Paraíba
Região Metropolitana: eleitor terá direito à gratuidade nos ônibus intermunicipais nos dois turnos
Os eleitores que precisarem se deslocar para outro município paraibano para votar neste domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais 2024, terão direito à gratuidade nos transportes coletivos de passageiros na região metropolitana de João Pessoa (Bayeux, Santa Rita e Cabedelo), nos transportes intermunicipais e hidroviário, entre Cabedelo, Lucena (Costinha) e Santa Rita (Forte Velho). As passagens começarão a ser emitidas já a partir desta sexta-feira (4).
A gratuidade só será válida para o dia das eleições 2024 (1º e 2º turnos), de acordo com a Lei estadual nº 13.319/2024, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 28 de junho deste ano. Os detalhes da ação foram discutidos durante reunião da diretoria de Planejamento e Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) com os representantes das empresas de ônibus.
“As passagens, para o transporte rodoviário serão emitidas a partir desta sexta-feira, dia 4 de outubro. O usuário, para solicitar a passagem, deverá apresentar um documento de identificação com foto, seja RG, CNH, CPTS, junto com o seu título de eleitor. À medida que a demanda de procura por passagens aumente, as empresas irão disponibilizando ônibus extras, de acordo com a capacidade técnica de cada uma. Nos terminais rodoviários de todo o Estado, o DER vai disponibilizar plantonistas durante todo o dia das eleições”, explicou o gerente de Transportes do DER, Fleming Cabral.
Transportes hidroviários – Fleming enfatizou que “a balsa e as lanchas que fazem o transporte de passageiros na travessia entre Cabedelo, Lucena (Costinha) e Santa Rita (Forte Velho) terão o funcionamento rotineiro a partir das 5h30 até as 20h do dia das eleições. Nesses transportes, os eleitores também terão assegurada a gratuidade da passagem”.
Paraíba
Rúbia garante reforma e modernização de importante espaço público de eventos de Princesa Isabel
Candidata à Prefeitura de Princesa Isabel pela oposição, Rúbia Matuto (União Brasil), destacou mais um compromisso de campanha que tem por objetivo proporcionar desenvolvimento e melhorias à qualidade de vida dos princesenses.
Caso eleita, Rúbia apresentou a proposta de revitalização e modernização da Praça da Estrela. De acordo com o projeto, o espaço contará com espaço kids, novos quiosques e espaço gourmet para os comerciantes, um novo palco em formato de estrela com espaço amplo, além de um mirante no meio da praça.
“Nossa amada Praça da Estrela vai ser transformada para melhor. O lugar que está descuidado é entregue ao abandono, vai ganhar uma nova roupagem, com espaços para toda a família”, destacou Rúbia em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (03/10).
Confira:
Paraíba
MPT lança Cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho”; Paraíba é o 3º no ranking nacional de denúncias
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) reuniu representantes das polícias Militar, Rodoviária Federal, de sindicatos e associações, para apresentar o ‘Painel de Assédio Eleitoral’ e o Plantão das Eleições 2024. Durante uma Coletiva de Imprensa, realizada na quarta-feira (02/10), no Auditório do Edifício-Sede da Instituição, em João Pessoa, o MPT pediu o apoio de entidades e da sociedade no combate ao assédio eleitoral, lançou a Cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho” e falou sobre o Plantão Eleitoral, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro (sábado e domingo), véspera e dia do pleito, das 8h às 17h.
Durante o evento, o MPT informou que 538 denúncias já haviam sido registradas no “Painel de Assédio Eleitoral” em todo o País somente este ano, das quais 36 na Paraíba, o 3º Estado do País com mais registros, atrás somente da Bahia (73) e São Paulo (71), conforme dados do Painel atualizados até as primeiras horas deste dia 02/10. Os procuradores do MPT reforçaram o que caracteriza o Assédio Eleitoral e destacaram os principais canais de denúncias, inclusive disponíveis neste fim de semana do 1º turno. Às 17h10 desta quarta-feira (02/10), o Painel passou por nova atualização, chegando a 564 denúncias no País, das quais 75 na Bahia, 73 em São Paulo e 37 na Paraíba. A ferramenta permite que o MPT acompanhe quase em tempo real todas as denúncias recebidas e a atuação em cada Estado.
“Se formos considerar os números acumulados de denúncias desde as eleições passadas de 2022, a Paraíba aparece como o 1º Estado do Nordeste com mais casos de assédio eleitoral: 151. Isso é preocupante porque mostra que o assédio está enraizado no nosso Estado e que precisamos de uma atuação coordenada dos órgãos do sistema de Justiça e dos ramos do Ministério Público para combater essa prática que também pode configurar crime, com pena de reclusão”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, enfatizando que o MPT atuará em regime de plantão neste final de semana, com o apoio das polícias Militar e Rodoviária Federal, caso haja necessidade de diligências.
“O assédio eleitoral se caracteriza pela violência praticada no trabalho para interferir na liberdade de voto do trabalhador. Toda tentativa de coagir o trabalhador dentro do ambiente de trabalho deve ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho para que possamos instaurar os inquéritos e aplicar as penalidades aos assediadores. Além de configurar um ilícito trabalhista, o assédio eleitoral é crime! Dificultar ou impedir o funcionário de votar no dia da eleição também configura assédio eleitoral e deve ser denunciado. Estamos recebendo as denúncias anônimas ou sigilosas, para aqueles trabalhadores que têm medo de sofrer retaliação. Denuncie ao Ministério Público do Trabalho para que possamos garantir a lisura do pleito”, reforçou a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, focalizadora eleitoral do MPT na Paraíba.
“Serão mais de 8.800 homens da Polícia Militar da Paraíba em uma operação que começou ontem, dia 1º, às 8h, com o envio de tropas para municípios do Interior do Estado e acaba no dia 7 de outubro, para garantir a segurança neste fim de semana do 1º turno das Eleições”, informou o capitão Bruno Alves Dutra, que participou do evento no MPT, representando a Corporação.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, Pedro Ivo Nogueira Loureiro, também participou do evento e falou sobre a atuação da PRF nas Eleições deste domingo (6). O evento contou, ainda, com a participação do superintendente Regional do Trabalho substituto na Paraíba e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, Abílio Sérgio Correia Lima e dos procuradores do Trabalho Raulino Maracajá e Myllena Alencar.
Participaram representantes de pelo menos 10 entidades, associações e sindicatos, entre eles, o Sintricon-JP, Sinttel-PB, Sindiodonto-PB, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Farmacêuticos (Sifep), Sindifastfood-PB, Sindicatos dos Empregados do Comércio de João Pessoa e de Campina Grande, além do Aepeti João Pessoa e do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB).
O que diz a Lei (Código Eleitoral)
Artigo 301 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
Clique aqui e confira a íntegra da ‘Cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho’.
Confira o vídeo:
Paraíba
TJPB publica concorrência para vagas da Mesa Diretora e de desembargadores por antiguidade e MP
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (03/10), os nomes dos candidatos que vão disputar a nova Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026, o cargo de diretor da Esma, o de Ouvidor Geral da Justiça, os integrantes do Órgão Especial e os nomes da lista sêxtupla do Ministério Público para a vaga de desembargador pelo critério do quinto Constitucional. Os detalhes estão na pauta da 17ª Sessão Ordinária Administrativa, que ocorrerá às 14 horas do dia 09 de outubro de 2024.
O primeiro processo a ser julgado será relativo à Mesa Diretora do TJPB. Os inscritos são os desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho para o cargo de presidente; João Batista Barbosa para concorrer ao cargo de vice-presidente e Leandro dos Santos para Corregedor-Geral de Justiça.
O segundo processo tratará da eleição para preenchimento de seis vagas do Órgão Especial. Estão inscritos os desembargadores José Ricardo Porto, Aluízio Bezerra Filho, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Ricardo Vital de Almeida, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Carlos Martins Beltrão Filho e João Benedito da Silva.
A eleição para diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma será o terceiro processo da pauta e tem como candidato o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Em seguida será feita a escolha do novo Ouvidor Geral e do Ouvidor Substituto. A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão está inscrita ao cargo de Ouvidora Geral.
O quinto processo tratará da escolha de três membros e três suplentes para o Conselho da Magistratura no Biênio 2025/2026. O sexto processo da pauta é o edital de vacância para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, com pedido formulado pelo juiz Onaldo Rocha de Queiroga.
Em seguida, o Pleno escolherá três nomes, entre seis indicados pelo Ministério Público, para compor a lista tríplice que será enviada ao governador do estado, João Azevêdo, para escolha do nome que preencherá a vaga de desembargador pelo quinto constitucional do MP. Na lista enviada pelo Ministério Público constam os nomes dos procuradores Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, João Geraldo Carneiro Barbosa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, Amadeus Lopes Ferreira, Bertrand de Araújo Asfora e Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa.
Por fim, será votada a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria distinção, à professora/jurista Ofélia Gondim Pessoa de Figueiredo. A propositura é do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.