Para diminuir os números de casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (18), o plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. O documento foi construído com a participação de pesquisadores, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de profissionais de saúde que atuam na ponta, em contato direto com as comunidades e que conhecem de perto os desafios em cada região do país, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social.

Até o momento, em 2024, o país contabiliza 6,5 milhões de casos prováveis de dengue e 5,3 mil óbitos. A Paraíba registrou 13,3 mil casos e 10 mortes no período. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, que também aponta 6,5 mil casos prováveis de Zika, 256,2 mil de chikungunya e mais de 8 mil casos confirmados de oropouche em todo o país. Na Paraíba, foram 99 casos prováveis de Zika, 1,5 mil de chikungunya e um caso de oropouche confirmado.

O anúncio do plano de ação aconteceu no Palácio do Planalto com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. O documento está baseado nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e representa um pacto nacional para o enfrentamento a essas doenças. O objetivo é apresentar ações que serão coordenadas pelo Ministério da Saúde em estreita parceria com estados e municípios e colaboração de instituições públicas e privadas, bem como de organizações sociais.

Desde 2023, o Ministério da Saúde está em constante acompanhamento do cenário epidemiológico das arboviroses, preparando estados e municípios para atuar nos diferentes cenários que se apresentaram, emitindo alertas sobre a possibilidade de alta no número de casos e liberando recursos para ações de prevenção e controle. Para 2024, o investimento é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Nesse cenário, o programa de redução dos impactos das arboviroses trabalha em seis eixos de atuação com foco para implementação no segundo semestre do ano – quando todas as condições climáticas são favoráveis ao aumento de casos. São eles:

• Prevenção;
• Vigilância;
• Controle vetorial;
• Organização da rede assistencial e manejo clínico;
• Preparação e resposta às emergências;
• Comunicação e participação comunitária.

Durante o período intersazonal, ou seja, no intervalo entre os picos de casos, serão intensificadas as ações preventivas, com retirada de criadouros do ambiente e a implementação das novas tecnologias de controle vetorial. Também será feita uma força-tarefa de sensibilização da rede de vigilância para a investigação oportuna de casos, coleta de amostras para diagnóstico laboratorial e identificação de sorotipos circulantes.

Está prevista, ainda, a organização de fluxos da rede assistencial, revisão dos planos de contingência locais, capacitação dos profissionais de saúde para manejo clínico, gestão dos estoques de inseticidas, insumos para diagnóstico laboratorial e assistência ao doente.

Para o período sazonal, caso ocorra nova alta sensível de casos, estão previstas medidas estabelecidas no plano de contingência, focadas sobretudo no fortalecimento da rede assistencial para redução das hospitalizações e óbitos evitáveis. São prioritárias as ações relacionadas ao manejo clínico adequado, seguro e executado em tempo oportuno, além da organização dos serviços. Nesse período, as ações de vigilância devem priorizar a coletiva de amostras para exames específicos com foco em casos graves e investigação oportuna de óbitos.

Atuação nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade social

O Ministério da Saúde vai expandir o uso de Estações Disseminadoras de Larvicida para controle do Aedes aegypti, transmissor da dengue, nas periferias brasileiras. A estratégia, desenvolvida e coordenada por pesquisadores da Fiocruz Amazônia, foi testada e aprovada com resultados comprovados em 14 cidades brasileiras, de diferentes regiões, nas quais foi aplicada entre 2017 e 2020.

A armadilha atrai as fêmeas do mosquito que, ao pousarem no recipiente para colocar seus ovos, são impregnadas com o larvicida. Quando visitam os criadouros, os contaminam com o inseticida. O resultado final é a redução no desenvolvimento de larvas. A lista preliminar tem 17 municípios de todas as regiões do país.

Acompanhamento constante desde 2023

O Ministério da Saúde está em constante alerta quanto ao cenário epidemiológico dessas doenças no país, mantendo de forma ininterrupta o monitoramento da dengue e das outras arboviroses no Brasil.

A atual gestão expandiu o método Wolbachia, uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos. No entanto, não é encontrada naturalmente no Aedes aegypti. Quando presente neste mosquito, a bactéria impede que os vírus da dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro dele, contribuindo para redução das doenças. O método funciona assim: mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia são liberados para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais estabelecendo, aos poucos, uma nova população dos mosquitos, todos com Wolbachia.

A pasta fez o repasse de R$ 30 milhões para ampliar a tecnologia em seis municípios: Natal (RN), Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC), além das cidades já incluídas na fase de pesquisa.

O Centro de Operações de Emergência (COE) para dengue e outras arboviroses, que funcionou entre fevereiro e julho, também foi uma das estratégias para oferecer resposta coordenada e eficiente às situações epidemiológicas relacionadas a essas doenças. Atualmente, a vigilância é de responsabilidade da Sala Nacional de Arboviroses.

A vacinação contra a dengue segue sendo uma importante estratégia, com público e locais restritos devido ao quantitativo limitado de doses fornecidas pelo laboratório. Nesse sentido, o mais importante é intensificar e unir esforços de toda a sociedade e poder público para redução dos focos do mosquito e preparação dos serviços de saúde.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (19/09), com os oito promotores de Justiça promovidos aos cargos de procurador de Justiça da instituição para tratar da sessão de posse, que será feita pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Ficou definido que a solenidade será realizada no próximo dia 30, às 16h, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, localizado no andar térreo do edifício-sede do MPPB, em João Pessoa.

Participaram da reunião a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes; o corregedor-geral do MPPB, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; o ouvidor do MPPB, José Guilherme Soares Lemos; o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, e os oito futuros procuradores de Justiça, Alexandre César Fernandes Teixeira, Maria Ferreira Lopes Roseno, José Farias de Souza Filho, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, Nilo de Siqueira Costa Filho, Francisco Glauberto Bezerra e Sócrates da Costa Agra.

Também estiveram presentes os servidores da instituição, Jonatha Vieira (diretor administrativo), Aldo Schueller (assessor do Cerimonial) e Célia Maria Bezerra, assessora do Colégio de Procuradores.

O procurador-geral de Justiça iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e parabenizando os promovidos aos cargos de procurador de Justiça. Também agradeceu à APMP pelo apoio e ao corregedor-geral pela presteza da Corregedoria na elaboração dos relatórios dos candidatos que disputaram as oito vagas de procuradores de Justiça, viabilizando a realização da sessão histórica do Conselho Superior do Ministério Público ocorrida na terça-feira (17/09) para a escolha dos novos ocupantes dos 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25, 8º e 9º cargos procuradores de Justiça. “Fico muito feliz em poder participar de todo esse processo. Parabenizo a todos por terem chegado ao cargo máximo da carreira, cargo almejado por todos e alcançado por poucos. Nossa intenção é fazer uma posse coletiva, histórica, e resolver em conjunto situações referentes à solenidade”, disse.

Dentre as deliberações, ficou definido que quatro empossandos discursarão na sessão solene (sendo dois promovidos pelo critério da antiguidade e dois, pelo critério de merecimento), representando os demais promovidos. Também foram discutidas questões como o rito e a organização do evento.

Na sequência, o procurador-geral de Justiça e todos os presentes foram conhecer os novos gabinetes, construídos no segundo andar do prédio anexo da Procuradoria-Geral de Justiça.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, com ressalvas e em fase recursal, despesas contraídas em 2020 pela Prefeitura de Areia de Baraúnas a título de auxílios financeiro e alimentício. Além de ter esses gastos documentalmente comprovados, a então gestora Maria da Guia Alves também se livrou de débito superior a R$ 173 mil imputado, solidariamente, a ela e ao secretário vinculado à área de gestão social, quando do primeiro julgamento do processo decorrente de denúncia. A decisão deu-se conforme voto do relator Fábio Nogueira.

Na sessão desta quinta-feira (19), a 1ª Câmara do TCE ainda aprovou as prestações de contas anuais encaminhadas pelas Câmaras de Vereadores de Santa Cecília e Umbuzeiro, ambas relacionadas ao exercício de 2023. Houve aprovação com ressalvas às contas de 2022 apresentadas pela Secretaria de Turismo de João Pessoa.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pedra Lavrada teve a reprovação das contas de 2022, mas ainda pode recorrer dessa decisão. O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade com ressalvas da dispensa de licitação procedida pela Emlur para contratação de serviços de limpeza urbana (Processo 07126/22). Ao cabo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos, a Prefeitura de Areia obteve aprovação ao Contrato nº 00507/2023 atinente ao abastecimento de veículos da Secretaria de Transporte do município.

SÚMULA – São 2.060 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deste 1º de janeiro deste ano. A relação inclui 52 contas de Câmaras de Vereadores, 20 de Secretarias Municipais, 72 de órgãos da administração indireta dos municípios, nove Inspeções em Obras Públicas, 224 licitações e contratos, 54 Inspeções Especiais, 130 denúncias e representações, 1.300 atos de gestão de pessoal, três concursos, 98 recursos, 87 verificações de cumprimento de decisão e 11 outros processos de natureza diversa.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira (que presidiu a sessão em razão de viagem institucional do titular), Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a excepcional participação do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias quando do julgamento de três processos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.