Congressistas da oposição ao governo do presidente Lula (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (09/09), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento conta com mais de 150 assinaturas de deputados e foi entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), mas ainda não foi oficialmente protocolado na Casa.

O requerimento ocorre após a decisão de Moraes de bloquear o uso do X (antigo Twitter) no Brasil.

A lista também conta com a assinatura do deputado paraibano e vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL). Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (10/09), ele justificou o pedido como uma forma de defender o Estado Democrático de Direito, atribuindo ao ministro Moraes ações inconstitucionais e ilegais.

“Primeiro deixar claro à população que deveríamos estar discutindo outros problemas do Brasil, mas infelizmente temos a obrigação de defender a Constituição, defender a liberdade do povo brasileiro, sobretudo a nossa democracia, que está sendo atacada. Estamos hoje, literalmente numa ditadura da toga. Falamos e provamos reiteradas vezes. Já contamos com o maior número de assinaturas da história do nosso país 153 assinaturas de deputados federais. Já contamos com 32 votos de senadores. Vejam só, faltam nove votos para termos maioria absoluta no Senado Federal. Então, é importante que a população brasileira pressione os senadores para o reestabelecimento. O que dá é a imprensa rasgando a Constituição reiteradas vezes e espero que ele faça valer a vontade do povo brasileiro. Toda vez que eu vejo qualquer senador do Brasil, inclusive da Paraíba, eu peço para que defendam a Constituição e o Estado democrático. Que seja reestabelecido. Eu vou pedir, né? Agora eu só respondo pelo meu voto. Só respondo pelo meu mandato”, afirmou.

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O presidente do Senado destacou que a Casa tem atuado para combater as interferências do Judiciário no Legislativo.

“Não devemos participar do orçamento. Eu tenho defendido muito, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, esta prerrogativa do Parlamento de poder participar do Orçamento. Assim como faço críticas também ao Poder Judiciário. Todos aqui são testemunhas disso. Em alguns momentos recentes, eu fiz as minhas críticas de interferência no Poder Legislativo, como quando houve a decisão sobre o marco temporal e a decisão sobre a legalização de drogas e a pauta sobre o aborto. Em todos esses três temas eu pude não só discursar, mas tomar providências efetivas em relação ao marco temporal com a derrubada do veto presidencial, fazendo valer a lei. Em relação às drogas, com a apresentação de uma PEC sobre a questão das drogas no Brasil e o aborto acabou sendo retirado de pauta. Eu subi à tribuna do Senado Federal no dia 1 de fevereiro de 2023 e destaquei que alguns pontos mereceriam, de nossa parte, o nosso dever de legislar. Um deles era a questão das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, que não podem reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei votada nas duas Casas e sancionada por um Presidente da República e um único ministro desconstituir esta realidade política de dois poderes. Então eu defendi essa PEC das decisões democráticas. Ela foi aprovada aqui com uma apertada maioria no final do ano passado e hoje está na Câmara dos Deputados, né? Atualmente, na Câmara dos Deputados para haver essa análise”, detalhou.

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