Paraíba
Defensoria impede despejo de 56 famílias na Ocupação Canudos, na cidade de Riacho de Santo Antônio
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), garantiu a permanência de 56 famílias que vivem há aproximadamente 10 anos na Ocupação Canudos, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), localizada no município de Riacho de Santo Antônio, no Cariri paraibano.
O Necidh solicitou habilitação como custos vulnerabilis e apontou várias irregularidades no processo de reintegração de posse, como a ausência de comunicação formal das famílias, a ausência de intimação da Defensoria Pública, a necessidade de realizar audiência pública, a incompetência do juízo para julgar o caso, e ausência de um plano de realocamento das pessoas, nas quais se incluem crianças e idosos. Com base nesses pontos, foi solicitada a revogação imediata da ordem de despejo.
A coordenadora do Necidh, Fernanda Peres, explicou que foram necessárias várias medidas até conseguir a decisão: “Estamos acompanhando o caso desde junho, quando o Núcleo foi acionado pelo MST após um incêndio criminoso destruir barracos e pertences das famílias acampadas. A partir dessa denúncia, acionamos a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e o Incra, e mantivemos diálogo com o advogado do movimento, que também obteve decisão favorável no STF, por meio de Reclamação Constitucional. A atuação de forma articulada foi fundamental para impedir que o despejo acontecesse”, explicou a defensora pública.
Com base nas informações apresentadas pelo Necidh, especialmente no fato de haver interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a magistrada reconheceu se tratar de conflito agrário com interesse público, e determinou o envio do processo para a Justiça Federal, marcando uma nova etapa na disputa judicial.
A defensora pública Lorena Cordeiro, que também acompanha o caso, ressaltou que a luta pela terra continua: “Essa decisão é a vitória de uma das batalhas. Estive na Ocupação Canudos recentemente, e escutando as pessoas que estão ali diariamente, acordando e dormindo nos barracos, ficou nítida a necessidade de dar andamento aos procedimentos de reforma agrária, que são os meios de reconhecer o direito à terra dessas 56 famílias que estão no local há quase 10 anos. Inclusive, estamos em diálogo com Incra, estadual e nacional, para que seja feita a vistoria o quanto antes”.
O Necidh segue acompanhando o caso.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.