Paraíba
Nesta segunda: Justiça julga pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Raíssa Lacerda
A Justiça irá julgar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), nesta segunda-feira (23/09). A parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi presa Polícia Federal (PF) na quinta-feira (19/09) durante a segunda fase da ‘Operação Território Livre’, na Capital do Estado da Paraíba, para combate ao aliciamento violento de eleitores e organização criminosa atuante.
Raíssa é suspeita de liderar um esquema criminoso que, através de controle de território, juntamente com outras pessoas investigadas, estaria exercendo influência no pleito eleitoral, praticando condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.
Os advogados da vereadora Raíssa apresentaram pedido de habeas corpus alegando que ela é ré primária, possui boa conduta social e bons antecedentes, tem residência fixa e exerce o cargo de vereadora de João Pessoa, de modo que não haveria qualquer risco a devida persecução criminal no presente caso.
Além disso, a equipe jurídica de Raíssa argumenta que ela possui Síndrome do Pânico, Transtorno de Ansiedade Generalizada e depressão. A defesa também informou que Lacerda é curadora e representante do irmão que é pessoa inimputável e com deficiência mental.
O pedido será analisado pela juíza da 76ª Zona Eleitoral, Virgínia Gaudêncio de Novais.
A defesa da parlamentar também alega que não existe qualquer envolvimento da vereadora com aliciamento violento de eleitores e com o tráfico de drogas e disse que Raíssa está sendo vítima de acusações mentirosas para mancharem a imagem dela e obterem vantagens eleitorais prejudicando a sua candidatura.
Na primeira fase da operação, realizada na terça-feira (10/09) a parlamentar já havia sido alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Na ocasião, foram apreendidos, o montante de R$ 35 mil em dinheiro, vários documentos com dados pessoais de diversas pessoas, que não eram residentes no local da busca, além de contracheques de funcionários da Prefeitura e aparelhos celulares, provas que podiam indicar materialidade e autoria e reforçar os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados.
Na segunda fase, após coleta de novas provas, foi determinada a prisão da vereadora e também de outras cinco pessoas: Pollyana Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar; Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade, uma vez que é ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida; Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro; e, Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção criminosa ‘Nova Okaida’; já estava preso no PB1.
Paraíba
Proposta de criação do Conselho de Cooperativismo de João Pessoa é protocolado na Câmara Municipal
O vereador de João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), tem destinando esforços do seu mandato na busca pela ampliação do crescimento econômico da Capital por meio do cooperativismo. O parlamentar protocolou requerimento na Câmara Municipal para criação do Conselho de Cooperativismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.
A proposta tem por objetivo fomentar à atividade por meio de políticas públicas que garantam recursos em investimentos, emprego e renda à população. Em vídeo pulicado nas redes sociais, Carlão deu mais detalhes do projeto.
“A gente sabe a importância que o cooperativismo tem dentro da economia da nossa cidade. O cooperativismo é uma forma coletiva de empreender, dá a oportunidade para que várias pessoas sejam dono de uma mesma empresa. A criação desse Conselho vai fomentar também que a atividade seja uma força motriz da nossa economia, dando verdadeiras oportunidades de emprego às pessoas e principalmente fazendo dela gestores do seu negócio. A importância do cooperativismo, que já existe na nossa cidade, precisa ser fomentada. Fomentada pela Prefeitura e pela Câmara Municipal”, enfatizou.
Sobre
Cristão, conservador e advogado, Carlão é militante de direita e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre à reeleição em outubro.
No primeiro mandato, enquanto suplente, apresentou projetos voltados ao fortalecimento das obras de caridade; à proteção da criança e do adolescente; e ao combate às drogas por meio das artes marciais.
Carlão também tem destacado esforços na Câmara por mais investimentos nos esportes de luta, além de estimular os cristãos a refletirem sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado.
Confira:
Paraíba
Padre Egídio passará por nova cirurgia nesta semana no Hospital Napoleão Laureano
O padre Egídio de Carvalho Neto, ex-diretor do Hospital Padre Zé, unidade hospitalar filantrópica, deverá passar por mais um procedimento cirúrgico na região abdominal nesta semana.
De acordo com as informações, o procedimento está agendado para a quarta-feira (25/09), no Hospital Napoleão Laureano, instalado no bairro Jaguaribe, em João Pessoa, e que é referência em tratamento de combate ao câncer. O médico responsável pelo procedimento, deverá ser o Drº. Péricles Oliveira, especialista em cirurgias abdominais.
No último mês de abril, o religioso precisou ser submetido a outras duas cirurgias no abdômen após passar mal, sendo uma laparotomia, procedimento indicado quando o paciente tem uma doença abdominal desconhecida, e outra de apendicectomia.
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Padre Egídio é apontado por investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), como suspeito de ser o líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos do Hospital Padre Zé.
Os valores desviados da entidade filantrópica, segundo o inquérito após a primeira fase da Operação Indignos, chegam a R$ 140 milhões. O dinheiro teria sido usado para a compra de imóveis de luxo, veículos, presentes e bens para terceiros, além de reformas de imóveis e aquisições de itens considerados luxuosos, como obras de arte, eletrodomésticos e vinhos.
Paraíba
Justiça concede mais 40 diretos de respostas a Cícero no guia de Ruy por novas ofensas
O juiz Adilson Fabrício Filho (1ª Zona Eleitoral de João Pessoa) acatou mais uma representação da coligação liderada pelo prefeito Cícero Lucena (PP), concedendo direito de resposta contra o prefeitável Ruy Carneiro (PSC/Podemos), por reiterada veiculação de material ofensivo e inverídico contra o prefeito e sua família na propaganda eleitoral gratuita de TV.
Foram concedidas 40 (quarenta) inserções de 30 (tinta) segundos, totalizando 20 (vinte) minutos no total. Em sua decisão, Adílson Fabrício pontua que, de acordo com o definido pelo TSE, o tempo da resposta “será rigorosamente igual ao tempo gasto na difusão do fato tido como sabidamente ofensivo/inverídico”.
De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Helder Moura, o direito de resposta deve “ser veiculado nas emissoras de televisão nos respectivos horários e programas descritos no relatório constantes no id. 122786998, sujeitando-se a infratora ou o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, duplicada em caso de reiteração de conduta”.
A mesma peça, agora julgada no mérito, cuja veiculação já havia sido suspensa liminarmente em 14 de setembro, no guia eleitoral da televisão, sob pena de multa diária. Com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz decidiu pela procedência do pedido de direito de resposta em tempo igual à veiculação inverídica.
O juiz também determina que a emissora geradora e o partido político, a federação de partidos ou a coligação atingidos deverão ser intimados imediatamente da decisão, na qual deverão estar indicados os períodos, diurno ou noturno, para a veiculação da resposta, sempre no início do programa do partido político, da federação de partidos ou da coligação, e, ainda, o bloco de audiência, caso se trate de inserção.