O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na terça-feira (10), às 12h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O evento marcou o encerramento do ciclo de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais a serem utilizados no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que vão ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.

Os sistemas eleitorais na forma de programas-fonte executáveis foram apresentados às entidades fiscalizadoras, conferidos e assinados digitalmente e fisicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pelo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pela representante do Partido Podemos, Marcelli de Cássia Pereira da Fonseca.

As mídias físicas também foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pelos ministros do Tribunal Cristiano Zanin, que é diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares e pela ministra Isabel Galotti, além dos representantes da OAB-DF, João Marcos de Carvalho Pedra; do Conselho Federal da OAB, Sidney Sá das Neves; do Partido Verde (PV), Fabiana Ortega Severo; do Partido Avante, Bruno Rangel; e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eduardo Firmino. Em seguida, os sistemas eleitorais foram lacrados e armazenados.

A cerimônia contou com a apresentação de vídeo institucional sobre o período de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais.

Integridade   

No pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a cerimônia de lacração encerra qualquer possibilidade de burlar a integridade dos sistemas eleitorais, que, durante um ano, passaram por todas as etapas de fiscalização.

“Portanto, essa integridade foi testada e a urna se mostra absolutamente segura, o sistema confiável e o processo eleitoral brasileiro íntegro. Assim, cada eleitor poderá exercer o seu direito político fundamental e escolher quem vai representá-lo no próximo mandato [dos cargos] de vereador e prefeito”, ressaltou a ministra, que lembrou que o processo de preparação dos sistemas de uma eleição começa assim que termina o pleito anterior.

“A democracia não é retórica. É uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias. No dia 6 de outubro, essa prática é posta nos números de [quase] 156 milhões de brasileiras e brasileiros por meio do voto. Esse chamamento ao voto é um convite para que cada um se responsabilize por este Brasil. A minha é uma geração que lutou muito para chegarmos ao direito de votar. Portanto, para nós é um valor imprescindível como deve ser para todo democrata”, afirmou a presidente do TSE.

A ministra Cármen Lúcia destacou a importância de se votar em um pleito municipal. “É em um município que a gente mora que a gente exerce todos os dias as nossas alegrias, as nossas tristezas, incluídas aí as tristezas cívicas, por muita coisa que não funciona e que poderia funcionar. Funcionará melhor no dia em que cada cidadã e cada cidadão brasileiro se sensibilizar pelo que é o voto na vida dele, pelo que é o voto para todas as outras pessoas na sua cidade”, disse a magistrada.

Quatro aspectos

Já o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, destacou que colocadas as assinaturas digitais nos sistemas eleitorais, nada poderá ser alterado neles. Valente disse que a cerimônia desta terça-feira pode ser vista em quatro aspectos relevantes.

São eles:

• o aspecto normativo, que obedece a Resolução TSE 23.673, de 2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, dando ampla visibilidade aos sistemas;
• o aspecto simbólico, representado pelo próprio término do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, ou seja, o TSE afirma que os sistemas estão prontos para as eleições de outubro;
• o aspecto da segurança do processo, pois, após as assinaturas, mesmo que o TSE queira, nada pode ser alterado nos sistemas, o que representa uma segurança para todos os atores envolvidos;
• por fim, o aspecto da referência, pois grande parte das 40 etapas de fiscalização e auditoria do processo eleitoral toma como base justamente os sistemas agora assinados.

“Nós iniciamos esses sistemas, os desenvolvemos, os robustecemos e testamos longamente. Hoje nós concluímos esses sistemas com as assinaturas digitais. Essas assinaturas são como as assinaturas em um contrato, de forma que, a partir do momento em que o contrato está assinado, nada pode ser alterado nele”, explicou o secretário de TI.

OAB

Ao falar na solenidade, o presidente do Conselho da OAB, Beto Simonetti, afirmou que, para a Ordem dos Advogados do Brasil, importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral, sempre de forma apartidária. “Nas eleições é importante reiterar que não temos partido, não temos candidato e muito menos fazemos oposição. A nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular”, disse.

Ministério Público Eleitoral

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, os sistemas eleitorais, assinados digitalmente e lacrados na sala-cofre do TSE, passaram por mais um ciclo de aperfeiçoamento acompanhado pelas entidades fiscalizadoras e por outros representantes da sociedade civil.

“O Ministério Público é testemunha dos esforços que vêm sendo empregados pela Justiça Eleitoral, ano após ano, para tornar nosso sistema eleitoral cada vez mais transparente, confiável e auditável. A integridade dos nossos sistemas de votação e apuração é reafirmada a cada novo pleito, o que fortalece a nossa democracia e nos torna modelo para o mundo em razão da realização de eleições seguras e eficazes”, disse Espinosa.

Inviolabilidade

A assinatura digital assegura que o ciclo de desenvolvimento dos softwares dos sistemas eleitorais foi encerrado e que eles não serão mais modificados. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e que foi gerado pelo TSE.

O que é a lacração dos sistemas?

A lacração nada mais é do que um procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Existe ainda a lacração física dos sistemas, que consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e no seu posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.

Conforme previsto no calendário eleitoral, após a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, a próxima etapa será distribuir aos tribunais regionais eleitorais (TREs) cópias dos programas lacrados para que possam ser inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos.

Transparência

Desde outubro do ano passado, quando foi lançado o “Ciclo de Transparência – Eleições 2024“, os códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais ficaram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras que representam a sociedade. Ao todo, compareceram à sede do TSE representantes de cinco instituições: Ministério Público Federal (MPF); União Brasil (União);  Sociedade Brasileira de Computação (SBC);  Senado Federal; e Controladoria-Geral da União (CGU).

A abertura dos códigos-fonte é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. A partir do pleito de 2022, no entanto, o período foi ampliado.