Paraíba
Defensoria Pública impede despejo de família após 40 anos em residência
A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) garantiu que uma família vulnerável continuasse morando em sua residência no município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. A família, composta por uma idosa e seus dois filhos, enfrentava uma ordem de despejo emitida a pedido de uma suposta proprietária do imóvel. A decisão favorável à família foi proferida pela 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A ordem de despejo partiu da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, com a alegação de que a requerente seria a verdadeira proprietária do imóvel, localizado no bairro Tibiri 2. No entanto, a família, que vive no local há mais de 40 anos e afirma ter adquirido o imóvel legalmente em 2003, contestou a ação. A Defensoria Pública entrou com uma ação rescisória no TJPB, solicitando a suspensão da ordem de despejo, argumentando que a posse do imóvel era legítima.
A DPE também apontou que a suposta proprietária não tinha a propriedade formal do imóvel, pois este não estava registrado em cartório. Além disso, destacou que a ação de reintegração de posse tratava de um imóvel vizinho, não o da família.
A defensora pública Maria de Fátima Dantas ressaltou que houve confusão no processo, pois a autora não soube identificar corretamente o imóvel e seus ocupantes. A ausência de citação adequada à segunda impetrante também foi mencionada, caracterizando violação ao devido processo legal.
DECISÃO DO TJPB – A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão acatou os argumentos da Defensoria Pública, suspendendo a decisão anterior e garantindo a permanência da família no imóvel. Segundo a relatora, a reintegração de posse se referia ao lote vizinho, e não ao que a família ocupava. “Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da sentença na Ação de Reintegração de Posse, até o julgamento final desta ação rescisória”, declarou a desembargadora.
Paraíba
Aliado de Bolsonaro, Carlão Pelo Bem destaca esforços para ampliar base conservadora em JP
O vereador de João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), utilizou as redes sociais para destacar seus esforços na luta para promover e ampliar a base da direita conservadora na Capital.
Aliado do principal cabo eleitoral do grupo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlão detalhou projetos e pautas que têm promovido na Câmara Municipal que buscam proteger as principais pautas defendidas pelo conservadorismo.
“Um outro grande pilar do meu mandato foi lutar pelo conservadorismo, pela direita conservadora da cidade. Por Deus, pela pátria, pela família, pela liberdade e pelo bem. Assim foi o nosso trabalho. Como conservador, foi eu o vereador que apresentou o Título de Cidadão pessoense ao nosso capitão Jair Messias Bolsonaro e ao nosso general Braga Netto. Visa proteger as nossas crianças e isso se tornou lei, é a Lei 1995 que dispõe sobre a proibição de publicidade através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão ao gênero. Tivemos um outro projeto, foi a proibição da resignação sexual para os nossos jovens. É com isso que eu quero dizer a vocês da direita: contem comigo, contem com o meu mandato”, afirmou.
Sobre
Cristão, conservador e advogado, Carlão é militante de direita e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre à reeleição em outubro.
No primeiro mandato, enquanto suplente, apresentou projetos voltados ao fortalecimento das obras de caridade; à proteção da criança e do adolescente; e ao combate às drogas por meio das artes marciais.
Carlão também tem destacado esforços na Câmara por mais investimentos nos esportes de luta, além de estimular os cristãos a refletirem sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado.
Veja mais:
Paraíba
Candidata da oposição em Princesa Isabel denuncia perseguição e intimidação por parte do prefeito
A candidata pela oposição à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (01/10) para denunciar que está sendo perseguida e intimidada por apoiadores do atual prefeito, Garrancho (PSB).
De acordo com Rúbia, há dias ela está sendo perseguida por pessoas ao sair de casa e sofrendo intimidação durante visita aos eleitores da cidade. Ela enfatizou a importância da segurança e ambiente de paz durante o período de campanha eleitoral.
“Foi um dia muito triste pra mim. Foi um dia que ao sair de casa, isso já está acontecendo há uma semana, só que ontem foi muito forte. Ao sair de casa eu estou sendo seguida, sendo intimidada, e eu quero pedir a vocês que não aconteça mais esse fato porque essa atitude não vai mudar o sentimento, não vai mudar o voto do povo. Então vamos trazer conforto para os nossos eleitores. Quero convidar o candidato Garrancho para reunir todos os seus apoiadores para conversar e pedir paz”, apontou.
Confira:
Paraíba
Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em municípios paraibanos por estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência em 23 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:
Estiagem
Afetados pela estiagem, os municípios de Inhapi e São José da Tapera, em Alagoas; Borba, Iranduba, Japurá, Manicoré e Tapauá, no Amazonas; Aveiro, no Pará; Encruzilhada e Mirante, na Bahia; Carrapateira, Pombal e Santana dos Garrotes, na Paraíba; Belo Jardim, Riacho das Almas e Tocaratu, em Pernambuco; Luís Gomes e São Tomé, no Rio Grande do Norte; Frei Paulo, em Sergipe; Roncador, no Paraná, e Mangaratiba, no Rio de Janeiro, obtiveram o reconhecimento federal.
Vendaval e Seca
Clevelândia, no Paraná, entrou na lista devido aos impactos causados por vendavais e Nossa Senhora Aparecida, em Sergipe, devido ao período de seca.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.