Paraíba
Campanha do Governo Federal destaca número de obras e ações na PB; são 349 em 121 municípios
O Governo Federal iniciou no domingo, 15 de setembro, uma nova etapa da campanha Fé no Brasil, com a divulgação das ações já realizadas nos estados e no Distrito Federal desde janeiro de 2023, além das obras previstas para os próximos anos pelo Novo PAC e PAC Seleções. A campanha tem veiculação em TV, rádio, internet e mídia exterior.
Na Paraíba, as ações têm como prioridade as áreas de segurança hídrica, infraestrutura, saúde, educação e habitação. O foco é mostrar como o trabalho do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, tem impactado no desenvolvimento das regiões e na vida da população.
Na infraestrutura da Paraíba, são apresentadas, por exemplo, obras em rodovias, como a triplicação da BR-230, no trecho de João Pessoa a Cabedelo, e a duplicação da rodovia no trecho que liga Campina Grande ao distrito de Farinha.
A segurança hídrica também é prioridade no estado. A campanha destaca a inauguração do Lote 2 do canal Acauã-Araçagi e a recuperação do Reservatório Engenheiro Avidos, além da construção de novas adutoras do Brejo e Transparaíba – Ramal Curimataú. A adutora do Pajeú também será entregue ao estado.
Com o Novo PAC Seleções, 121 municípios serão atendidos com 349 obras e ações de abastecimento de água, creches e escolas em tempo integral. Na saúde, serão construídas no estado duas policlínicas, em João Pessoa e em Campina Grande, e o novo Hospital de Clínicas e Traumatologia, em Patos.
Na educação, a campanha registra que o estado ganhará três novos campi de institutos federais (Mamanguape, Sapé e Queimadas), o que vai gerar 4,2 mil novas vagas de ensino técnico. Outro eixo são os resultados alcançados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que na Paraíba já entregou a casa própria a 26,3 mil famílias.
FÉ NO BRASIL — Em todos os meios, as peças tratam do trabalho diretamente nos territórios. Na TV, serão 27 filmes de 60 segundos e outros 27 de 30 segundos, destacando as ações em cada unidade federativa. A campanha Fé no Brasil ressalta resultados alcançados em pouco mais de um ano e meio da atual gestão federal, a partir de políticas que fomentam a geração de empregos e combatem as desigualdades, além de investimentos em obras que mudam realidades locais e permitem uma perspectiva de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. O Novo PAC Seleções prevê investimentos da ordem de R$ 136 bilhões nos próximos anos. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC, que é de R$ 1,7 trilhão.
Confira o vídeo:
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.