Paraíba
Aprovado anteprojeto de lei que institui o juiz das garantias no TJPB
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (11), o anteprojeto de lei complementar que institui o juiz das garantias. Para tanto, serão implantadas as Varas Regionais das Garantias em João Pessoa, Campina Grande e Patos.
O texto aprovado altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 e está em consonância com as recentes alterações no Código de Processo Penal e com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 652/2024.
Pela proposta serão criadas cinco Varas Regionais das Garantias, a saber: 1ª Vara, com sede em João Pessoa, decorre da transformação da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital; 2ª Vara, decorre da transformação da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira; 3ª Vara, com sede em Campina Grande, decorre da transformação do 1º Tribunal do Júri; 4ª Vara, também com sede em Campina Grande, advirá da transformação da 4ª Vara Criminal; e a 5ª Vara, com sede em Patos, resultado da transformação do Juizado Auxiliar de Sousa, unidade que não recebe distribuição de processos, haja vista sua competência auxiliar.
O projeto contempla, também, a transformação de outras unidades judiciárias detentoras de competência criminal, como é o caso da 2ª Vara Regional de Mangabeira, que será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa. Já a Vara de Entorpecentes de Campina Grande, que atualmente possui um acervo de apenas 378 processos e uma média trienal de casos novos de 463 feitos, será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
O juiz das garantias será responsável pela supervisão da legalidade da investigação criminal, preservando a imparcialidade do magistrado que conduzirá o julgamento. Com as mudanças na legislação, todas as audiências de custódia serão realizadas pelas Varas Regionais das Garantias, assegurando a legalidade das prisões em flagrante e a avaliação das condições para concessão de liberdade provisória, exceto, nos dias e horários de plantão do Judiciário.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, disse que a implantação das Varas Regionais das Garantias, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, representa um avanço significativo na busca por um judiciário mais eficiente. “Este anteprojeto de lei complementar está em consonância com as alterações legislativas e normativas federais, visando aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar os direitos fundamentais dos investigados. Assim, o Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a Justiça e a equidade, proporcionando um sistema judicial mais robusto e transparente”, afirmou.
O projeto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado.
Paraíba
Em sessão na ALPB, Hervázio cobra celeridade da empresa responsável por obra da PB-085
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (17/09), cobrou celeridade da empresa ganhadora da licitação para a restauração da rodovia PB-085, que liga Pirpirituba, Duas Estradas, Lagoa de Dentro e Pedro Régis até o entroncamento da PB-071.
A Ordem de Serviço foi assinada em fevereiro deste ano com investimentos que somam R$ 12,7 milhões de recursos do Estado e compreendem uma extensão de 34 Km. No entanto, de acordo com parlamentares, as obras foram abandonadas pela empresa responsável e o canteiro vem causando transtornos aos condutores e toda população do Brejo que precisa se deslocar entre os municípios.
Hervázio, deputado integrante da base governista, endossou coro referente aos problemas na rodovia e pediu solicitou que haja solução imediata.
“O deputado George em partes tem toda razão do mundo. Eu integro a bancada do Brejo paraibano, sou votado em Pedro Régis. Reinvindicação antiguíssima da prefeita e todos os gestores ali da região. Mas eu tive a oportunidade de participar da assinatura da OS daquela estrada, reivindicada por todos nós que temos atuação não apenas por mim, mas por todos que têm atuação política naquela área. A verdade é que muitas vezes a própria empresa que ganha a licitação abandona a obra, isso ocorre no serviço público. Lamentavelmente a empresta está falhando, a situação é caótica. A empresa arrancou o asfalto ruim que tinha e deixou no barro e me parece que abandonou. Agora nós precisamos trazer a esta Casa a versão do Governo”, afirmou.
Confira:
Paraíba
Eduardo Brito garante programa de incentivo aos empreendedores de Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (16/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é a criação de um programa que oferece linhas de crédito aos microempreendedores com o objetivo de incentivar e impulsionar os negócios, garantindo emprego e renda.
“Vamos criar programas de incentivo ao empreendedorismo em Mamanguape, garantindo acesso a microcrédito para apoiar pequenos empreendedores a expandirem seus negócios, gerando mais oportunidades e fortalecendo nossa economia local. Com essa iniciativa, vamos fomentar o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou Eduardo.
Confira:
Paraíba
Daniella Ribeiro reforça apoio à candidatura de Jhony Bezerra em Campina Grande; “a melhor escolha”
A senadora e presidente estadual do PSD, Daniella Ribeiro, gravou vídeo em apoio à candidatura de Jhony Bezerra (PSB) para a Prefeitura de Campina Grande.
Nome do grupo do governador João Azevêdo (PSB) pela oposição na Rainha da Borborema, Jhony é ex-secretário de Saúde do Estado e tem como vice-prefeito na chapa o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos).
“Essa dupla tem compromisso com Campina, essa cidade tão importante para a nossa Paraíba. Dr Jhonny e Marinaldo merecem nossa confiança nas urnas para Campina seguir um novo rumo, essa é a melhor escolha. No Senado Federal, sigo com o compromisso de muito trabalho e envio de recursos para o desenvolvimento de Campina Grande”, ressaltou Daniella.
O candidato enalteceu o apoio da parlamentar e destacou a importância de grandes parcerias na busca por desenvolvimento e melhorias da qualidade de vida da população campinense.
“Nossa gestão será feita por um time capacitado e com grandes apoios. Entre eles, o de Daniella, uma campinense que tão bem representa os interesses da nossa cidade e da nossa Paraíba no Senado Federal”, frisou.
Confira: