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Paraíba

Inscrições para edital do QualiExporta – Paraíba sem Fronteiras começam nesta quinta-feira

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Começam nesta quinta-feira (3) as inscrições para o Projeto Qualificação Para Exportação – Paraíba sem Fronteiras (QualiExporta – PBsF), lançado pelo governador João Azevêdo no programa Conversa com o Governador desta semana e que foi apresentado nesta terça-feira (1) pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), no auditório do Sebrae, em João Pessoa.

Ao todo, são oferecidas 100 vagas para empresas, com o objetivo de aumentar a formalização dos pequenos negócios, promovendo a autonomia empresarial e o crescimento sustentável das empresas. O projeto busca a profissionalização e orientação dos informais, incentivando o desenvolvimento da mentalidade exportadora com suporte especializado do poder público.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Claudio Furtado, enfatizou que o QualiExporta tem o objetivo de qualificar as empresas da Paraíba para que elas possam ter uma cultura exportadora. “Na questão da competitividade do Estado, vamos adicionar mais um pilar que é dar condições para que as nossas empresas possam exportar e possam se capacitar para levar seu produto”, disse.

O projeto vai levar qualificação para as empresas e também mais desenvolvimento e competitividade para a economia do Estado. “Se você qualifica as empresas, faz com  que aumente sua produção para atender um novo mercado, com isso, vamos gerar mais emprego, nota fiscal para o Estado, que só tem a crescer, arrecadando mais, levando um benefício indireto e aproveitando a mão de obra qualificada que formamos aqui dentro”, ressaltou.

A coordenadora do QualiExporta, a professora do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Márcia Paixão, ressaltou que o edital tem o intuito de passar a mensagem para as empresas que é necessário se qualificar para exportar. “O objetivo é a gente pensar em quebrar o paradigma de que as nossas empresas também podem se apresentar no mercado, assim como as outras empresas brasileiras, de pequeno e médio porte. Nosso foco é atender desde artesãos até empresas de software de TI e games”, disse.

As empresas selecionadas receberão aconselhamento profissional e qualificação em tópicos básicos de Comércio Exterior, além de assessoria para o aproveitamento de oportunidades específicas, com o propósito de incentivar o desenvolvimento da mentalidade exportadora no âmbito do Projeto e facilitar a efetivação da primeira exportação.

O presidente da Fapesq, Rangel Junior, comentou que o projeto é voltado para preparar a economia do Estado para trabalhar com exportação. “O QualiExporta vem para produtor paraibano, dentro daquilo que já existe como uma cadeia produtiva de produtos passíveis de serem trabalhados para exportação. Então esse momento vem para estimular, para dar continuidade a esse processo de fazer com que o produto paraibano chegue no mundo inteiro”, disse.

O diretor administrativo da Novetech, Waldemar Nóbrega, esteve presente na solenidade e se mostrou interessado em participar do edital. “A Paraíba está dando um passo à frente com a iniciativa ativa e parece que dessa vez pelo interesse que percebemos despertados em diversos segmentos, a gente vai ter muitos resultados”, ressaltou.

O empresário explicou que a Novetech trabalha com tecnologia da informação e está investindo em produtos para o mercado internacional. “A gente está trabalhando com soluções de tecnologia para medicina. Para atendimento através de consultórios e biomonitores que permitem que uma população menos favorecida possa receber atendimento e ter acesso a médicos com a maior qualificação para atender ao seu problema de saúde”, comentou.

Edital – As vagas ofertadas são divididas em dois perfis: serão 80 para empresas com atividades de exportação, dos setores de cachaça, TI e games, aeronáutica, produtos químicos, alimentos e bebidas, carcinicultura, têxtil e confecção, artesanato, móveis, utensílios domésticos, máquinas e equipamentos, mineração ou construção. Essas empresas devem ter certificação de Qualificação PEIEX da ApexBrasil. E 20 vagas para empresas iniciantes na exportação.

As inscrições começam nesta quinta-feira (3) e permanecem abertas até o próximo dia 24 de outubro, por meio do site da Fapesq (clique aqui).

Segundo o edital, as empresas precisam seguir pré-requisitos e atribuições específicas e obrigatórias divididos em dois perfis: perfil I – Empresas qualificadas ou iniciantes na exportação, interessadas em aprofundar a qualificação, elas deverão ser originárias dos setores da cachaça, TI e games, aeronáutica, produtos químicos, alimentos e bebidas, carcinicultura, têxtil e confecção, artesanato, móveis, utensílios domésticos, máquinas e equipamentos, ou mineração e construção; ter certificação de Qualificação PEIEX da ApexBrasil.

Já o perfil II, é destinado para empresas interessadas em receber qualificação para exportação, essas deverão ser originárias dos setores de alimentos e bebidas, TI e games ou outros.

Cronograma: 

Fases Datas
Lançamento do Edital 01/10/2024
Prazo limite para impugnação dos termos do Edital  03/10/2024
Período de inscrições (até às 17h) 03/10/2024 – 24/10/2024
Resultado preliminar das propostas homologadas 29/10/2024
Prazo limite para interposição de recurso sobre as propostas homologadas (até às 17h) 30/10/2024
Resultado final das propostas homologadas 31/10/2024
Período de avaliação  31/10/2024 – 17/11/2024
Divulgação do resultado preliminar 18/11/2024
Prazo limite para interposição de recurso (até às 17h) 20/11/2024
Resultado dos recursos  26/11/2024
Divulgação do resultado final 26/11/2024
Previsão de início das atividades 09/12/2024
Prazo limite para apresentação de Relatório Final 30 dias após a conclusão

Confira o edital AQUI

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Paraíba

STF julga ação de ex-governadores e viúvas pelo não pagamento de retroativos de pensão vitalícia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação promovida por ex-governadores e viúvas pelo não pagamento, por parte do Estado, acerca de valores retroativos referentes as respectivas pensões vitalícias.

O processo também destaca existência de uma suposta falha pela ausência de uma “devida apreciação de pontos fáticos e jurídicos relevantes, tais como a devida
resposta acerca do descumprimento pelo Estado da Paraíba do pagamento de valores progressivos à reclamante Myriam Cabral, hoje falecida“.

O ministro relator do caso, Luiz Fux, negou provimento ao agravo “a fim de que seja mantida a decisão recorrida“.

Incabível, porém, o pleito formulado na inicial pretendendo o ‘pagamento, de forma retroativa, dos valores indevidamente cortados e não recebidos pela administração pública estadual até então’ (doc. 1, p. 20), visto que o Estado reclamado promoveu a cessação dos pagamentos das pensões no estrito cumprimento de decisões judiciais anteriores. Com efeito, a cessação dos benefícios foi determinada por decisões judiciais que, interpretando o panorama normativo e jurisprudencial à época, entenderam pela extinção dos pagamentos, não cabendo, agora, impor ao Estado o pagamento retroativo destes mesmos valores.”, diz um trecho do voto do ministro.

Ainda de acordo com o Fux “não prospera o argumento de que a decisão agravada não contou com a devida fundamentação, tendo em vista que houve a devida apreciação das teses elencadas nos autos, embora de forma contrária aos interesses dos agravantes“.

O julgamento virtual, iniciado no dia 27 de setembro de 2024 segue até o dia 27 de setembro. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram acompanhando o voto do ministro relator.

Clique aqui e confira a íntegra do relatório.

Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro.

Confira os nomes que aparecem como reclamantes no sistema do STF:

 

 

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Paraíba

Pessoas de doze cidades paraibanas serão ouvidas sobre casos de violência em atendimento hospitalar

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Saúde, através de profissionais treinados e identificados visitará hospitais de todo país para entrevistar pessoas vítimas de violência. Trata-se da 6ª edição do Viva Inquérito que tem objetivo é levantar o perfil dessas pessoas para identificar fatores de risco e propor medidas preventivas adequadas.

As audições foram iniciadas na terça-feira (01/10) e, na Paraíba, pessoas de, pelo menos, 12 (doze) cidades serão ouvidas (Confira a lista de localidades ao final da matéria).

Por meio de entrevistas, a pesquisa busca descrever o perfil das vítimas de violências (interpessoais e autoprovocadas) e de acidentes (como de trânsito, quedas, queimaduras, entre outros) atendidas em unidades de urgência e emergência. Além disso, vai identificar os fatores de risco e proteção relacionados a esses eventos, sugerindo estratégias para a vigilância e prevenção desses agravos.

Em 2024, o Viva Inquérito contará com uma amostra representativa dos serviços de urgência e emergência de todo o país. A seleção dos serviços de saúde participantes foi realizada por meio de sorteios aleatórios com base em critérios científicos. Esta edição esteve em fase de pré-teste ao longo de todo o mês de setembro, com o início oficial do estudo hoje, dia 1º de outubro.

O Ministério da Saúde entrou antes em contato com os hospitais selecionados para participar da pesquisa. “Para o sucesso desta pesquisa, é essencial que gestores e trabalhadores da saúde estejam devidamente sensibilizados. Esse processo é crucial para que compreendam não apenas a importância do estudo e seus impactos na saúde pública, mas também para que facilitem o acesso dos pesquisadores aos serviços, garantindo a coleta de dados de forma eficaz e colaborativa”, aponta a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Transmissíveis (Daent) da pasta, Letícia Cardoso.

Os coletadores de informações estarão identificados com crachás e roupas com logos do Viva Inquérito e apresentarão ofícios do Ministério da Saúde nos serviços em que serão realizados o estudo. A pesquisa tem a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conepe).

Impacto das pesquisas anteriores

As edições anteriores do Viva Inquérito identificaram questões importantes sobre as violências interpessoais e autoprovocadas e acidentes. Essas análises ajudaram a identificar áreas prioritárias e foram fundamentais para o levantamento de evidências que subsidiam a formulação de recomendações para os serviços e políticas públicas locais.

Cidades participantes em 2024

O Viva Inquérito de 2024 inclui cidades de todas as regiões do Brasil. Veja a seguir:

  • Acre (AC): Rio Branco, Cruzeiro do Sul.
  • Amazonas (AM): Manaus, Itacoatiara, Parintins, Tefé.
  • Amapá (AP): Macapá, Laranjal do Jari.
  • Bahia (BA): Salvador, Dias d’Ávila, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Guanambi, Irecê, Itabuna, Macaúbas, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Poções, Porto Seguro, Rio Real, Santo Antônio de Jesus.
  • Ceará (CE): Fortaleza; Cascavel; Eusébio; Horizonte; Caucaia; Maracanaú; Maranguape; São Gonçalo do Amarante; Pacatuba; Aracati; Crateús; Camocim; Icó; Iguatu; Itapipoca; Juazeiro do Norte; Limoeiro do Norte; Quixeramobim; Russas; Sobral; Tianguá.
  • Distrito Federal (DF): Brasília.
  • Espírito Santo (ES): Vitória; Vila Velha; Serra; Viana; Guarapari; Aracruz; Cachoeiro de Itapemirim; Colatina; Linhares; Marataízes; Santa Teresa; São Mateus; Venda Nova do Imigrante.
  • Goiás (GO): Goiânia; Aparecida de Goiânia; Inhumas; Senador Canedo; Trindade; Novo Gama; Posse.
  • Maranhão (MA): São Luís; Paço do Lumiar; São José de Ribamar; Açailândia; Balsas; Barra do Corda; Barreirinhas; Caxias; Chapadinha; Codó; Coelho Neto; Imperatriz; Peritoró; Santa Inês; Zé Doca; Timon.
  • Mato Grosso (MT): Cuiabá; Chapada dos Guimarães; Várzea Grande; Água Boa; Barra do Garças; Campo Novo do Parecis; Campo Verde; Colniza; Guarantã do Norte; Juara; Juína; Nova Mutum; Peixoto de Azevedo; Poconé; Cáceres; Primavera do Leste; Rondonópolis; Tangará da Serra; Sinop; Sorriso.
  • Pará (PA): Belém; Ananindeua; Benevides; Castanhal; Marituba; Abaetetuba; Altamira; Bragança; Breves; Itaituba; Novo Repartimento; Oriximiná; Parauapebas; Santarém.
  • Paraíba (PB): João Pessoa; Bayeux; Santa Rita; Cajazeiras; Campina Grande; Guarabira; Monteiro; Patos; Piancó; Pombal; Princesa Isabel; Sousa.
  • Pernambuco (PE): Recife; Igarassu; Olinda; Paulista; São Lourenço da Mata; Cabo de Santo Agostinho; Ipojuca; Jaboatão dos Guararapes; Arcoverde; Caruaru; Ouricuri; Palmares; Timbaúba; Afogados da Ingazeira; Belo Jardim; Bezerros; Garanhuns; Gravatá; Pesqueira; Petrolina; Santa Cruz do Capibaribe; Surubim.
  • Rio de Janeiro (RJ): Rio de Janeiro; Cachoeira do Macacu; Itaguaí; Nova Iguaçu; Petrópolis; São Gonçalo; Angra dos Reis; Cabo Frio; Macaé; Resende; Valença; Belford Roxo; Duque de Caxias; Maricá; Nilópolis; Araruama; Barra do Piraí; Bom Jesus do Itabapoana; Campos dos Goytacazes; Casimiro de Abreu; Nova Friburgo; São Pedro da Aldeia; Três Rios.
  • Rio Grande do Norte (RN): Natal; Macaíba; Parnamirim; São José do Mipibu; Açu; Caicó; Mossoró; Pau dos Ferros;
  • Roraima (RR): Boa Vista; Alto Alegre; Mucajaí; Rorainópolis; Amajari; Caracaraí; Caroebe; Iracema; Normandia; Pacaraima; Rorainópolis; São João da Baliza; São Luiz; Uiramutã.
  • Rio Grande do Sul (RS): Porto Alegre; Cachoeirinha; Canoas; Gravataí; Novo Hamburgo; São Leopoldo; Bagé; Caxias do Sul; Farroupilha; Osório; Uruguaiana; Sapiranga; Sapucaia do Sul; Viamão; Bento Gonçalves; Camaquã; Carazinho; Ijuí; Pelotas; Rio Grande; Santa Cruz do Sul; Santa Rosa; Santo Ângelo; Tramandaí; Venâncio Aires.
  • Sergipe (SE): Aracaju; Nossa Senhora do Socorro; Boquim; Estância; Itabaiana; Itaporanga d’Ajuda; Lagarto; Nossa Senhora das Dores; Poço Redondo; Porto da Folha.
  • São Paulo (SP): São Paulo; Cotia; Diadema; Itaquaquecetuba; Osasco; Santana de Parnaíba; Santo André; Francisco Morato; Guarulhos; Mauá; Mogi das Cruzes; Santa Isabel; São Bernardo do Campo; Suzano; Jales; Mirassol; Pinhalzinho; Araraquara; Bauru; Bragança Paulista; Campinas; Cubatão; Hortolândia; Itapeva; Presidente Prudente; Rio Claro; São José dos Campos; Taquaritinga; Vinhedo.
  • Tocantins (TO): Palmas; Miracema do Tocantins; Porto Nacional; Araguaína; Augustinópolis; Guaraí; Gurupi; Tocantinópolis.

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Carlão defende debate na CMJP para proibição de redesignação de gênero em crianças

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Redação do Portal da Capital

O vereador de João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), usou a tribuna da Câmara Municipal da Pessoa (CMJP) para defender a proibição de redesignação de gênero em crianças e reforçou a importância do tema ser debatido na Casa.

Em recorte publicado nas redes sociais nesta terça-feira (01/10), o parlamentar enfatizou os riscos à saúde física e psicológica às pessoas que se submetem ao procedimento.

“Defendo de forma contundente que permitir a mudança de sexo em crianças é um verdadeiro absurdo. Essa prática coloca em risco a saúde física e mental das nossas crianças, expondo-as a procedimentos irreversíveis e potencialmente danosos. Além disso, o desenvolvimento natural e a identidade biológica das crianças podem ser comprometidos. Como vereador, meu compromisso é com a proteção das nossas crianças e a defesa dos valores que acredito serem fundamentais para a sociedade”, declarou.

Sobre

Cristão, conservador e advogado, Carlão é militante de direita e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre à reeleição em outubro.

No primeiro mandato, enquanto suplente, apresentou projetos voltados ao fortalecimento das obras de caridade; à proteção da criança e do adolescente; e ao combate às drogas por meio das artes marciais.

Carlão também tem destacado esforços na Câmara por mais investimentos nos esportes de luta, além de estimular os cristãos a refletirem sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado.

Confira:

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