Paraíba
Operação especial de combate ao desmatamento rende R$ 600 mil de multas em cinco municípios da PB
Em dez dias, a operação “Mata Atlântica em Pé” fiscalizou nove áreas com alertas de desmatamento (o correspondente a cerca de 40 hectares) localizadas em cinco municípios da Paraíba, o que resultou aplicação de multas que já ultrapassam R$ 600 mil. As informações foram repassadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A sétima edição da operação nacional foi deflagrada no dia 16 e concluída na sexta-feira (27/09). As fiscalizações aconteceram de forma simultânea, em 17 unidades da federação que possuem a cobertura do bioma Mata Atlântica (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe).
O trabalho foi coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e contou com a participação do Ministério Público dos Estados e órgãos de proteção ambiental.
Paraíba
Na Paraíba, a a força-tarefa foi articulada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente/MPPB) e realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), pela Sudema, pela Semas e pelo Batalhão de Polícia Ambiental. Foram fiscalizadas propriedades rurais localizadas nos municípios de Jacaraú, Pilõezinhos, São Miguel de Taipu, Areia e Sapé, que foram identificadas como pontos de alerta pela operação nacional, em razão do desmatamento.
Todos os proprietários foram autuados, com multas que, somadas, já ultrapassam R$ 600 mil. De acordo com informações da Semas, o valor pode aumentar, já que ainda está em análise o arbitramento de sanções administrativas a uma propriedade localizada no município de São Miguel de Taipu.
Conforme explicou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, a promotora de Justiça Danielle Lucena, todos os alertas apontavam para áreas que apresentam o bioma Mata Atlântica e que têm a agricultura como principal vetor de pressão para o desmatamento. Ela explicou as providências que serão adotadas, a partir de agora, pelo MPPB em relação aos infratores. “Os autos de infração serão encaminhados aos promotores de Justiça da localidade da infração e serão adotadas providências tanto cíveis, como criminais, se for o caso”, disse.
Dados nacionais
Os dados nacionais da operação foram apresentados em entrevista coletiva realizada na sexta-feira (27/09), pelo MPMG (para assistir, clique AQUI). Foram identificados 17.124 hectares com supressão ilegal de vegetação nativa em todo o País. Em 2023, foram registrados 15,4 mil hectares de desmatamento, e, em 2022, foram 11,9 mil hectares. Ao todo, neste ano, foram 1.248 alertas fiscalizados. O trabalho resultou ainda na aplicação de R$ 137.515.308,05 em multas até o momento (alguns estados ainda não contabilizaram o total), o maior valor registrado no histórico da operação.
Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo foram os Estados com maior área de fiscalização e, portanto, maior número de hectares com supressão de vegetação nativa. Piauí registrou 7.300 hectares de desmatamento da Mata Atlântica, enquanto Minas Gerais teve 2.854 hectares e o Espírito Santo, 1.029 hectares. Minas Gerais também se destaca como o Estado com o maior valor de multas aplicadas: R$ 56,2 milhões.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Meio Ambiente do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em um contexto de incessantes queimadas, bem como das mudanças climáticas, proteger a Mata Atlântica revela-se uma iniciativa indispensável ao bem-estar das presentes e futuras gerações. “Essa é uma iniciativa de vanguarda que consegue, por meio de uma ação orquestrada e com uso de tecnologia, alcançar, cada vez mais, uma maior proteção desse ecossistema tão importante”, considera.
Paraíba
Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em municípios paraibanos por estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência em 23 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:
Estiagem
Afetados pela estiagem, os municípios de Inhapi e São José da Tapera, em Alagoas; Borba, Iranduba, Japurá, Manicoré e Tapauá, no Amazonas; Aveiro, no Pará; Encruzilhada e Mirante, na Bahia; Carrapateira, Pombal e Santana dos Garrotes, na Paraíba; Belo Jardim, Riacho das Almas e Tocaratu, em Pernambuco; Luís Gomes e São Tomé, no Rio Grande do Norte; Frei Paulo, em Sergipe; Roncador, no Paraná, e Mangaratiba, no Rio de Janeiro, obtiveram o reconhecimento federal.
Vendaval e Seca
Clevelândia, no Paraná, entrou na lista devido aos impactos causados por vendavais e Nossa Senhora Aparecida, em Sergipe, devido ao período de seca.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
Novos canais de TV Digital chegam para mais de 230 mil pessoas na Paraíba
O Ministério das Comunicações autorizou novos canais de TV Digital em quatro cidades no estado da Paraíba, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para mais de 230 mil pessoas. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30/09).
Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço para todas as localidades do país. “Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
As cidades paraibanas contempladas com o serviço são: Pedras de Fogo, Patos, Pombal e Sousa.
A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir televisão passa a ser mais imersiva e envolvente, incluindo mais brasileiros no acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais.
“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, acrescentou Juscelino.
Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.
RTV
O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências.
Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
O Ministério das Comunicações autorizou novos canais de TV Digital em quatro cidades no estado da Paraíba, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para mais de 230 mil pessoas. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).
Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço para todas as localidades do país. “Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
As cidades paraibanas contempladas com o serviço são: Pedras de Fogo, Patos, Pombal e Sousa.
A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir televisão passa a ser mais imersiva e envolvente, incluindo mais brasileiros no acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais.
“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, acrescentou Juscelino.
Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.
RTV
O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências.
Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.
Paraíba
Harrison e Beto Simonetti entregam primeira fase da nova sede da OAB-PB
Na presença de centenas de advogados e advogadas, a primeira fase da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), foi entregue durante solenidade na noite dessa segunda-feira (30). Marcado por emoção, o evento foi comandado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, responsável pela elaboração do projeto e execução da obra desde o início.
Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório com 420 lugares e a sala de sessões do Conselho Pleno da OAB. A nova sede da instituição está localizada na Avenida João Cirilo da Silva, no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. A obra vem sendo executada em tempo recorde. Foram 13 meses de trabalho para entrega desta fase. O evento contou com centenas de advogados e de advogadas de todas as regiões do estado.
O presidente Beto Simonetti destacou a liderança de Harrison na condução da obra e afirmou que a Paraíba entra para a história da advocacia nacional com essa edificação. “Esta é a maior obra do Conselho Federal nesta gestão de três anos. O Conselho Federal dedicou a maior atenção a essa obra, o que representa o tamanho do seu prestígio, presidente Harrison, e o tamanho do prestígio da advocacia da Paraíba”, disse.
Simonetti também ressaltou que o espaço reflete o movimento de valorização da advocacia. “Este auditório é a tradução do nosso movimento imparável de valorização da advocacia. Com a inauguração desta primeira fase, temos o prelúdio do que virá com a conclusão: um espaço amplo, sofisticado e moderno”, afirmou o presidente, ressaltando que a sede foi pensada para servir tanto à classe quanto à sociedade.
Harrison relatou que, ao visitar o terreno e vê-lo “tomado por mato e com um portão escancarado”, temeu que a obra não se tornasse realidade. “Em um divisor de águas para a OAB do nosso estado, temos a alegria de presenciar a realização de um novo templo, um projeto aguardado por tantas décadas e prometido em tantas campanhas. O que era promessa, o que era desejo, tornou-se realidade neste dia de realização”, destacou.
Emocionado, o presidente da OAB-PB celebrou a construção. “É um templo atemporal, que está no ponto mais bonito da nossa capital, e nos lembrará o quão importante e bonito é ser advogado e advogada. A alegria e emoção que transpassam meu coração e minha mente não podem ser traduzidas em palavras. Sonhei com este dia, e vejo realizada a maior obra da história da OAB da Paraíba”, comemorou.
O secretário-geral Rodrigo Farias foi o responsável pelo acompanhamento e condução da obra. Os presidentes agradeceram pelo empenho e afirmaram que, sem ele, a edificação não teria se tornado realidade. Farias mencionou o trabalho árduo, fruto da união de forças. “Hoje é uma noite histórica. Não apenas pela realização de um sonho concretizado por várias mãos, mas pela simbologia do resgate do protagonismo do advogado”, disse, acrescentando que seu desejo é que a sede seja “a casa do advogado, a casa da mulher advogada, a casa da cidadania e a casa dos direitos humanos”.
Mulher Advogada – A conselheira federal Marina Gadelha destacou, em sua fala, a gestão da OAB e a sensibilidade de Harrison, que “abriu portas para a mulher advogada” ao aprovar a paridade de gênero na eleição do Quinto Constitucional e ao garantir que 65% das comissões fossem presididas por mulheres. Ela ressaltou que o presidente sempre ouve e discute com as advogadas em condição de igualdade. “Nós somos consideradas, enquanto mulheres advogadas, indivíduos de massa crítica e liderança. Depois de abrir tantas portas, chegou a vez de abrir a porta da nova casa das mulheres advogadas e dos homens advogados”, afirmou.
Homenagem – O novo auditório recebeu o nome de Arlindo Carolino Delgado, advogado, presidente por duas vezes da OAB-PB, procurador-geral do Estado e ex-conselheiro federal da OAB, onde foi presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Durante sua gestão, realizou a primeira Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Brasília.
“Fazemos uma justa homenagem a um paradigma da advocacia paraibana, Arlindo Carolino Delgado. Tive o privilégio de ser vice-presidente da OAB quando Arlindo era o presidente. Eu era um jovem advogado, iniciando minha carreira e aprendendo com sua experiência e condução”, destacou Harrison.
A obra – A estrutura abrigará a sede da OAB-PB e contará também com amplo estacionamento, além de um espaço de descompressão e lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco. Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório e a sala de sessões.