Paraíba
Suposto impulsionamento ilegal de campanha gera pedido de cassação de candidatura no Quinto Constitucional
O advogado Luiz Pereira, candidato ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou uma representação à Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB). No documento, ele questiona práticas de impulsionamento digital supostamente utilizadas por outro candidato, Fábio Andrade Medeiros, durante a campanha.
A alegação central envolve publicações patrocinadas em um portal de notícias, nos dias 14 e 15 de setembro de 2024, que, segundo a denúncia, beneficiaram a candidatura de Fábio Andrade. De acordo com a perícia técnica anexada à representação, esse impulsionamento pode ter alcançado um público estimado entre 500 mil e 1 milhão de pessoas. Tal prática, conforme argumentado, estaria em desacordo com a Resolução 03/2024, que regula o processo eleitoral e proíbe qualquer forma de propaganda paga, incluindo impulsionamentos em redes sociais e portais de notícias.
Roberto Nascimento, advogado que representa Luiz Pereira na representação, afirma que o uso de publicidade paga desequilibra o processo eleitoral, uma vez que a norma eleitoral visa garantir isonomia entre os candidatos.
A Resolução 03/2024, que regulamenta o pleito, é clara ao vedar esse tipo de prática, e prevê sanções como a interrupção imediata das publicações patrocinadas, além de multa e a cassação da candidatura. Diante da denúncia, os advogados solicitam que a Comissão Eleitoral investigue o caso, apurando a amplitude do impulsionamento, e que o candidato Fábio Andrade tenha seu registrado de candidatura cassado.
A representação também destaca que o portal onde foram patrocinadas as publicações, desde o início da campanha, teria veiculado diversas matérias favoráveis a Fábio Andrade, sugerindo um apoio público à sua candidatura.
Desdobramentos
Já na manhã desta terça-feira (17/09), a Comissão Eleitoral da OAB deferiu a liminar protocolada pelo advogado Luiz Pereira que solicitou a retirada das publicações feitas nas redes sociais e portais de notícias supostamente impulsionadas de forma irregular. Em entrevista ao @portaldacapital, o jurista deu mais detalhes da ação.
“Nós fizemos um pedido liminar para que a Comissão Eleitoral determinasse a retirada do conteúdo imediatamente da rede social e dos portais de notícia. Na manhã de hoje, a relatora já deferiu a liminar determinando a retirada desse conteúdo, submetendo também a sua decisão ao colegiado que é a Comissão Eleitoral. Então nas próximas horas o candidato deve estar sendo notificado dessa decisão”, concluiu.
Confira:
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 71 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.