O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 1º/10 (terça-feira), um total de R$ 504.269.863,39 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de agosto e irá beneficiar 52.072 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 11.177 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 139.397.242,10. Em seguida, 11.367 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 110.368.151,62.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.603.737 a 3.639.371 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: [email protected]

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: [email protected]

O Estado da Paraíba atraiu 320 mil viagens domésticas em 2023. O número é 56% maior do que o registrado em 2021, ano da última pesquisa, quando 205 mil turistas escolheram destinos paraibanos. Os dados são do módulo de Turismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério do Turismo.

A média de gasto desses visitantes foi de R$ 1.954 por pernoite, contribuindo com cerca de R$ 625 milhões para a economia estadual, fortalecendo o setor e promovendo a geração de emprego e renda. O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca que a atividade turística está em plena ascensão no país.

“Esses números só confirmam a potência do turismo brasileiro! Estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando com o Programa Conheça o Brasil, ampliando a conectividade aérea, facilitando o acesso a crédito para a compra de passagens e pacotes turísticos e estimulando o turismo cívico. Tudo isso para incentivar que o brasileiro visite o seu país”, enfatiza Sabino.

A maioria (34,8%) declarou ter viajado para municípios da Paraíba a lazer. Visitas a familiares ou eventos reunindo amigos atraíram 23,7% dos viajantes, enquanto 30,8% foram motivados por tratamento de saúde ou consultas médicas. Outros motivos representaram 10,7% das viagens no estado no ano passado.

DADOS REGIONAIS – O Sudeste concentrou a maioria das viagens, com 8,8 milhões, seguido pelo Nordeste, com 5,1 milhões de deslocamentos. Para os destinos do Sul foram 3,5 milhões; para o Centro-Oeste, 1,5 milhões; e para o Norte, 1,3 milhões de viagens em 2023.

DADOS NACIONAIS – O levantamento aponta a realização de 21,1 milhões de viagens pelos brasileiros em 2023, número 71,5% maior do que o observado em 2021 (12,3 milhões). A grande maioria (97%) escolheu destinos nacionais, injetando R$ 21 bilhões na economia do Brasil.

A maior parte das viagens foi motivada por questões pessoais (85,7%), sendo o lazer a principal razão (38,7%), seguido por visitas a familiares ou eventos reunindo amigos (33,1%). Entre os que viajaram por motivos profissionais (14,3%), a maioria – 82,4% – se deslocou a negócios ou a trabalho. Para 11,6%, o objetivo foi participar de eventos ou cursos de desenvolvimento profissional.

Entre os que buscaram lazer em 2023, quase metade (46,2%) preferiu destinos de sol e praia, enquanto 22% procuraram natureza, ecoturismo ou aventura. O segmento de cultura e gastronomia surpreendeu, registrando a preferência de 21,5% dos viajantes, um aumento em relação a 2021, quando foi a escolha de 16% dos turistas.

A PESQUISA – O módulo de Turismo da PNAD Contínua tem como objetivo quantificar os fluxos de viagens nacionais. Os dados abrangem o percentual de domicílios com ocorrência de deslocamentos por seus moradores, o número de viagens realizadas pelos residentes e suas características, como motivação, destinos, meios de transporte e despesas médias. Há informações relativas ao Brasil como um todo, grandes regiões e unidades da Federação.

O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 3613/24 que inclui novas medidas preventivas voltadas às empresas que participam do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de combater possíveis condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com o texto, as empresas que forem autuadas por infrações trabalhistas relacionadas a essa conduta serão proibidas de participar do Programa. A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à construção de moradias sejam direcionados a empresas que respeitem os direitos trabalhistas.

“O trabalho escravo é uma grande violação dos direitos humanos. Precisamos garantir que empresas envolvidas em práticas abusivas não tenham acesso a recursos públicos e que o Programa Minha Casa, Minha Vida, seja um exemplo de responsabilidade social”, afirmou Gervásio.

O socialista reforçou que o projeto está alinhado com compromissos internacionais de erradicação do trabalho escravo, além de promover o cumprimento da função social da propriedade e a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. “O objetivo é criar um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo condições dignas de trabalho e desestimulando a exploração.”

Segundo a proposta, as empresas envolvidas no programa também deverão adotar práticas que garantam a conformidade com normas de saúde, higiene e segurança no trabalho. Além disso, o projeto prevê que o Ministério das Cidades tenha acesso a uma lista de empresas autuadas, garantindo que essas não possam participar do programa.

“O projeto vai além da punição. Ele cria um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e seguro”, disse o líder do PSB.

Ele também reforçou que o foco é garantir que os recursos públicos sejam destinados a empresas que atuem de forma ética e responsável. “O financiamento público deve ser reservado para aqueles que agem de forma republicana e cidadã”, acrescentou Gervásio.