Paraíba
TJPB decide que Facebook deve fornecer dados de usuário para reparar danos por ele causados
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de obrigar o Facebook Brasil a fornecer o número do protocolo de IP do usuário responsável pelo perfil “Cacimbas Atualidades”. A ação foi movida por uma pessoa que alegou que sua imagem foi publicada em tal perfil sem autorização, junto com ofensas e mentiras sobre a sua vida pessoal.
O Facebook solicitou a reforma da sentença, argumentando que, de acordo com o Marco Civil da Internet, os dados são armazenados por apenas seis meses. Como os perfis em questão foram desativados, a empresa afirmou que não poderia fornecer as informações solicitadas.
No entanto, a relatora do processo nº 0001170-82.2015.8.15.0391, desembargadora Agamenilde Dias, concluiu que, apesar dos argumentos da empresa, restou demonstrado que os dados guardados pelo Facebook podem identificar o causador das ofensas indicadas na ação, sendo possível a obtenção destas informações.
“Ao acessar a internet, qualquer pessoa utiliza um IP (Internet Protocol), o que permite identificar o dispositivo usado, seja computador, celular ou tablet, e também o responsável pela criação de perfis falsos”, explicou a relatora. Ela citou ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que determina que os provedores de serviços de internet podem cumprir a obrigação de identificação dos usuários apenas com o fornecimento do IP.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
Eleições 2024: Força Federal estará presente em 12 Estados do BR no dia do voto; PB está na lista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Força Federal será enviada para o Estado da Paraíba e mais 11 (onze) Estados para tentar conter a violência no dia das Eleições 2024.
Os pedidos foram encaminhados pelos TREs das respectivas localidades, que são: Paraíba, Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.
A Presidência do TSE, por ocasião das decisões, afirmou que o objetivo é auxiliar para que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila para que o exercício do voto siga livre e a votação, bem como a apuração dos resultados sigam os respectivos trâmites legais.
Paraíba
Nesta 6ª: TRE-PB encerra período de preparo de urnas eletrônicas para envio aos locais de votação
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está realizando a preparação das urnas para as Eleições Municipais de 2024. A ação, que começou na segunda-feira (23/09) se estende até esta sexta (27/09), é realizada no Núcleo de Voto Informatizado (NVI) de João Pessoa, localizado na Av. Hilton Souto Maior, s/n, no bairro do José Américo e em outros quatro NVIs.
O trabalho visa preparar as urnas para serem enviadas aos locais de votação. O processo está acontecendo simultaneamente nos Núcleos em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras, com vista à distribuição de 11.616 unidades de urnas em todo o Estado.
Segundo o gerente de preparação de urnas e servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Anthony Martins, os procedimentos incluem a inserção das mídias de aplicação nos cartões de memória de carga da urna eletrônica, sistema operacional, softwares de votação dos dados e fotos das candidatas e dos candidatos a prefeitura e vice, além das vereadoras e vereadores.
A geração das mídias aconteceu nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, onde foram preparados cartões de memória de carga, de votação e de resultado, para gravação dos arquivos da urna eletrônica.
O processo, coordenado pelo servidor Anthony Martins, abrange as zonas eleitorais da Capital e de todos os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com Anthony, “sob responsabilidade do NVI estão sendo preparadas 4.420 urnas, onde os cartórios responsáveis pelas seções terão até sexta-feira (27) para retirá-las e prepará-las nas seções eleitorais.”
A Comissão de Preparação das Urnas é designada por força de resolução que prevê que a supervisão dos trabalhos relativos à preparação das urnas, em cada um dos Núcleos de Voto Informatizado (NVIs) de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras caberá a um dos Juízes das Zonas Eleitorais localizadas no município sede de cada NVI, conforme deliberado entre eles, admitido o sistema de rodízio durante o período de realização dos trabalhos. No caso de Pombal e Cajazeiras, aos Juízes Eleitorais das 31ª e 68ª Zonas, respectivamente.
Toda a ação é supervisionada pela presidente do Regional, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, por ser a magistrada, também, presidente da Comissão de Preparação das Urnas.
Paraíba
Brasil Cachaças 2024 é lançado em João Pessoa
Aconteceu na última terça-feira (24) o lançamento da 4ª edição do festival Brasil Cachaças. O evento, que ocorreu no Hotel Sesc Cabo Branco, em João Pessoa, reuniu a imprensa, representantes do setor produtivo, entidades parceiras e autoridades.
Durante o lançamento, foram apresentadas a programação, os eventos e as atrações do Brasil Cachaças 2024. De acordo com Fernanda Melo, organizadora do festival, todos os esforços estão concentrados em tornar esta a maior edição do evento.
“O Brasil Cachaças tornou-se um polo de celebração histórica, cultural e econômica da cachaça. Este ano, vamos celebrar também um outro produto característico da nossa terra, o queijo, com o I Salão do Queijo da Paraíba. Dessa maneira, consolidamos o festival no calendário anual dos grandes eventos culturais e econômicos de João Pessoa e da Paraíba”, diz a organizadora.
Além de Fernanda Melo, estiveram presentes no lançamento o presidente da Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique (Aspeca), André Amaral; Thiago e Juliana Baracho, representantes da Associação dos Produtores de Cachaça de Areia (APCA); Fábio Feitosa, secretário-executivo de Empreendedorismo da Paraíba; Rubens Freire, secretário-executivo de Ciência e Tecnologia da Paraíba; além de representantes de engenhos, da cadeia produtiva da cachaça, do Sebrae, Senar, Sesc/Fecomércio/Senac e de instituições parceiras do evento.
“É uma felicidade muito grande nos unirmos ao Brasil cachaças nessa festa da cultura, da gastronomia e da cachaça paraibana. As expectativas estão muito altas, é um evento que sempre agrega muito ao setor”, comentou a Diretora de Educação Profissional do Senac Paraíba, Vera Lúcia Silva.
No evento, ocorreu o lançamento do livro “Cachaças: história, cultura, degustação e análise sensorial”, organizado pelo Sesc, pelo Senac e pela Fecomércio. Após a apresentação, os convidados participaram de uma recepção com jantar preparado pelos alunos da Escola de Gastronomia do Hotel Sesc Cabo Branco.
Brasil Cachaças 2024
A 4ª edição do Brasil Cachaças, evento que celebra a cadeia produtiva da bebida, acontece entre os dias 23 e 26 de outubro no Espaço Cultural José Lins do Rego e em diversos pontos da capital paraibana.
O Brasil Cachaças 2024 também será palco do 1° Salão do Queijo da Paraíba, evento que celebra o queijo paraibano e promove o trabalho dos produtores locais, destacando a riqueza e diversidade dos queijos da região.
Os ingressos para todos os dias do Brasil Cachaças já estão disponíveis e podem ser adquiridos no site https://www.sympla.com.br/
Serviço
Brasil Cachaças 2024
Data: de 23 a 26 de outubro de 2024
Local: Espaço Cultural José Lins de Rego e auditório do Sebrae (Seminário de Cachaças do Brasil)
Ingressos: a partir de R$ 14,50 – https://www.sympla.com.br/