugerimos uma plataforma de acompanhamento de dados, para comparar a Paraíba em relação a outros entes da federação e com base nessas informações geramos dados mais detalhados”, ressaltou.

Na plataforma, o usuário poderá consultar informações sobre a produção científica, monitorar os indicadores de inovação e dados do ensino superior na Paraíba, podendo realizar comparações em relação a outras instituições e estados. Por meio dessa ferramenta, poderão ser feitas avaliações da performance dos indicadores de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior no estado da Paraíba, tendo em vista as dimensões de investimentos e cenários iniciais, e mensurar o retorno desses investimentos com análise dos resultados e impactos.

Outro uso possível é o monitoramento e mapeamento da atuação de pesquisadores e grupos de pesquisa vinculados às instituições de ensino e de pesquisa do Estado da Paraíba, com ênfase na produção científica e tecnológica. As informações podem ser acessadas, considerando diferentes áreas do conhecimento ou linhas de pesquisa, indicando o tipo de produção, fator de impacto, arranjos de pesquisa, registro de patentes e softwares e outras métricas de inovação.

Também poderão ser monitorados os programas de fomento à pesquisa científica e inovação tecnológica apoiada e/ou financiada pelo governo estadual na Paraíba, sobretudo os que são executados em cooperação com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq-PB).

Durante o Seminário de Planejamento Estratégico na Pós-Graduação, foi disponibilizado um manual prático de uso da ferramenta com o intuito de facilitar o uso e a multiplicação dos conhecimentos.

Acesse a plataforma pelo endereço eletrônico: http://sidtec.secties.pb.gov.br

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