Paraíba
TRE atende pedido do MP e mantém decisão que negou registro de candidatura, em CG
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve a sentença do Juízo da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, que indeferiu o registro de candidatura de Joselito Germano Ribeiro (Rede Sustentabilidade) para concorrer ao cargo de vereador, no município de Campina Grande nas eleições 2024.
O pedido de impugnação foi feito pelo promotor eleitoral, Otacílio Marcus Machado Cordeiro, na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura número 0600371-98.2024.6.15.0016, em razão da inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 2 da Lei Complementar (LC) 64/1990.
Conforme explicou o representante do MPE, Joselito Ribeiro foi condenado definitivamente, em 24 de setembro de 2018, à pena de dois anos e 11 meses de reclusão e multa de R$ 14,4 mil, pela 6ª Vara da Justiça Federal, na Ação Penal 0006406-91.2023.405.8201, pela prática de crime contra o sistema financeiro. O crime foi praticado entre novembro de 2002 e agosto de 2003 e a denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, em 2010.
Impugnação
A ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo MP Eleitoral foi julgada procedente pelo juiz eleitoral Cláudio Pinto Lopes. Joselito Ribeiro recorreu, alegando que a pena de oito anos de inelegibilidade deve ser contada a partir da data da sentença. Nas contrarrazões, o promotor eleitoral Otacílio Cordeiro defendeu que a data a ser considerada é a da extinção da punibilidade (a data em que ele terminou de cumprir a pena), ou seja, 6 de julho de 2023, o que projeta a inelegibilidade de Ribeiro até 05 de julho de 2031.
O juiz relator, Bruno Teixeira de Paiva, seguiu o entendimento do promotor eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral e destacou o Enunciado da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 61, o qual estabelece que “o prazo concernente à hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, e da LC 64/90 projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa”.
O voto do relator foi seguido pelos demais magistrados e, por unanimidade, o TRE não deu provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu o requerimento de registro de candidatura de Joselito Ribeiro.
Paraíba
Eduardo Brito recebe apoio de Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Carneiro e eleva força política em Mamanguape
Durante comício realizado no último sábado (21/09), o candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), recebeu importantes apoios na corrida eleitoral pela disputa da chefia do Executivo da cidade.
Ao marcarem presença no evento que levou uma multidão à Praça da Juventude, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e o deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) reforçaram o nome de Brito para Mamanguape.
“Estou aqui ao lado de um homem comprometido, que conhece profundamente as necessidades de Mamanguape e que é raiz desta terra. Pouca gente sabe, mas minha história aqui vai além da política. Meu compromisso com Mamanguape é de longa data, estou firme ao lado de Eduardo Brito porque acredito que ele é a mudança que Mamanguape precisa. Vamos juntos garantir um futuro melhor para nossa cidade, e é hora de unirmos forças para levar Eduardo à vitória”, afirmou Aguinaldo.
Já Eduardo Carneiro destacou a força do povo nas ruas: “Quem conhece essa cidade é Eduardo Brito, que sempre esteve ao lado de vocês. Ele cuidou do nosso povo durante a pandemia, de graça, enquanto outros estavam distantes. Agora é a nossa vez de dar a resposta e eleger quem realmente tem amor por Mamanguape.”
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Paraíba
Medicinando: a necessidade da ética e tecnologia estarem em sintonia na prática da medicina
O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta quarta-feira (25/09), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.
Desta vez, Gualter falou sobre a importância de conceitos importantes estarem em sintonia na prática da medicina, como a ética e tecnologia. Para o gestor, a pertinência médica deve ser alicerçada em evidências científicas robustas; na busca incessante por benefícios para o paciente; na proteção ética, promovendo dignidade humana e preservando a autonomia do paciente; e na boa relação custo-beneficio, com enfoque na sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Além disso, Gualter elencou diversas novas ferramentas que são utilizadas em procedimentos médicos e que trazem inovação e otimizam as técnicas aplicadas na medicina moderna.
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Setembro Amarelo: OAB reforça importância de cuidados à saúde mental de toda população
O ‘Setembro Amarelo’ é uma campanha que ocorre durante todo o mês e tem como tema a prevenção ao suicídio e cuidados com a saúde mental. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) reforçou a importância de elevar a pauta para todas as camadas da sociedade, incluindo a classe advocatícia.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (25/09), o presidente da entidade, Harrison Targino, destacou esforços da Comissão de Direito Médico e da Saúde na promoção e cuidados à saúde mental da população.
“Que lembra a preocupação que devemos ter com a nossa saúde mental. É preciso cuidar de nós mesmos. Só cuida bem dos outros quem aprende a cuidar de si”, destacou Harrison.
A presidente da Comissão, Patrícia Apolinário, enfatizou a necessidade de discutir o tema também para os operadores do Direito.
“Chamamos a advocacia para se cuidar também, para se preocupar também com a sua saúde mental. A gente que tanto cuida dos outros, está sempre se preocupando com os problemas diários, a gente também precisa se fortalecer mentalmente para trabalhar melhor, para viver melhor também pra nossa família. Não podemos nos descuidar, e essa é a chamada que faz a nossa advocacia”, concluiu.
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