O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 3613/24 que inclui novas medidas preventivas voltadas às empresas que participam do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de combater possíveis condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com o texto, as empresas que forem autuadas por infrações trabalhistas relacionadas a essa conduta serão proibidas de participar do Programa. A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à construção de moradias sejam direcionados a empresas que respeitem os direitos trabalhistas.

“O trabalho escravo é uma grande violação dos direitos humanos. Precisamos garantir que empresas envolvidas em práticas abusivas não tenham acesso a recursos públicos e que o Programa Minha Casa, Minha Vida, seja um exemplo de responsabilidade social”, afirmou Gervásio.

O socialista reforçou que o projeto está alinhado com compromissos internacionais de erradicação do trabalho escravo, além de promover o cumprimento da função social da propriedade e a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. “O objetivo é criar um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo condições dignas de trabalho e desestimulando a exploração.”

Segundo a proposta, as empresas envolvidas no programa também deverão adotar práticas que garantam a conformidade com normas de saúde, higiene e segurança no trabalho. Além disso, o projeto prevê que o Ministério das Cidades tenha acesso a uma lista de empresas autuadas, garantindo que essas não possam participar do programa.

“O projeto vai além da punição. Ele cria um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e seguro”, disse o líder do PSB.

Ele também reforçou que o foco é garantir que os recursos públicos sejam destinados a empresas que atuem de forma ética e responsável. “O financiamento público deve ser reservado para aqueles que agem de forma republicana e cidadã”, acrescentou Gervásio.

No primeiro semestre de 2024, o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) realizou 74.677 novos cadastros, o que representa um aumento de mais de 16 mil doadores em relação ao ano anterior, quando o total era de 58.308 pessoas. Na Paraíba, esse crescimento foi ainda mais significativo, passando de 1.899 doadores em 2023 para 3.044 no mesmo período deste ano.

Ainda em 2023, o Redome viabilizou 369 transplantes com doadores não aparentados no Brasil e enviou 100 produtos de doadores brasileiros para o exterior. Até junho de 2024, foram registrados 224 transplantes para pacientes brasileiros e 46 para pacientes internacionais. No último sábado (21), o Dia do Doador de Medula Óssea foi celebrado em todo o mundo, destacando a importância do registro como doador e o impacto significativo dos transplantes na vida dos pacientes.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a doação é um ato de solidariedade e esperança: “Ao fortalecer o cadastro de doadores, o SUS amplia suas possibilidades de oferecer um tratamento eficaz e gratuito a quem precisa, garantindo acesso à saúde de qualidade para todos. A colaboração da população nesse processo é essencial, pois cada doador registrado pode ser a cura para muitos, contribuindo para a equidade no acesso aos cuidados de saúde no país”.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, para a maioria dos pacientes, os doadores não-aparentados do Redome são a única alternativa, pois entre irmãos, a chance de compatibilidade é de cerca de 25%. A probabilidade é ainda maior quando as duas partes envolvidas são do mesmo país. Aqueles pacientes que não têm um doador no Brasil podem buscar possibilidades em registros internacionais.

Arthur Colares, 21 anos, natural de Teófilo Otoni (MG), foi o doador, com 100% de compatibilidade. Cadastrado no banco desde abril de 2023, o estudante de Direito esperou apenas quatro meses para ser chamado. “A primeira etapa foi uma coleta de sangue no Hemocentro de Belo Horizonte, e a segunda em Florianópolis, onde fui muito bem assistido pela equipe médica. Dias depois, retornei à Santa Catarina para realizar a doação via cateter. Foi tudo muito rápido”, contou.

Atualmente, 65 a 70% dos pacientes que realizam transplante de medula óssea não-aparentado utilizam doações brasileiras, o que comprova os bons resultados do Redome, que é o terceiro maior registro de doadores do mundo, com 5,7 milhões de cadastrados ao longo de 30 anos.

Para Arthur, é fundamental que todos os que possam doar se cadastrem no banco: “Poder doar é sobre estar dentro dos requisitos e não sobre a rotina diária de trabalho ou estudos, que é irrelevante. As campanhas são essenciais porque elas conscientizam a população sobre a importância dessa doação e sempre carrega alguém para efetuar o cadastro”.

De acordo com Danielle Oliveira, chefe do Redome, o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea é uma data que celebra esta grande rede de solidariedade internacional, lembrando a todos da importância dos registros. “Além do Redome, toda a rede trabalha pela consolidação desta importante política pública em nosso país. Ao longo de mais de 30 anos, o registro brasileiro tornou-se reconhecido por sua diversidade, graças à participação de doadores das diferentes regiões do Brasil”, declarou.

Investimentos

Em 2023, foram repassados mais de R$ 1,3 bilhão para o custeio do SUS em procedimentos de doação e transplantes financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Até junho deste ano, o Ministério da Saúde investiu R$ 718 milhões nos atendimentos.

Outros R$ 46 milhões são destinados ao funcionamento das centrais de transplantes das organizações de procura de órgãos e de projetos e convênios para fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes (STN).

Como se cadastrar no Redome

O cadastro de doadores pode ser feito por pessoas entre 18 e 35 anos, em todos os hemocentros públicos do Brasil. Para facilitar o processo, o Redome desenvolveu um aplicativo que disponibiliza informações e permite a realização de um pré-cadastro, além de acompanhar as diversas etapas do registro, conforme disponibilidade do hemocentro.

O aplicativo viabiliza, ainda, a geração da carteirinha e da declaração de cadastro. Outra função essencial é possibilidade da atualização dos dados cadastrais do doador, o que é fundamental para garantir o sucesso na localização dos doadores compatíveis selecionados.

O Banco Central divulgou nesta semana uma análise sobre o mercado de jogos de azar e apostas online no Brasil, popularmente conhecido como “bets”. O documento traça um perfil dos apostadores e destaca que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais apenas no mês de agosto.

Ainda de acordo com os dados, entre os beneficiários, 4 milhões são chefes de família, ou seja, aqueles que recebem diretamente a renda do governo. Só estes enviaram R$ 2 bilhões (67% do volume total) por Pix para as bets no mês passado.

Durante o período, o governo federal pagou R$ 14,1 bilhões em benefícios do Bolsa Família. Os R$ 3 bilhões enviados pelos recebedores às bets correspondem a 21% do total.

A secretária de Desenvolvimento Humano e Social da Paraíba, Pollyanna Dutra, destacou, durante entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (25/09), que no tem registro no Estado de usuários do programa estarem utilizando o recurso em apostas.

“Esse dinheiro não é travado porque a gente entende que o Sistema Único de Assistência Social dá autonomia para mulher, porque o cartão é no nome da mulher e a maioria dos beneficiários são mulheres para que ela possa fazer uso da melhor forma possível. E na Paraíba, essa entrega desse benefício tem sido direcionado para alimentos, para aluguel e para uso com os filhos, com acesso aos direitos. Não tem visto na Paraíba esse recurso do Bolsa Família sendo usado de forma contrária”, afirmou.

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