Paraíba
Paraibanos terão transporte intermunicipal gratuito para exercer direito ao voto
Neste final de semana, os eleitores da Paraíba contarão com uma importante novidade com a gratuidade no transporte intermunicipal. A medida, estabelecida pela Lei 13.319/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, visa garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto, sem que o custo do transporte seja uma barreira.
De acordo com Adriano, o objetivo central da lei é garantir o acesso pleno ao exercício da cidadania. “Às vezes, o cidadão não tem dinheiro para pagar a sua passagem para exercer seu direito de votar. Então, agora vamos garantir às pessoas que não têm capacidade financeira o poder de usar a gratuidade para exercer seu direito”, destacou o parlamentar. Ele também reforçou a importância de remover qualquer obstáculo que impeça a participação democrática, tornando o processo eleitoral mais acessível.
Como vai Funcionar?
Nos dias de pleito eleitoral, a gratuidade será oferecida durante as 24 horas do dia da votação. Os eleitores poderão comprovar seu domicílio eleitoral apresentando o título de eleitor ou utilizando o aplicativo E-Título, ferramenta digital que facilita o acesso aos documentos eleitorais. O direito ao transporte gratuito se estende a todos os eleitores que precisem se deslocar entre municípios para votar.
Além disso, a lei também impõe que as empresas concessionárias e permissionárias de transporte intermunicipal não poderão alterar ou reduzir suas rotas ou a quantidade de veículos disponíveis no dia da votação. Isso visa garantir que o serviço de transporte seja suficiente para atender a demanda da população sem prejuízos.
A aprovação da Lei 13.319/2024 representa um avanço significativo para a democracia na Paraíba. Ao remover o custo do transporte como um empecilho, o poder público busca assegurar que mais cidadãos tenham a oportunidade de participar ativamente do processo eleitoral, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Com a gratuidade no dia da eleição, a Paraíba dá um importante passo na direção de uma maior inclusão e participação política, assegurando que a vontade popular seja expressa nas urnas de forma plena e acessível a todos.
“As passagens, para o transporte rodoviário serão emitidas a partir desta sexta-feira, dia 4 de outubro. O usuário, para solicitar a passagem, deverá apresentar um documento de identificação com foto, seja RG, CNH, CPTS, junto com o seu título de eleitor. À medida que a demanda de procura por passagens aumente, as empresas irão disponibilizando ônibus extras, de acordo com a capacidade técnica de cada uma. Nos terminais rodoviários de todo o Estado, o DER vai disponibilizar plantonistas durante todo o dia das eleições”, explicou o gerente de Transportes do DER, Fleming Cabral.
Paraíba
Eleições 2024: mais de 800 denúncias já foram registradas na Paraíba através do Sistema Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até o início da tarde desta quinta-feira (03/10) um total de 816 (oitocentas e dezesseis) denúncias de propagandas eleitorais supostamente irregulares na Paraíba.
As denúncias são encaminhadas inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Em se tratando de país, o Brasil já registrou 75101 (setenta e cinco mil, cento e uma) denúncias. A Paraíba segue em 17º lugar no ranking de Estados com maior número de denúncias.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Paraíba
Incentivo à classe artística e criação de projeto musical nas escolas são propostas de Mô Lima; veja
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), apresentou propostas e ações voltadas à cultura a ser implementado no próximo mandato caso seja reeleito à Câmara Municipal da Capital.
Em publicação feita nas redes sociais, o parlamentar elencou uma série de propostas que assumiu o compromisso de levar à classe artística na valorização da cultura na cidade. Os projetos são:
- Criar um Centro de Cultura Paraibana no Centro Histórico de João Pessoa para estimular o artesanato e a música local;
- Criação de um fundo municipal da cultura para financiamento cultural de teatro, danças e oficinas de fotografia;
- Implantação de projeto de inclusão social pela música nas escolas da rede municipal;
- Requerimento da Lei Pinto do Acordeon, que visa apoiar mestres da cultura popular da cidade;
- Criação de sala de música e fonoaudiologia para crianças com autismo;
- Construção de centro de atividades para pessoas idosas.
“Nosso compromisso com a cultura é essencial para fortalecer a identidade da nossa cidade. Estou apresentando propostas que visam apoiar nossos artistas, preservar nossas tradições e fomentar a produção cultural local. Juntos, podemos construir uma cidade que valoriza e incentiva a arte em todas as suas formas!”, destacou o vereador.
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Paraíba
Marmuthe destaca realização de estudos para a construção da ponte que liga Valentina e Mangabeira
O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) destacou a importância do início da realização de estudos para a construção de uma ponte, que vai ligar os bairros de Valentina de Figueiredo e Mangabeira, na Zona Sul da Capital.
O parlamentar afirmou que o prefeito, Cícero Lucena (PP), autorizou a publicação de um edital para a realização de estudos técnicos a fim de viabilizar a construção da ponte. “Ao longo desses anos, aquela grande comunidade, ligando os dois maiores bairros da cidade, vem colecionando prejuízos e transtornos, principalmente nos períodos chuvosos”, afirmou Marmuthe, salientando que a ponte vem reparar esses prejuízos e que a obra é uma conquista da Zona Sul da cidade.
Marmuthe destacou ainda que os investimentos para a execução da ponte já estão garantidos. “A obra vai ser custeada com recursos próprios da Prefeitura e, até meados de maio, está prevista na programação a apresentação desse estudo técnico. A partir daí, vai ser publicado novo edital de chamamento das empresas para que a obra seja executada”, informou o vereador.
“Estou muito feliz em ver que a nossa passagem na CMJP está valendo, representando a cidade, mas com carinho especial para aquela região, vivenciando suas dores, transformando suas necessidades em proposituras na Casa, solicitando do governo do Estado e da Prefeitura a execução de ações e serviços que aquela comunidade tanto precisa e merece”, declarou Marmuthe, referindo-se ao bairro do Valentina e citando ações já executadas, como a implementação da Casa da Cidadania, do terminal de integração, obras de pavimentação de ruas, entre outros.