Produtores de Cachaça defendem a Reforma Tributária, mas lançam Manifesto que alerta para os impactos negativos que o atual texto em discussão pelo Senado Federal terá sobre toda a cadeia produtiva, que gera mais de 600.000 empregos diretos e indiretos.

O documento defende a igualdade tributária no Imposto Seletivo de bebidas alcoólicas e apela ao Senado Federal que revise o texto de regulamentação da Reforma Tributária, alterado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que se refere ao Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, que prejudicará o destilado típico e tradicional do Brasil. Isso significa voltar ao texto original enviado pelo Executivo.

Segundo Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade representativa do setor, as mudanças promovidas na reta final da tramitação na Câmara dos Deputados pioram o já distorcido sistema tributário brasileiro aplicado às bebidas alcoólicas. Para ele, a inclusão de uma diferenciação de produtos com base no teor alcoólico, na aplicação da alíquota ad valorem do Imposto Seletivo introduzida pela Câmara, beneficiará a cerveja, que representa 90% do consumo de bebidas alcoólicas do Brasil, enquanto prejudicará diretamente a cadeia produtiva da Cachaça, um produto genuinamente brasileiro.

A mudança na proposta original do Executivo, com a introdução de um parágrafo de última hora do início da votação prevendo que a alíquota ad valorem seja específica por categoria e progressiva por teor alcoólico, tem gerado preocupação entre os produtores de Cachaça, que enfrentam uma carga tributária desproporcional. “Se utilizarmos como referência as já distorcidas alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja. Esse desequilíbrio representa um desafio significativo para a sobrevivência da Cachaça e, caso o Senado Federal não altere o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, esse desequilíbrio continuará”, destaca.

Lima também alerta: “A falta de tratamento igualitário na tributação de bebidas alcoólicas no Brasil, há anos impacta negativamente o setor produtivo da Cachaça. Neste momento de discussão da Reforma Tributária, é crucial que o Brasil dê tratamento igualitário às bebidas alcoólicas e que o setor da Cachaça não seja ainda mais prejudicado”.

O documento defende ainda que, em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para algumas categorias de bebidas alcoólicas, micro e pequenos produtores tenham um tratamento diferenciado no Imposto Seletivo.

Leia na íntegra Manifesto da Cachaça.

Entenda a proposta de tributação

Durante as discussões da regulamentação da Reforma Tributária, o Executivo apresentou uma proposta que combinava em um modelo híbrido de tributação, uma alíquota Ad valorem e uma específica.

Ad valorem: tributação baseada no valor do produto. Por exemplo, um percentual fixo do preço de venda.
Específica: tributação baseada na quantidade de álcool puro (teor alcoólico da bebida multiplicado pelo tamanho do vasilhame).

No entanto, a Câmara dos Deputados alterou a proposta para permitir que a alíquota ad valorem aplicada às bebidas alcoólicas possa ser específica por categoria e, ainda, progressiva por teor alcoólico.

O presidente do IBRAC reforça ainda que a alteração feita pela Câmara dos Deputados distorce o princípio que norteia a aplicação e a lógica de uma tributação ad valorem. “A alíquota ad valorem consiste na aplicação de um percentual sobre o valor do bem. A proposta da Câmara prevê que essa alíquota possa ser diferenciada por categoria e, ainda, progressiva em função do teor alcoólico. No entanto, alíquotas ad valorem não deveriam considerar outros atributos que não o valor dos bens. A consideração de outros atributos, no caso da alteração aprovada (o teor alcoólico), é típica da tributação ad rem. A percepção que temos é que a proposta aprovada pela Câmara tenta forçar uma diferenciação entre as bebidas dentro da tributação ad valorem, que pode acabar por beneficiar desproporcionalmente a cerveja e colapsar o setor da Cachaça, principalmente. Vale ainda lembrar que uma lata de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de Cachaça ou destilado têm a mesma quantidade de álcool puro. Além disso, não existe uma bebida da moderação e, sim, a prática da moderação.” explica.

Risco para a saúde do consumidor

O Manifesto também destaca que alíquotas diferenciadas de acordo com o teor alcoólico podem promover o consumo excessivo de bebidas com menor teor alcoólico, o que representa um risco para a saúde do consumidor. “O que pedimos ao Poder Público e à sociedade é que se mantenha o texto original do Executivo, que não previa para a cobrança ad valorem alíquotas específicas por categorias, nem aplicação de alíquotas por teor alcoólico. É essencial garantir uma tributação igualitária para todas as bebidas alcoólicas e evitar o colapso de um setor vital para o Brasil”, enfatiza Carlos Lima.

Setor Produtivo
De acordo com o Anuário da Cachaça 2024 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2023 o Brasil contou com 10.526 marcas de Cachaça e 1.217 cachaçarias registradas. A cadeia produtiva abrange desde a produção da cana-de-açúcar até a comercialização em bares e restaurantes, gerando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

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O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir desta terça-feira, 1º de outubro, mais R$ 100 bilhões em crédito para fomento ao investimento e geração de emprego e renda de microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Estima-se que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses.

Os recursos alavancados não envolvem desembolsos da União. Eles resultam da baixa inadimplência (5,7% até setembro de 2024), inferior ao limite previsto nas operações contratadas no ano de 2020. Naquele ano, quando o programa foi lançado, o limite de cobertura de inadimplência era de 20% para médias e grandes empresas e de 30% para pequenas empresas.

Com a boa performance do FGI PEAC, quase metade dos 40 agentes financeiros que contrataram garantias do programa em 2020 optou pela renúncia de cerca de R$ 9 bilhões em limite para cobertura de garantias, o que possibilitou a alavancagem dos R$ 100 bilhões.

Nesse contexto, o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Conselho de Participação em Fundos Garantidores para MPME, fizeram uma alteração normativa que permitiu a alavancagem dos recursos não utilizados. Com a medida anunciada, já no último trimestre de 2024, espera-se a geração de um volume de crédito na economia superior a R$ 30 bilhões.

“A boa gestão financeira e de crédito dos ativos do FGI PEAC pelo BNDES garantiu, sem novos aportes do Tesouro Nacional, um volume de 42 bilhões em crédito alavancado em 2023 e R$ 21 bilhões até agosto de 2024. Em torno de 70% das operações realizadas pelo programa de garantia são com micro e pequenas empresas, principal segmento gerador de emprego e renda do país e prioritário para o governo do presidente Lula”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

FGI PEAC – Com objetivo principal de possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para MEIs e MPMEs, o FGI PEAC é um programa de garantia que reduz o risco da inadimplência para as instituições financeiras concedentes do empréstimo, que têm mais segurança para emprestar.

Somente para o segmento de MPMEs, entre 2020 e 2024, por meio do FGI PEAC foram aprovadas 335 mil operações no valor total de R$ 160 bilhões (última apuração em 31/8/24).

Para ter acesso ao crédito, o empreendedor deve procurar uma das mais de 40 instituições financeiras habilitadas para operar o programa. Saiba mais: https://www.bndes.gov.br/peac

O Hospital Alberto Urquiza Wanderley recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o certificado de Alta Conformidade da Avaliação Nacional das Práticas Segurança do Paciente em serviços com UTI. A entrega foi feita terça-feira passada (24), na Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), em evento alusivo ao Dia Mundial de Segurança do Paciente, comemorado em 17 de setembro.

O certificado é relativo ao ano de 2023. A avaliação das práticas de segurança é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base em indicadores que seguem um padrão internacional de qualidade assistencial. São avaliados três indicadores que contemplam a avaliação do grau de risco de quedas e lesão por pressão e o preenchimento completo do checklist de cirurgia segura. Também é exigida a comprovação da existência de protocolos e treinamentos referentes às metas internacionais de segurança do paciente.

“Esse certificado é resultado do esforço da equipe assistencial do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, principalmente dos profissionais que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva. Parabenizo a todos pelo reconhecimento”, declarou o gestor clínico e técnico do hospital, José Calixto da Silva Filho.

A entrega do certificado foi feita a José Calixto pelo diretor geral da Agevisa-PB, Geraldo Moreira de Menêzes, e pela coordenadora estadual do Núcleo de Segurança do Paciente da agência, Polianna Estrela Lima de Andrade. A coordenadora de Qualidade dos hospitais próprios da Unimed João Pessoa, Jacqueline Castro, e a presidente do Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, Suênia Jamile Marques de Souza, também participaram do evento.

PROGRAMAÇÃO INTERNA

Para comemorar o Dia Mundial de Segurança do Paciente, a área de Qualidade dos hospitais próprios da Unimed João Pessoa realizou uma programação interna para as equipes assistenciais das unidades.

No dia 20, a ação foi realizada no Hospital Medical Unimed; no dia 26, no Hospital Alberto Urquiza Wanderley; e no dia 27, no Hospital Pediátrico Unimed. A programação incluiu palestras voltadas para a atualização profissional na segurança do paciente.