Paraíba
TCE-PB imputa débito superior aos R$ 300 mil contra prefeito por irregularidades nas contas de 2019
Denúncia de gastos excessivos com aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos, ao longo do exercício de 2019, renderam ao então prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, o débito de R$ 185.067,18, ao cabo do julgamento deste processo pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (12).
O mesmo gestor ainda deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 116.081,96 em vista da não comprovação documental de despesas relacionadas, também em 2020, à distribuição de medicamentos e à concessão de auxílios financeiros. Apesar de sucessivamente citado, ele apenas chegou aos autos no momento da sessão com solicitação para juntada dos documentos que há muito lhe eram requeridos. O pedido foi negado pelo relator de ambos os processos, conselheiro Fábio Nogueira. As duas imputações superam a cifra de R$ 300 mil, mas Paulo Rogério ainda tem direito a recurso, oportunidade em que poderá entregar seus comprovantes ao órgão fracionário do TCE.
Tiveram suas contas anuais aprovadas a Câmara Municipal de Alagoinha (exercício de 2023), a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (2021), o Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal (2014) e o Instituto de Previdência de Cajazeiras (2022), com ressalvas nesses três últimos casos.
A 1ª Câmara do TCE decidiu pela regularidade, com ressalvas, da compra de álcool 70 em gel pelo Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande para atendimento emergencial aos hospitais públicos da cidade, na fase do Covid-19. Também entendeu pela irregularidade de termos aditivos a contratos da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia para aquisição de computadores portáteis destinados ao Programa Paulo Freire Conectando Saberes durante a ocorrência, também, da pandemia da Covid (Processo 10886/22). Cabe recurso.
SÚMULA – Somam 2.010 o volume de processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em suas sessões presenciais e remotas, desde o início de janeiro deste ano. Foram 51 contas de Câmaras de Vereadores, 19 de Secretarias Municipais, 70 de entes da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 218 licitações e contratos, 53 inspeções especiais, 124 denúncias e representações, 1.270 atos de pessoal, três concursos, 96 recursos, 86 cumprimentos de decisão e 11 outros processos de natureza diversa. Com os resultados das sessões virtuais, este volume geral alcança 2.078.
Compõem a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira (que presidiu os trabalhos em razão de viagem institucional do titular), Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação do conselheiro André Carlo Torres Pontes quando do julgamento de três processos. O Ministério Público de Contas esteve, excepcionalmente, representado pelo procurador geral de Contas Marcílio Toscano Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube,, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.