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Paraíba

TJPB declara ilegal greve dos profissionais da Educação de Santa Rita em 2020

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O Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão do Pleno, declarou ilegal a greve iniciada pelos profissionais da educação de Santa Rita, em 2020. A decisão foi tomada em uma ação declaratória de greve movida pela prefeitura do município contra o Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita. A desembargadora Agamenilde Dias foi a relatora do processo nº 0000051-22.2020.8.15.0000.

A greve teve início em 3 de fevereiro de 2020, motivada pela reivindicação do pagamento do piso salarial dos professores. A prefeitura pediu o reconhecimento da ilegalidade do movimento e o retorno imediato dos servidores ao trabalho.

O sindicato, por outro lado, alegou que a ação perdeu o objeto, já que os servidores voltaram ao trabalho após a concessão de uma tutela de urgência. Afirmou ainda que notificou as autoridades municipais sobre o retorno dos poucos servidores que aderiram à greve, por meio de ofícios.

O sindicato defendeu que cumpriu todas as exigências da Lei nº 7.783/1989 e que o corte de ponto dos grevistas seria uma punição pelo exercício de um direito.

Mesmo após o fim da greve, a relatora entendeu que o município mantinha interesse no processo, visando à confirmação da ilegalidade da greve e à legitimidade do desconto pelos dias não trabalhados.

Ao julgar o mérito, a desembargadora destacou que o sindicato não conseguiu comprovar a legalidade da greve, uma vez que não apresentou evidências de cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 7.783/1989, especialmente quanto à manutenção dos serviços essenciais durante o movimento.

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Paraíba

Carlão destaca importância de investimentos no esporte como transformação social

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Redação do Portal da Capital

O vereador e candidato à reeleição em João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), destacou a importância de projetos e ações sociais que promovam à prática do esporte e das artes marciais para todas as idades, em especial na fase infantil.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (24/09), o parlamentar ressaltou as atividades como forma de inclusão e de proporcionar uma melhor realidade à população pessoense.

“As principais fases da vida humana são a infância, adolescência, adulta e a velhice. E em todas elas cabem muito bem a grande transformação social, mental, espiritual e física que o esporte pode fazer. Nós conseguimos ajudar dezenas e dezenas de academia, criamos o bolsa atleta social para as academias que recebiam crianças carentes e tinham seus projetos sociais. Eram recursos que esses professores recebiam por mês, recebiam centenas de tatames, quimonos, e vários outros artigos esportivos para outras modalidades… com isso nós transformamos vidas e mudamos a realidade de muitas crianças”, enfatizou.

A atuação de Carlão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) tem como uma das principais marcas o incentivo e a luta por políticas públicas voltadas ao esporte, tirando os jovens do uso de drogas e da criminalidade.

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Paraíba

Governo Federal escolhe 12 cidades da PB para programa piloto de redução de desigualdades regionais

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Redação do Portal da Capital

O Governo Federal estruturou um novo programa na intenção de agir diretamente sobre os fatores locais que estão associados às desigualdades entre os municípios de uma mesma região. O Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional tem o intuito de diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos.

No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa irá estabelecer vetores de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, ampliará o acesso a oportunidades de trabalho e renda, irá difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos.

Adriana Melo, secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, detalhou que o programa dá dimensão tática ao objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) — de fortalecer redes policêntricas de cidades. Com a estruturação das redes de cidades, a pressão sobre os grandes centros urbanos tende a diminuir. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, argumentou.

O diretor do departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DPDR/MIDR), João Mendes da Rocha Neto, explicou que foram identificados três elementos estruturantes do problema abordado pelo programa: integração produtiva; oferta insuficiente de serviços públicos; e urbanização precária. “Esses pontos são fundamentais para enxergar o Brasil como um todo”, afirmou.

MUNICÍPIOS — Na primeira fase do programa, foram escolhidas 26 “cidades intermediadoras”, a partir de um recorte territorial das regiões geográficas imediatas, conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotada na pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic). Na classificação do programa, a cidade intermediadora recebe o nome de “município-vetor” da região imediata.

Cada uma das 26 cidades é formada por um conjunto de municípios que fazem a intermediação de bens e serviços para o entorno. A definição das cidades intermediadoras não é apenas a partir do porte populacional, mas também de funções relevantes que cumprem (ou poderiam cumprir), para o desenvolvimento do entorno imediato e das regiões onde se encontram. Nesta fase do programa, 258 municípios serão impactados (confira a lista completa ao final).

FINANCIAMENTO — Os mecanismos de financiamento do Cidades Intermediadoras serão concessões públicas; parcerias público-privadas (PPPs); mercado de capitais; fintechs; fundos de investimentos internacionais; fundos setoriais; debêntures de infraestrutura; agências de fomento; CAF (Corporação Andina de Fomento), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial e outros; além do Banco Nacional de. Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos regionais, Banco do Brasil e Caixa.

A aprovação do programa foi feita pelo Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, grupo responsável pela implantação da PNDR. A finalidade do comitê é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

APOIO — O Programa Cidades Intermediadoras foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, com o apoio das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Essas autarquias federais ajudaram a identificar o problema central que precisava ser abordado, com base em um plano estratégico feito antes de iniciar o projeto, coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As regiões Sul e Sudeste, que não possuem superintendências, o parceiro foi o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

Lista de Regiões Imediatas (RI) por Unidade Federativa

  1. Acre (RI Cruzeiro do Sul)
    5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves

  2. Alagoas (RI Porto Calvo – São Luís do Quitunde)
    13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres

  3. Amapá (RI Oiapoque)
    6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho

  4. Amazonas (RI Tefé)
    9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini

  5. Bahia (RI Xique-Xique / Barra)
    10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique

  6. Ceará (RI Itapipoca)
    7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama

  7. Espírito Santo (RI São Mateus)
    9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus

  8. Goiás (RI Posse / Campos Belos)
    14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d’Abadia

  9. Maranhão (RI Santa Inês)
    15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca

  10. Mato Grosso (RI Cáceres)
    5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu

  11. Mato Grosso do Sul (RI Corumbá)
    2 municípios: Corumbá e Ladário

  12. Minas Gerais (RI Araçuaí)
    8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa

  13. Pará (RI Breves)
    10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista

  14. Paraíba (RI Cajazeiras)
    12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo

  15. Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu)
    8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond

  16. Pernambuco (RI Serra Talhada)
    13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo

  17. Piauí (RI Parnaíba)
    11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba

  18. Rio de Janeiro (RI Rio Bonito)
    3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim

  19. Rio Grande do Norte (RI Mossoró)
    17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema

  20. Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana)
    4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana

  21. Rondônia (RI Ji-Paraná)
    13 municípios: Alvorada D’Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso

  22. Roraima (RI Rorainópolis)
    4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz

  23. Santa Catarina (RI Curitibanos)
    6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul

  24. São Paulo (RI Itapeva)
    19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí

  25. Sergipe (RI Itabaiana)
    14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo

  26. Tocantins (RI Araguaína)
    21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá

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Paraíba

Apenas 23% dos adolescentes na Paraíba completaram a vacinação contra a dengue com a segunda dose

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Redação do Portal da Capital

OBrasil registra 2,2 milhões de primeiras doses de vacinas aplicadas contra a dengue. No entanto, há 636 mil registros de segundas doses. Isso significa que menos da metade das pessoas que tomaram a dose inicial buscaram a dose adicional. Os dados preliminares são do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI). Na Paraíba, a situação é semelhante: das 82,8 mil doses recebidas, apenas 41,2 mil primeiras doses foram aplicadas, e pouco mais de 9,4 mil pessoas retornaram para a segunda dose. É importante lembrar que o esquema vacinal requer um intervalo de três meses, e a população precisa ficar atenta à caderneta de vacinação para garantir a imunização completa.

vacinação é uma das inovações para enfrentar a dengue, que em 2024 aumentou em todo o mundo, sobretudo devido às mudanças climáticas. Para ter proteção contra casos graves e hospitalizações por dengue, o público-alvo precisa tomar duas doses do imunizante incorporado de forma inédita no Sistema Único de Saúde (SUS).

O público, em 2024, é composto por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, alerta para a necessidade de se vacinar. “Dentro da faixa etária indicada pelo laboratório para receber a vacina, selecionamos o intervalo com maior número de hospitalizações por dengue no Brasil. Contudo, esse público tem uma adesão menor, justamente por não ser uma idade que frequenta os serviços de saúde rotineiramente. Por isso, os pais e responsáveis precisam levar as crianças e adolescentes para se vacinar. É um ato de amor e de responsabilidade”, destaca.

Os critérios para a definição dos municípios escolhidos para receber as doses da vacina foram definidos seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da OMS. As vacinas serão destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses.

Combate ao mosquito

O Ministério da Saúde reforça que, embora o imunizante contribua para frear o avanço da doença, ainda não é a ferramenta mais eficaz no seu enfrentamento, dada a capacidade de produção do laboratório fornecedor que não é suficiente para atender à demanda do Brasil.

Por isso, além das ações realizada pelos agentes de saúde, a população deve fazer a sua parte:

  • Use de telas nas janelas e repelentes em áreas de reconhecida transmissão;
  • Remova recipientes nos domicílios que possam se transformar em criadouros de mosquitos;
  • Vede reservatórios e caixas de água;
  • Desobstrua calhas, lajes e ralos;
  • Participe da fiscalização das ações de prevenção e controle da dengue executadas pelo SUS.

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