Paraíba
Câmara Criminal mantém condenação de delegado que se apropriou de dinheiro de fiança na Paraíba
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, pelo crime de peculato, de um delegado de Polícia que se apropriou, indevidamente, da quantia de R$ 1.000,00 em espécie, proveniente do pagamento de uma fiança. A pena fixada foi de um ano e três meses de reclusão, conforme sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da comarca de Patos.
De acordo com os autos, no início da noite do dia 21 de outubro de 2015, policiais militares receberam denúncia de que um indivíduo estaria conduzindo uma motocicleta roubada no centro da cidade de Patos. Ao avistarem o veículo suspeito e abordarem o seu condutor, os policiais militares verificaram que, de fato, a motocicleta era roubada e efetuaram a prisão em flagrante do condutor, pelo crime de receptação (artigo 180 do Código Penal).
Após a condução até a Delegacia de Polícia, o então delegado lavrou o auto de prisão em flagrante pelo delito de receptação. Na ocasião, foi franqueada ao acusado a possibilidade legal de pagar fiança e livrar-se solto, tendo o delegado arbitrado o valor da fiança em R$ 1.000,00.
Após o arbitramento, o acusado efetuou o pagamento, entregando o valor da fiança em espécie, em mãos, ao delegado, conforme termo de fiança aposto no auto de prisão em flagrante. Referido valor, que deve ser recolhido em favor da Receita Estadual, é comumente pago através de boleto bancário. Contudo, em situações de plantões noturnos (como no caso da prisão) ou em finais de semana, em que se torna difícil o pagamento na rede bancária, é comum haver o recolhimento do valor em espécie, perante a Delegacia de Polícia, devendo a autoridade recolhedora pagar o montante da fiança no primeiro dia útil seguinte à lavratura do flagrante. Ocorre que, com o passar do tempo, o delegado, que já havia recebido os R$ 1.000,00 das mãos do preso, não recolheu o montante em favor da Receita Estadual.
No julgamento do caso pela Câmara Criminal, o relator do processo nº 0802376-23.2021.8.15.0251, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que a materialidade e autoria delitivas restaram suficientemente comprovadas, pela prova oral colhida, sob o crivo do contraditório, por meio da qual as testemunhas confirmam os fatos narrados na denúncia.
“Do exame do conjunto probatório carreado aos autos, conclui-se que o próprio réu confirmou ter recebido o valor referente à fiança por ele arbitrada no inquérito policial mencionado na denúncia, apesar de afirmar não lembrar do destino que deu à quantia e que não fez, na primeira oportunidade (primeiro dia útil seguinte ao plantão policial), o devido recolhimento aos cofres do Estado. Muito pelo contrário, o depósito da quantia de R$ 1.000,00 somente foi realizado pelo acusado três anos após o fato delituoso, conforme consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social”, frisou o relator.
Da decisão cabe recurso.
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Curral de Cima: candidato à Prefeitura, Adjamir anuncia plano de incentivo à educação
O candidato à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), apresentou, em publicação feita nas redes sociais nesta terça-feira (17/09), plano de incentivo à educação no município.
As propostas contam com bolsas de estudo oferecidas pela gestão em faculdades particulares; Implantação de programa que oferta vagas de estágio remunerado para estudantes de ensino superior, médio e educação profissional; Garantia de transporte escolar gratuito para estudantes de ensino superior.
Adjamir concorre ao pleito pela oposição na coligação ‘Um Novo Tempo de Trabalho’, e tem João Ribeiro (União Brasil) como vice na chapa.
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Mô Lima cumpre agenda ao lado de Cícero e reforça compromisso com profissionais do ramo imobiliário
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), cumpriu agenda na manhã desta terça-feira (17/09) com o prefeito Cícero Lucena (PP) em uma importante empresa que promove o mercado da construção civil e imobiliário na cidade.
A agenda teve por objetivo ouvir demandas dos profissionais e reforçar o compromisso da gestão municipal na garantia de melhorias e direitos.
“Foi uma excelente oportunidade para conversar com os trabalhadores, ouvir suas demandas e reforçar meu compromisso de seguir lutando por melhorias para todos. Vamos juntos construir uma cidade mais justa e próspera!”, destacou o vereador em publicação nas redes sociais.
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
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“Mais uma promessa que não será cumprida”, diz Wallber sobre escolta para candidatos nas eleições
O deputado estadual e candidato à Prefeitura de Cabedelo, Wallber Virgolino (PL), rebateu a fala feita nesta terça-feira (17/09) pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), que garantiu escolta policial a todos os candidatos nas eleições que se sentirem ameaçados.
Leia mais: Crime organizado: governador garante escolta policial para candidatos que se sentirem ameaçados
Em entrevista ao @portaldacapital, Wallber ressaltou a importância do envio das tropas federais para garantia de segurança do pleito e afirmou que o governador não vai cumprir com o compromisso de assegurar escolta policial aos prefeitáveis que por ventura sintam que seus compromissos de campanha estejam ameaçados.
“Infelizmente mais uma promessa que o governador não vai cumprir. Imagina aí um policial para cada candidato. Já não tem polícia para estar nas ruas da Paraíba controlando a violência e combatendo, imagina aí para fazer a segurança de cada candidato. Infelizmente o governador demonstra há muito tempo não conhecer segurança pública. Também demonstra que seu staff de segurança pública além de incompetente, está mais preocupado em fazer política do que em fazer segurança pública. Só ele não consegue enxergar que o crime organizado tomou conta da Paraíba e vem todos os dias quebrando a igualdade do pleito”, disparou.
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