Na presença de centenas de advogados e advogadas, a primeira fase da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), foi entregue durante solenidade na noite dessa segunda-feira (30). Marcado por emoção, o evento foi comandado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, responsável pela elaboração do projeto e execução da obra desde o início.

Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório com 420 lugares e a sala de sessões do Conselho Pleno da OAB. A nova sede da instituição está localizada na Avenida João Cirilo da Silva, no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. A obra vem sendo executada em tempo recorde. Foram 13 meses de trabalho para entrega desta fase. O evento contou com centenas de advogados e de advogadas de todas as regiões do estado.

O presidente Beto Simonetti destacou a liderança de Harrison na condução da obra e afirmou que a Paraíba entra para a história da advocacia nacional com essa edificação. “Esta é a maior obra do Conselho Federal nesta gestão de três anos. O Conselho Federal dedicou a maior atenção a essa obra, o que representa o tamanho do seu prestígio, presidente Harrison, e o tamanho do prestígio da advocacia da Paraíba”, disse.

Simonetti também ressaltou que o espaço reflete o movimento de valorização da advocacia. “Este auditório é a tradução do nosso movimento imparável de valorização da advocacia. Com a inauguração desta primeira fase, temos o prelúdio do que virá com a conclusão: um espaço amplo, sofisticado e moderno”, afirmou o presidente, ressaltando que a sede foi pensada para servir tanto à classe quanto à sociedade.

Harrison relatou que, ao visitar o terreno e vê-lo “tomado por mato e com um portão escancarado”, temeu que a obra não se tornasse realidade. “Em um divisor de águas para a OAB do nosso estado, temos a alegria de presenciar a realização de um novo templo, um projeto aguardado por tantas décadas e prometido em tantas campanhas. O que era promessa, o que era desejo, tornou-se realidade neste dia de realização”, destacou.

Emocionado, o presidente da OAB-PB celebrou a construção. “É um templo atemporal, que está no ponto mais bonito da nossa capital, e nos lembrará o quão importante e bonito é ser advogado e advogada. A alegria e emoção que transpassam meu coração e minha mente não podem ser traduzidas em palavras. Sonhei com este dia, e vejo realizada a maior obra da história da OAB da Paraíba”, comemorou.

O secretário-geral Rodrigo Farias foi o responsável pelo acompanhamento e condução da obra. Os presidentes agradeceram pelo empenho e afirmaram que, sem ele, a edificação não teria se tornado realidade. Farias mencionou o trabalho árduo, fruto da união de forças. “Hoje é uma noite histórica. Não apenas pela realização de um sonho concretizado por várias mãos, mas pela simbologia do resgate do protagonismo do advogado”, disse, acrescentando que seu desejo é que a sede seja “a casa do advogado, a casa da mulher advogada, a casa da cidadania e a casa dos direitos humanos”.

Mulher Advogada – A conselheira federal Marina Gadelha destacou, em sua fala, a gestão da OAB e a sensibilidade de Harrison, que “abriu portas para a mulher advogada” ao aprovar a paridade de gênero na eleição do Quinto Constitucional e ao garantir que 65% das comissões fossem presididas por mulheres. Ela ressaltou que o presidente sempre ouve e discute com as advogadas em condição de igualdade. “Nós somos consideradas, enquanto mulheres advogadas, indivíduos de massa crítica e liderança. Depois de abrir tantas portas, chegou a vez de abrir a porta da nova casa das mulheres advogadas e dos homens advogados”, afirmou.

Homenagem – O novo auditório recebeu o nome de Arlindo Carolino Delgado, advogado, presidente por duas vezes da OAB-PB, procurador-geral do Estado e ex-conselheiro federal da OAB, onde foi presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Durante sua gestão, realizou a primeira Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Brasília.

“Fazemos uma justa homenagem a um paradigma da advocacia paraibana, Arlindo Carolino Delgado. Tive o privilégio de ser vice-presidente da OAB quando Arlindo era o presidente. Eu era um jovem advogado, iniciando minha carreira e aprendendo com sua experiência e condução”, destacou Harrison.

A obra – A estrutura abrigará a sede da OAB-PB e contará também com amplo estacionamento, além de um espaço de descompressão e lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco. Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório e a sala de sessões.

A Justiça revogou, nesta terça-feira (01/10), a prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, bem como da assessora Tereza Cristina Barbosa de Albuquerque.

Elas tinham sido presas na terceira fase da operação deflagrada com objetivo de investigar supostos crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas Eleições 2024.

A revogação foi autorizada pela juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Ambas as prisões foram convertidas em medidas cautelares.

“Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”, afirmou a magistrada.

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) garantiu que uma família vulnerável continuasse morando em sua residência no município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. A família, composta por uma idosa e seus dois filhos, enfrentava uma ordem de despejo emitida a pedido de uma suposta proprietária do imóvel. A decisão favorável à família foi proferida pela 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A ordem de despejo partiu da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, com a alegação de que a requerente seria a verdadeira proprietária do imóvel, localizado no bairro Tibiri 2. No entanto, a família, que vive no local há mais de 40 anos e afirma ter adquirido o imóvel legalmente em 2003, contestou a ação. A Defensoria Pública entrou com uma ação rescisória no TJPB, solicitando a suspensão da ordem de despejo, argumentando que a posse do imóvel era legítima.

A DPE também apontou que a suposta proprietária não tinha a propriedade formal do imóvel, pois este não estava registrado em cartório. Além disso, destacou que a ação de reintegração de posse tratava de um imóvel vizinho, não o da família.

A defensora pública Maria de Fátima Dantas ressaltou que houve confusão no processo, pois a autora não soube identificar corretamente o imóvel e seus ocupantes. A ausência de citação adequada à segunda impetrante também foi mencionada, caracterizando violação ao devido processo legal.

DECISÃO DO TJPB – A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão acatou os argumentos da Defensoria Pública, suspendendo a decisão anterior e garantindo a permanência da família no imóvel. Segundo a relatora, a reintegração de posse se referia ao lote vizinho, e não ao que a família ocupava. “Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da sentença na Ação de Reintegração de Posse, até o julgamento final desta ação rescisória”, declarou a desembargadora.