Paraíba
Governador sanciona criação do Procon da Defensoria Pública da Paraíba
O governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei Complementar nº 203, que implementa o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Procon-DPE/PB). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (21). A nova legislação fortalece o sistema de proteção ao consumidor no estado, garantindo à Defensoria Pública mais um importante instrumento para assegurar os direitos dos cidadãos paraibanos.
O Procon-DPE/PB será um órgão com poder de polícia e atuação em todo o território estadual, desempenhando papel essencial na defesa dos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. Entre as principais atribuições do novo programa estão:
– Participação ativa na Política Estadual de Proteção ao Consumidor: O Procon-DPE/PB atuará em conjunto com outros órgãos de defesa do consumidor para formular e executar ações de proteção e defesa, assegurando o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.
– Atendimento e processamento de reclamações: O órgão será responsável por receber, processar e julgar queixas de consumidores, entidades representativas e pessoas jurídicas em casos de descumprimento da legislação consumerista.
– Fiscalização das relações de consumo: A nova lei também confere ao Procon-DPE/PB o poder de fiscalizar as relações comerciais, aplicando sanções administrativas quando necessário.
– Educação e conscientização: Outra função importante será informar e orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos por meio de campanhas educativas.
– Incentivo à criação de órgãos de defesa municipais: O Procon-DPE/PB incentivará a criação de novos órgãos de defesa do consumidor em municípios paraibanos onde ainda não existam estruturas dedicadas a essa finalidade.
Além disso, a lei também prevê a criação de um Fundo Especial de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública da Paraíba (FEDC-DPE/PB), que destinará recursos à execução de projetos e programas de defesa do consumidor, à modernização administrativa e à capacitação dos servidores da instituição.
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, considera essa sanção um marco na ampliação das atribuições da Defensoria Pública e no fortalecimento da defesa dos direitos fundamentais da população. Ela lembra, ainda, que a Defensoria Pública já geriu o Procon/PB, antes de tornar-se uma autarquia do Poder Executivo, além de atuar fortemente na área consumerista, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
“É com grande satisfação que celebramos a sanção da criação do Procon-DPE/PB pelo governador. Esse é um passo fundamental para garantir a proteção dos direitos do consumidor no nosso estado, um pilar essencial para uma sociedade justa e equitativa. Vale lembrar que a Defensoria geriu o primeiro Procon no estado. Essa trajetória reforça nosso compromisso de estar ao lado da população, assegurando o acesso à justiça e a efetiva proteção dos direitos de todos os cidadãos paraibanos”, ressaltou a DPG.
Paraíba
Corajoso: em vídeo, Tárcio Teixeira provoca Carlão
Tárcio Teixeira, candidato a vereador pelo PSol, publicou nesta segunda-feira (23) em suas redes sociais, um vídeo em resposta aos ataques do vereador Carlão. Na publicação, Tárcio também provoca Eliza Virgínia, o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, e o deputado estadual Walber Virgolino. “Imagina, não sou parlamentar e esse pessoal já está extremamente aperreado. Coragem, de enfrentar? Isso é uma coisa que eu tenho!”
Usando o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Carlão do Bem declara impropérios contra Tárcio, o chamando de “cretino, canalha e seboso”, além de acusar, falsamente, o candidato de apoiar traficantes. “Não sendo parlamentar a gente já incomoda, imagina quando chegarmos na Câmara!” ironiza Tárcio.
“Por onde passamos, levamos nossa mensagem de resistência e enfrentamento. Em uma cidade que cada vez mais tenta silenciar quem luta, seguimos firmes na defesa de uma João Pessoa para todes. A extrema direita pode até gritar, mas gritos não nos intimidam, e processos não nos silenciam. Nossa coragem é construída com o povo, e juntos vamos fazer história”, diz o candidato do Psol em sua publicação.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra quase 600 denúncias eleitorais de acordo com plataforma Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta segunda-feira (23/09) um total de 592 (quinhentas e noventa e duas) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| CAMPINA GRANDE | 90 |
| JOÃO PESSOA | 73 |
| BAYEUX | 35
|
| SANTA RITA | 29 |
Paraíba
Carreata de Alexandre Inocêncio mobiliza eleitores no bairro Valentina, em João Pessoa
O candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, Alexandre Inocêncio (PL), realizou carreata neste domingo (23/09) e mobilizou eleitores do bairro Valentina de Figueiredo, localizado na Zona Sul da Capital.
O evento contou com a presença do candidato à Prefeitura pelo partido, Marcelo Queiroga, e o deputado estadual e candidato em Cabedelo, Wallber Virgolino (PL). Alexandre atua como chefe de gabinete de Wallber na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Meu povo, vocês são incríveis. De coração agradeço o apoio de todos vocês, não tem sido nada fácil, mas com a força de Deus e a vontade do povo vamos vencer!”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Alexandre Inocêncio (@alexandreinocencios)