Paraíba
Município paraibano é um dos dez que mais receberam verbas do orçamento secreto no país, diz CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um levantamento e confirmou que metade das obras patrocinadas com R$ 341 milhões repassados entre 2020 e 2023 para os dez municípios mais beneficiados pelo orçamento secreto está paralisada (9%) ou sequer foi iniciada (43%).
Dentre os municípios beneficiados está Parari, localizado no interior do Estado da Paraíba, possui uma população de apenas 1.720 (mil setecentos e vinte) habitantes e que recebeu em recursos de emendas de relator um total de R$ 10.212.976,37 (dez milhões, duzentos e doze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) entre os anos de 2020 e 2023, valor correspondente a R$ 5.937,78 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) por habitante. Os números de Parari, segundo a CGU, colocam o Município em sétimo lugar na lista dos dez municípios analisados pelos especialistas.
Confira o ranking da CGU:
De acordo como o diagnóstico da CGU, os recursos estariam relacionados a cinco programas do Governo Federal nos setores de: atenção especializada à saúde; atenção primária à saúde; desenvolvimento regional, territorial e urbano; educação básica de qualidade; e, recursos hídricos.
“Em resumo, foram destinados recursos para a execução de cinco obras, aquisição de veículos e mobiliários e custeio de ações de saúde”, diz o documento da CGU.
O relatório aponta que a pavimentação das Ruas Isabel Severiano, Inácio Leite e Osvaldo Aires, foi licitada em 2022, mas sequer foi iniciada.Para esta ação, no entanto, o valor empenhado teria sido de R$ 287.806,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e seis reais).
“A proposta foi apresentada em 17.06.2021 e o instrumento assinado em 20.10.2021. A cláusula suspensiva foi retirada em 29.03.2022 e o prazo previsto para o fim de vigência do instrumento é 30.09.2024. Portanto, apesar de ainda dentro do prazo de vigência do instrumento, cabe destacar que a obra não tem execução iniciada”, revela o levantamento.
Ainda segundo o documento, os serviços de construção e recuperação de estradas vicinais (passagem molhada), orçados no valor de R$ 282.761,00 (duzentos oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais), apesar do Contrato de Repasse nº 01076205-26 ter tido início em 20.10.2021, com término de vigência previsto para o dia 30.09.2024 (data limite para a execução das obras), não foram realizados por falta de repasse dos ditos recursos.
Já sobre o Contrato de Repasse nº 908807, que trata sobre pavimentação de diversas ruas da cidade, cujo valor é de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais), a vistoria, eralizada em 28 de agosto de 2024, foi considerada satisfatória por ter sido “verificado que o estágio em que a obra se encontrava era compatível com o avanço financeiro registrado no sistema […] com a ressalva de que uma pequena parte das calçadas estava danificada”.
A documentação comprovou que a obra referente ao Convênio nº 902470 firmado para a construção do Açude Assis Queiroz na Comunidade Rio Salgado, cujo valor empenhado alcança R$ R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais), está em execução, porém, tem apenas 24,46% de execução e prazo previsto para o fim de vigência do instrumento de 27 de dezembro de 2025.
A CGU confirmou que o Termo de Compromisso PAC2 4299/2013 (Processo n.º 23400005079201381) para construção de uma quadra escolar coberta trata-se de uma obra concluída dentro do prazo previsto no último cronograma aprovado.
Já em se tratando do Convênio 925437, de valor empenhado correspondente a R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) para aquisição de Mini-Pá carregadeira de rodas, com carregamento frontal, com caçamba, mínimo 56 HP, carga operacional mínimo de 726 kg, cabine fechada com ar-condicionado, não foi adquirido, apesar do empenho dos recursos em 31.12.2021.
O Convênio nº 907273 firmado para a aquisição de uma Patrulha Mecanizada e com valor empenhado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o qual chegaram a ser realizadas três licitações, contempla contratos que estão sem execução porque os “equipamentos não foram adquiridos”.
Em relação ao Termo de Compromisso nº 202101162-4, criado em 25.01.2021 e validado em 29.01.2021, com prazo previsto inicialmente para o fim de vigência do instrumento em 25.01.2023, tendo o último aditivo estabelecido o fim da vigência para 30.05.2025, não pode ser vistoriado porque “a transferência de recursos financeiros depende da apresentação das cópias do contrato e da nota fiscal referentes à aquisição do objeto pactuado no Simec, o que não foi realizado pelo Município”.
Segundo a CGU, “nos exercícios de 2021 e 2022, foram creditados os quantitativos de R$ 1.248.738,22 e R$ 1.066.042,32, respectivamente, decorrentes de diversas ações em saúde repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Parari […] não havendo qualquer rubrica, registro ou processo que proporcione rastreabilidade” e que […] que a própria Prefeitura demonstrou estar confusa em relação à exata destinação do recurso das emendas”.
Em atendimento ao critério estabelecido pelo Ministro relator da ADPF (dez Municípios mais beneficiados por emendas parlamentares/nº. de habitantes), este trabalho analisou além de Parari, os seguintes entes municipais: Alto Bela Vista/SC, Amapá/AP, Cutias/AP, Gameleira de Goiás/GO, Itaguaçu da Bahia/BA, Lavandeira/TO, Pracuúba/AP, Tartarugalzinho/AP e Vitória do Jari/AP.
As análises também incluíram, dentro do escopo delimitado, procedimentos adotados no âmbito dos Ministérios que repassaram recursos a tais municípios.
Clique aqui confira a íntegra do relatório da CGU.
Paraíba
Curta paraibano ‘Campina Noir’: promessa de qualidade, ação e sucesso; confira
O trailer do curta ‘Campina Noir’ foi lançado neste mês de setembro e, naturalmente, chamou atenção pela qualidade que o filme promete.
De acordo coma Sinopse, a estória do curta está ambientada nos anos 80 época em que dois policiais se unem a um super-herói aposentado (o Flama) para descobrir a identidade de um serial killer.
O trabalho é produzido por um grupo de mentes criativas de Campina Grande e é dirigido por Kleyner Arley e Kennyo Alex, possui roteiro de Kleyner Arley e fotografia assinada por Erik Marreiro.
Vale a pena registrar que o ‘Flama’ foi o primeiro super-herói paraibano criado por Deodato Borges, pai do internacionalmente conhecido ilustrador de quadrinhos, Mike Deodato.
Confira o vídeo:
Paraíba
Eliza Virgínia usa deepfake de William Bonner para pedir votos e pode ter candidatura cassada
A candidata a vereadora em João Pessoa e atual deputada federal, Eliza Virgínia (PP), utilizou um deepfake do jornalista e âncora do Jornal Nacional da TV Globo, William Bonner, para pedir votos nestas eleições municipais.
O conteúdo foi compartilhado em um aplicativo de mensagens que mostra a imagem e voz adulteradas do jornalista afirmando: “Encontramos a melhor vereadora de 2024, a foto dela você está vendo agora na tela. Grave este nome e este número para o dia seis de outubro”.
O uso da tecnologia é vedada pela Legislação Eleitoral vigente e pode levar à cassação da candidatura.
Regulação eleitoral e vedação ao uso de deepfake
Em uma das normas estabelecidas pela Corte Eleitoral, há uma regulação específica para o uso de inteligência artificial (IA) durante campanhas. Entre os pontos definidos, a legislação exige a aplicação de rótulos de identificação em conteúdos sintéticos multimídia, restringe o uso de chatbots e avatares para simular comunicação com os eleitores e impõe a “vedação absoluta” ao uso de deepfake.
O uso de deepfakes é proibido justamente pelo seu grande potencial de manipular a opinião pública. Com essa tecnologia, é possível substituir rostos em vídeos ou simular falas com o mesmo tom de voz e sincronização labial, o que pode enganar os eleitores ao apresentar conteúdo falsificado.
Paraíba
Wallber assume ter usado carro da ALPB durante compromisso de campanha, “utilizado uma única vez”
O deputado estadual e candidato à Prefeitura de Cabedelo, Wallber Virgolino (PL), admitiu nesta terça-feira (17/09) ter utilizado um carro locado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para realizar compromisso de campanha na cidade portuária.
O parlamentar foi flagrado em um veículo do tipo caminhonete modelo Amarok, de placa SLF0C97, que pertence ao bem público. O vídeo que circula na imprensa mostra o carro adesivado com materiais de campanha do candidato em gravação de guias eleitorais.
De acordo com a Legislação Eleitoral a conduta não é permitida. O Art. 73, incisos I, II, da lei 9.504/97 determina que a pena é de perda do mandato, inegibilidade e suspensão dos direitos políticos.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar assumiu que fez o uso do carro apenas uma vez, mas que não teria visto que ele tinha sido adesivado.
“O carro da Assembleia está servindo pra fazer a minha segurança com o meu grupo de seguranças particulares. Se você perceber na filmagem, está adesivado com vários candidatos a vereadores. Aquilo ali eu não vi, e quando eu vi, retirei de forma imediata e ele foi utilizado uma única vez”, esclareceu.
Ouça: