Paraíba
MPF ajuíza ação para garantir proteção de reserva extrativista entre Paraíba e Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União, buscando a delimitação da zona de amortecimento da Reserva Extrativista Federal (Resex) Acaú-Goiana. A reserva, localizada entre Pernambuco e Paraíba, foi criada em 2007, mas até hoje não possui a referida zona de amortecimento, fundamental para a proteção do meio ambiente e para a sustentabilidade das comunidades pesqueiras locais.
Criada por decreto presidencial em 2007, a Resex Acaú-Goiana é situada nos municípios de Goiana, em Pernambuco, e Pitimbú e Caaporã, na Paraíba, com uma área de mais de 6 mil hectares. É um importante espaço destinado à preservação dos recursos naturais renováveis utilizados pelas comunidades tradicionais locais, especialmente pescadores artesanais. No entanto, desde sua criação, o plano de manejo da unidade, que deveria incluir a delimitação da zona de amortecimento, não foi devidamente implementado.
Segundo a procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, que assina a ação, a ausência dessa delimitação, que deveria ter sido realizada pelo ICMBio, coloca em risco a integridade da reserva. A falta de uma zona de amortecimento efetiva impede a aplicação de medidas protetivas adequadas e permite a realização de empreendimentos potencialmente danosos nas proximidades da Resex, sem a devida consulta ou controle ambiental.
Conforme a ação, o ICMBio alega que, para a criação da zona de amortecimento, seria necessário um decreto presidencial, de acordo com entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) que inviabilizou a inclusão dessa área no plano de manejo da unidade. O MPF questiona a interpretação da AGU, sustentando que a zona de amortecimento pode ser estabelecida por ato administrativo, como uma portaria, reforçando que tal medida já foi validada em outros casos semelhantes, por meio de ações/decisões judiciais.
A Resex Acaú-Goiana abrange áreas estuarinas e marinhas fundamentais para a sobrevivência de comunidades tradicionais que dependem da pesca artesanal. O MPF defende que a ausência de proteção adequada do entorno da reserva compromete a biodiversidade local e a subsistência das famílias que ali vivem.
Pedidos – O MPF requereu que a Justiça Federal conceda decisão liminar obrigando o ICMBio a retomar, em até 15 dias, os estudos para delimitar a zona de amortecimento da reserva, estabelecendo-a formalmente no prazo máximo de seis meses, para que seja incluída no plano de manejo da unidade de conservação em elaboração.
Pede ainda que, ao final do processo, caso não seja reconhecido que o ICMBio possui autonomia para delimitar a zona de amortecimento da Reserva Extrativista Acaú-Goiana por ato administrativo próprio, a União publique, em até seis meses, decreto para sua delimitação, estabelecendo as normas e restrições específicas das atividades humanas do seu entorno, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Processo nº 0800309-80.2024.4.05.8306 – 25ª Vara Federal em Pernambuco
Paraíba
Curral de Cima: candidato à Prefeitura, Adjamir anuncia plano de incentivo à educação
O candidato à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), apresentou, em publicação feita nas redes sociais nesta terça-feira (17/09), plano de incentivo à educação no município.
As propostas contam com bolsas de estudo oferecidas pela gestão em faculdades particulares; Implantação de programa que oferta vagas de estágio remunerado para estudantes de ensino superior, médio e educação profissional; Garantia de transporte escolar gratuito para estudantes de ensino superior.
Adjamir concorre ao pleito pela oposição na coligação ‘Um Novo Tempo de Trabalho’, e tem João Ribeiro (União Brasil) como vice na chapa.
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Paraíba
Mô Lima cumpre agenda ao lado de Cícero e reforça compromisso com profissionais do ramo imobiliário
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), cumpriu agenda na manhã desta terça-feira (17/09) com o prefeito Cícero Lucena (PP) em uma importante empresa que promove o mercado da construção civil e imobiliário na cidade.
A agenda teve por objetivo ouvir demandas dos profissionais e reforçar o compromisso da gestão municipal na garantia de melhorias e direitos.
“Foi uma excelente oportunidade para conversar com os trabalhadores, ouvir suas demandas e reforçar meu compromisso de seguir lutando por melhorias para todos. Vamos juntos construir uma cidade mais justa e próspera!”, destacou o vereador em publicação nas redes sociais.
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
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Paraíba
“Mais uma promessa que não será cumprida”, diz Wallber sobre escolta para candidatos nas eleições
O deputado estadual e candidato à Prefeitura de Cabedelo, Wallber Virgolino (PL), rebateu a fala feita nesta terça-feira (17/09) pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), que garantiu escolta policial a todos os candidatos nas eleições que se sentirem ameaçados.
Leia mais: Crime organizado: governador garante escolta policial para candidatos que se sentirem ameaçados
Em entrevista ao @portaldacapital, Wallber ressaltou a importância do envio das tropas federais para garantia de segurança do pleito e afirmou que o governador não vai cumprir com o compromisso de assegurar escolta policial aos prefeitáveis que por ventura sintam que seus compromissos de campanha estejam ameaçados.
“Infelizmente mais uma promessa que o governador não vai cumprir. Imagina aí um policial para cada candidato. Já não tem polícia para estar nas ruas da Paraíba controlando a violência e combatendo, imagina aí para fazer a segurança de cada candidato. Infelizmente o governador demonstra há muito tempo não conhecer segurança pública. Também demonstra que seu staff de segurança pública além de incompetente, está mais preocupado em fazer política do que em fazer segurança pública. Só ele não consegue enxergar que o crime organizado tomou conta da Paraíba e vem todos os dias quebrando a igualdade do pleito”, disparou.
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