O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, nesta quarta-feira (02/10), o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), a pena de cinco meses de detenção por irregularidades na contratação de serviços de publicidade e propaganda sem empenho prévio.

A relatoria do caso é do desembargador Ricardo Vital, que determinou a substituição da pena por uma restritiva de direito, a ser convertida em prestação pecuniária para o pagamento de 25 salários mínimos.

De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Emerson realizou dez serviços de publicidade com a empresa Mix, entre fevereiro e março de 2017. No entanto, o aditivos ao contrato de 2016 só foram feitos em 14 de abril de 2017 (prorrogando o contrato por mais 12 meses) e em 18 de setembro de 2017 (acréscimo de R$ 63.720, 25% a mais do valor inicial), o viola a norma de execução financeira.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) verificou que a despesa empenhada e paga no novo período contratual inaugurado do primeiro aditivo, totalizando R$ 306.711,83 (R$ 48.331,83 acima do valor contratado), foi feita antes da vigência do aditivo de valor.

De acordo com o TCE, a Mix contratada confirmou ter cumprido as demandas endereçadas pela Prefeitura de Santa Rita. A empresa confessou ter executado os serviços em fevereiro e março de 2017, sendo que só foram empenhados e após 13 de abril de 2017, data da celebração do primeiro aditivo ao contrato.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o gestor classificou a decisão como injusta e que apenas prosseguiu com o contrato firmado na administração anterior a dele.

“É uma grande injustiça, tendo em vista que apenas demos seguimento a um contrato vindo da gestão anterior e que todos os contratos em Santa Rita são respeitados. Então a palavra aqui é injustiça. E em segundo lugar, a injustiça tamanha, tendo em vista que esse mesmo processo nós tivemos todo afastamento de dolo ou dano quando tivemos as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Então eu relaciono isso. A questão política e que Santa Rita, já lá no ano de 2016, deu a grande resposta quando tentaram fazer um movimento parecido como o que acontece no dia de hoje”, ressaltou.

Ouça:

A candidata a vereadora de João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (01/10) para reforçar a importância da campanha do ‘Outubro Rosa’ para conscientização e apoio às mulheres no cuidado ao câncer de mama.

“A conscientização coletiva é fundamental para reduzir os índices de mortalidade e fortalecer o apoio às mulheres em tratamento. O Outubro Rosa é um lembrete de que a prevenção pode salvar vidas”, destacou.

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.

Confira:

 

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), na manhã desta quarta-feira (02/10), durante entrevista ao @portaldacapital, garantiu a manutenção de recursos aos municípios independente de legenda ou cor partidária de prefeitos que serão eleitos.

Segundo João isso se trata “de uma forma de fazer gestão e de uma forma de fazer política” que enfatizou ter realizado durante a sua gestão ações nos 223 municípios paraibanos mesmo sem ter o apoio de todos os prefeitos.

“Não se faz obra para aliado, nem pra prefeito… você faz obra em função da demanda que surge da população“, frisou o governador.

“A população que mora no pequeno município tem que ser tratada com a mesma dignidade de quem mora num grande município“, disse João Azevêdo.

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