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Paraíba

Prefeitura inscreve para 120 novas vagas no programa ‘Eu Posso’

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A Prefeitura de João Pessoa lançou o Edital 011/24 do programa de microcrédito social ‘Eu Posso’, com mais 120 vagas para empreendedores formais e informais domiciliados em João Pessoa. As inscrições acontecem presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), no Centro, nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), com atendimento das 9h às 17h.

“A Sedest respeita a ordem de chegada dos proponentes com distribuição de fichas. Os interessados devem ter atenção à documentação exigida no edital, sob pena da inscrição não ser efetivada. Todas as informações sobre o edital estão disponíveis no site euposso.joaopessoa.pb.gov.br”, destaca Vaulene Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. As dúvidas podem ser esclarecidas também via o WhatsApp do programa (83) 98178-6475. A Sedest está localizada na Rua Diogo Velho, 150, no Centro.

Segundo Vaulene Rodrigues, o ‘Eu Posso’ foi criado pensando em empreendedores residentes e domiciliados em João Pessoa, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados; e pessoas jurídicas (MEI e ME), sediadas na Capital, com cadastro ativo junto à Receita Federal. Para pessoa jurídica o credito pode chegar a R$ 15 mil, e para pessoa física, a R$ 8 mil. No presente edital, não há distinção de quantidade de vagas para pessoa física ou jurídica.

No programa, os inscritos passam por oito etapas obrigatórias: inscrição; capacitação; plano de negócio; visita técnica; análise de crédito; entrega do certificado do programa (CEM); concessão do crédito; e pós-crédito. “Após analise financeira os valores são liberados e nossas equipes acompanham todo o processo, inclusive após a aplicação dos recursos, para dar mais informação e autoconfiança aos empreendedores nas novas etapas que vão acontecendo no seu empreendimento’, reforça.

A secretária explica, ainda, que os valores liberados variam mediante análise financeira, score de crédito e aprovação em todas as etapas previstas no processo. Após as inscrições, os proponentes aptos seguem para a etapa de capacitação. São quatro cursos presenciais: Desenvolvimento Pessoal; Gestão Empresarial; Finanças Pessoais e Marketing Digital. As aulas ocorrem em dois dias.

A taxa de juros do programa é de 0,9% ao mês. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento previsto é de até 12 parcelas, sem carência.

Balanço – Desde a implantação do programa ‘Eu Posso’ foram beneficiados 2.543 pequenos empreendedores – 1.819 (pessoa física) e 724 (pessoa jurídica/empresas), contemplando pessoas de 72 bairros e comunidades da Capital. Ao todo foi liberado R$ 14.912.100,00 – R$ 8.281.800,00 (pessoa física) e R$ 6.630.300,00 (pessoa jurídica/empresas). A maioria dos investidores são mulheres – 1.554 e 989 homens.

O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – Eu Posso é regido pela Lei nº 14.223 de 26 de julho de 2021, com objetivo de apoiar os pequenos negócios do Município, pessoa física ou jurídica, através do crédito orientado como meio de fomento à economia local.

Confira a documentação exigida

Pessoa Física
– Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
– Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
– Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como faturas da Cagepa/Energisa/telefonia/ internet/cartão de crédito, de até 90 dias com informações como nome completo, endereço, CEP e data de vencimento.
– Contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário);
– Certidão negativa municipal;
– Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor com informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular;
– Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Pessoa Jurídica
– Documentos pessoais de sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI);
– Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;
– Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;
– Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;
– Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;
– Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;
– Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;
– Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica com informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular: e
– Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

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Paraíba

Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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Paraíba

João anuncia R$ 2,4 bi para folhas de novembro, dezembro, 2ª parcela do 13º e abono natalino

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 669 mil famílias. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 30 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 9 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

O abono natalino será pago entre os dias 10 e 23 de dezembro. Já o salário de dezembro será pago nos dias 26 e 27 do próximo mês. As datas do pagamento do 14º e 15º salário da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

28/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

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Bancada paraibana no Congresso cobra retomada da Operação Carro-Pipa na PB

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Após a suspensão nesta segunda-feira (25/11) pelo Exército Brasileiro da Operação Carro-Pipa, atingindo cerca de quase 270 mil paraibanos em 159 municípios, parlamentares cobram do Governo Federal a retomada do serviço que é essencial à população.

A alegação é de que as ações estão suspensas temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo.

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL), afirmou que irá cobrar veementemente no Congresso o retorno da Operação e classificou a paralisação como um desrespeito por parte do presidente Lula (PT) com a população.

“Lula não tem respeito com o povo paraibano. Lula é um covarde com os mais humildes. Lula, o senhor teve aqui quase 70% dos votos válidos. E o senhor faz isso com o povo de forma covarde, sorrateira. Suspende a operação dos carros-pipas, Lula. O que o senhor tem contra a Paraíba? Eu como deputado federal, continuarei fazendo a nossa parte, cobrando no plenário da Câmara dos Deputados que volte o serviço essencial à vida dos paraibanos, que é a água, esse líquido precioso. Lula ataca no ponto mais sensível da sociedade, que é essencial para a vida. Lula tenha respeito com a Paraíba. Lula, o senhor vai pagar caro por isso”, enfatizou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

Ouça:

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