Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial começou a ser analisado, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as obras criadas de forma integral ou majoritariamente autônoma por IA não serão protegidas por direitos autorais e serão consideradas de domínio público.

O autor do projeto, deputado Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), diz que “originalidade” é a palavra-chave nesta discussão. Segundo ele, ela só está presente no trabalho humano, que cria, transforma e deve ser protegido. A obra do IA, diz, é um compilado de dados já existentes e não tem nada de original.

Ele esclarece que a obra poderá ser protegida por direitos autorais quando a participação da IA não for majoritária. Gadelha reconhece, no entanto, que isso pode criar uma zona cinzenta que só a justiça, no futuro, poderá resolver. O deputado ressalta que essa discussão é muito nova. “Teremos de aprender por tentativas e erros”, fala. Ele diz que esse tipo de discussão vai começar a “pipocar” no noticiário em breve.

A proposta, segundo o autor, quer preservar a criatividade, característica da atividade humana. Leonardo Gadelha diz que, por se tratar de assunto novo, não há nenhum arcabouço jurídico sobre a matéria, Mas afirma que é necessário definir parâmetros desse já, para “Não perdermos mais tarde”.

Leonardo Gadelha diz que a “promessa dos futurólogos” era a de que, com as máquinas, o homem teria mais tempo para criar. “Deixaríamos de fazer todas as tarefas repetitivas. Mas não é o que está acontecendo”, alerta. “Se levarmos as promessas do IA ao paroxismo, vamos substituir todas as atividades humanas por máquinas”, afirma. Segundo ele, temos que debater os limites da tecnologia.

“Vamos permitir tudo ou vamos preservar algumas tarefas para nós, aquelas que exigem criatividade?”, questiona. “E isso é apenas a ponta do iceberg”, alerta.

Gadelha diz que a primeira experiência de regulamentação tem apenas um ano, a da União Europeia. “Ela criou travas, limites e punições”, explica. Há também uma experiência no Reino Unido que, segundo ele, é parecida com o projeto que a Câmara analisa.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela modificação do formato de divulgação do resultado do pleito já nas Eleições 2024.

Segundo a presidente da Corte, Carmen Lúcia, a modificação se deu para que se tenha mais “eficiência e celeridade na divulgação”.

De acordo com o novo modelo, este ano a Justiça Eleitoral só vai divulgar em tempo real a contagem se votos nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Nas cidades onde não tiver 2° turno o resultado só será conhecido no final da totalização.

Os comentários da presidente do TSE foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM de João Pessoa, nesta sexta-feira (27/09).

Confira o áudio:

O Clube de Regatas do Flamengo vai entrar em campo neste domingo, 29, no jogo contra o Athletico Paranaense pelo Campeonato Brasileiro, no Maracanã, usando uniforme com destaque para campanha lançada pela senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), que combate a violência contra a mulher. O Projeto Antes Que Aconteça prevê a inclusão de recursos no Orçamento Geral da União para projetos que visem o combate à violência de gênero.

O Flamengo vai leiloar as camisas após o jogo e todo o dinheiro arrecadado será destinado para fortalecimento das ações do projeto.

“O Flamengo é um dos times mais populares do Brasil, dono de uma das maiores torcidas do país, e sua adesão ao Antes que Aconteça vai contribuir de forma significativa, não somente na arrecadação de mais fundos para os projetos desenvolvidos em favor da mulher, mas na sensibilização da população para este projeto tão importante”, comemorou a senadora paraibana.

O Flamengo usará o nome do projeto na parte da frente da camisa, em espaço de destaque maior do que a dos patrocinadores.

Recentemente, o projeto Antes que Aconteça foi destaque antes da partida do Botafogo da Paraíba e Volta Redonda, no início de setembro.

Daniella Ribeiro lançou o Antes que Aconteça enquanto presidia a Comissão de Mista de Orçamento, em 2023, no Congresso Nacional. O propósito do projeto é manter uma fluxo financeiro permanente e quantitativo no OGU para viabilizar projetos em todo o país. “É muito difícil manter políticas públicas em favor das mulheres sem que tenhamos as verdadeiras condições para isso”, explicou Daniella.

O Antes que Aconteça já foi apresentado para diversos poderes constituintes e segmentos da sociedade civil organizada. Daniella Ribeiro já esteve apresentando e discutindo o projeto no Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Defensoria Pública da Paraíba, Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, Tribunal de Justiça da Paraíba, Banco Itaú e Federação Paraibana de Futebol (FPF).